Governo adquire feijão pela AGF
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está adquirindo no mês de março feijão (safra 2006/2007) via AGF, diretamente dos produtores rurais e suas cooperativas, com base na Política de Garantia dos Preços Mínimos. Para tanto, os produtores devem ficar atentos à documentação necessária: (nota fiscal de venda, certificado de classificação, recibo de depósito emitido pelo armazém depositário e anexos constantes do Título 6 do Manual de Operações da CONAB – MOC. Além desse documentos, devem ser observadas as seguintes normas:
O produto deverá estar depositado em armazém credenciado junto à CONAB;
O limite por produtor é de 150 sacas. Quem já efetuou venda anterior à CONAB poderá participar novamente até completar o limite de 150 sacas. No caso de cooperativas, deverá ser encaminhada à Superintendência Regional da CONAB relação com o nome, CPF e quantidade vinculada a cada cooperado;
Os tipos de feijão a ser adquiridos são: 1, 2 e 3.
Os preços do produto e da sacaria deverão ser discriminados separadamente na nota fiscal de venda, sendo R$ 0,8068/kg líquido para os tipos 1 e 2, e R$ 0,7833/kg para o tipo 3. No que se refere à sacaria, conforme constante no Título 7 do MOC;
O produto deve estar limpo, seco, embalado e classificado (pela Claspar ou Geneslab);
Para fins de ressarcimento da sacaria deverá ser considerado o peso padrão de 60 kg por volume, ou seja, deverá ser dividido o peso líquido do produto por 60 para se obter o quantitativo de sacaria a ser ressarcido, cujo resultado deve ser consignado na nota fiscal de venda.
O encaminhamento da documentação à CONAB deve ser feito até o dia 23/03/07 para a adoção dos procedimentos de aquisição do produto em tempo hábil.
Maiores informações estão disponíveis nos Títulos 6 (AGF), 7 (embalagens e sacarias) e Título 50 (Feijão safra 2006/2007), no seguinte endereço: www.conab.gov.br ou pelo telefone (41) 3313.2714, com Inês.