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Comprovar
que a importação de determinado produto, por ser comercializado a
preços subsidiados, causa danos à indústria local e que portanto esta
pode valer-se da imposição de tarifas antidumping, é um processo
complexo que envolve a comparação do preço internacional normal com o
preço de exportação, determinando assim a margem de dumping
praticada, partindo, na seqüência, para a comparação com os preços
domésticos.
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O
pedido de revisão partiu da CNA em 23 de novembro de 2005, solicitando
prorrogação das medidas que a própria Confederação obtivera em
2001, quando o MDIC definiu a imposição de tarifas de importação de
3,9% sobre o leite em pó importado da Nova Zelândia e 14,8% para o
produto da União Européia, tarifas que serão mantidas nos próximos
cinco anos, além dos 27% de tarifa de importação. Estudo técnico
prévio realizado pelo MDIC constatou que sem o mecanismo de proteção,
o setor leiteiro brasileiro seria vítima da retomada do dumping.
Com
mais cinco anos de fôlego, a indústria doméstica está protegida de
concorrência predatória como ocorreu no final dos anos noventa quando
empresários "sem fábrica" importaram leite em pó
indiscriminadamente, a preços subsidiados, causando imenso prejuízo à
indústrias e produtores pois agindo legalmente não havia condições
justas de concorrência, acarretando perda de mercado e poder de
remuneração da matéria prima.
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