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Senado
fará audiência pública |
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou nesta quarta-feira (28/03) a realização de audiência pública com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, para que ele esclareça a realização de vistorias em propriedades rurais localizadas nas faixas de fronteira, sujeitas à ratificação de seus títulos de domínio. A proposta para convidar o presidente do Incra foi aprovada depois da leitura, feita pelo senador Osmar Dias (foto), de carta da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) que denuncia a intenção do Incra de iniciar vistorias nas propriedades rurais das faixas de fronteira e promover anulações de domínio. Ainda segundo a denúncia, as vistorias serão concentradas em propriedades pecuárias, para antecipar-se a possíveis contratos de parceria |
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para a implantação de lavouras canavieiras que devem crescer em função do programa de incentivo à produção de biocombustível. Segundo o senador, as denúncias são graves e se as ações de ratificação de domínio podem prejudicar milhares de produtores rurais das faixas de fronteira do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e mais de 10 milhões de hectares de terras. "Somente no Paraná, segundo a FAEP, há 40 mil propriedades passíveis de ratificação em 140 municípios do Sudoeste, Oeste e parte do noroeste do Estado. Não se pode pensar em fazer reforma agrária usando subterfúgios para não pagar pelas desapropriações", analisa Osmar Dias. Para o senador, segundo a FAEP, o Incra pretende vistoriar as propriedades rurais de fronteira para identificar as não produtivas e promover a anulação dominial e apossar-se das terras sem promover as indenizações. |
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