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Porto de
Paranaguá quer criar taxa |
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Com a justificativa de criar um "Selo de Qualidade do Paraná", o Porto de Paranaguá tenta impor a todos os exportadores (e por extensão cooperativas e produtores rurais paranaenses) uma taxa de R$ 1,03 por tonelada exportada.Trata-se de um negócio com cheiro de estelionato que pode levantar R$ 20 milhões de reais por ano, cobrando por um serviço que já é feito por sete agências privadas de certificação. Os detalhes deste "escândalo em marcha" foram denunciados pelo jornalista Celso Nascimento, da Gazeta do Povo, nas edições de 18 e 19 de abril. |
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Leia abaixo trechos da denúncia. "Controle desnecessário Há pelo menos sete agências de certificação trabalhando no Porto de Paranaguá para garantir a qualidade dos produtos exportados por lá. Por isso torna-se ainda maior a estranheza da contratação da oitava – contratada pela Administração dos Portos para fazer o mesmo serviço e cobrar dos exportadores uma fortuna calculada em R$ 20 milhões por ano. É assim: todos os importadores de soja ou de quaisquer outros produtos que saem de qualquer porto do mundo têm seus próprios controladores de qualidade. Se a mercadoria não estiver de conformidade com os padrões exigidos, ela nem sai do porto; é simplesmente devolvida ao vendedor. Pois bem: em Paranaguá funcionam com esse objetivo, além da Claspar, uma empresa do próprio governo estadual, seis outras entidades certificadoras contratadas e pagas pelos importadores. São elas: a SGS do Brasil Ltda., a Thionville do Brasil, a Intercontrol Inspetoria de Carga e Mercadorias Ltda., a Schutter do Brasil Ltda., a Control Union Ltda., e a BSI Inspectorate Brasil Ltda. Então, repete-se a pergunta: por que obrigar os exportadores (leia-se cooperativas e produtores rurais paranaenses) a pagar pelos "serviços" da ong Instituto Genesis, de Londrina, contratada pelo Porto para cumprir a mesma finalidade? Chama a atenção o fato de que, apenas para copiar dados fornecidos pelo próprio Porto, a Genesis tenha obtido o direito de emitir o Selo Qualidade Paraná – uma "honraria" que não acrescenta um centavo ao valor das mercadorias. No entanto, para cada tonelada "inspecionada", exige-se dos exportadores que paguem à Genesis R$ 1,03. Como são movimentadas 20 milhões de toneladas por ano, seu faturamento chegará a R$ 80 milhões enquanto durar o mandato do atual governo. Não é mesmo estranho? (...) Os dias desse maravilhoso negócio, porém, podem estar contados. A Justiça já concedeu liminares considerando inconstitucional a Lei Estadual 14.940/05, que instituiu o tal selo. O Conselho da Autoridade Portuária (CAP) também já se pronunciou contra, mas a Appa insiste em obrigar os exportadores a pagar pelo "serviço" prestado pelo Gênisis. Serviço, aliás, que consiste em copiar informações do próprio porto e transmiti-las para a matriz em Londrina, que, por sua vez, emite o selo e manda a conta para os exportadores. (...) Representantes da comunidade portuária estiveram na Assembléia para conversar com o presidente Nélson Justus e com o presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), deputado Durval Amaral. Foram pedir para que a Casa medite melhor sobre uma emenda proposta pelo deputado Luiz Fernandes Litro à Lei 14.940. A emenda torna obrigatório o pagamento da taxa e proíbe embarques não certificados pela Gênesis. O presidente da CCJ já tirou o projeto de pauta e pediu tempo para investigar o assunto. O caso parece configurar um novo escândalo em marcha. É muito dinheiro envolvido em coisa cuja utilidade é mais do que duvidosa." |
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