MP deve reduzir exigência
para liberar transgênicos
A liberação comercial dos organismos geneticamente modificados na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deve ser facilitada por medida provisória aprovada pelo Senado na semana passada (27/02). A MP reduz para maioria absoluta o quórum necessário para esse tipo de decisão – ou seja, 14 votos, quando, pela regra em vigor, são 18. A matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto aprovado também autoriza a utilização do algodão transgênico plantado ilegalmente na safra de 2006. Esse item, assim como o que trata da CTNBio, foi incorporado pela Câmara ao texto da medida provisória encaminhado pelo governo ao Congresso. Foi, depois, mantido no Senado.
A medida provisória veta o cultivo de transgênicos em terras indígenas e na maioria dos tipos de unidades de conservação (UCs). Permite, no entanto, nas áreas de proteção ambiental (APAs), um desses tipos de unidade de conservação, e na zona de amortecimento das outras UCs.
De acordo com a MP ficará a cargo do Poder Executivo estabelecer os limites para o plantio desses vegetais nas áreas que circundam essas unidades, até que seja fixada sua zona de amortecimento e aprovado seu plano de manejo, que define as atividades permitidas ali.
O Decreto 5.950, que regulamenta a medida provisória, estabelece provisoriamente a distância mínima de 500 metros para a soja modificada e de 800 metros para o algodão modificado, em relação à unidade de conservação. No caso do algodão, a distância exigida passa para 5 quilômetros caso haja variedade silvestre da planta na unidade próxima. O decreto foi publicado em novembro, quando o governo enviou a MP ao Congresso.
Ministro - O ministro da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto, afirmou que o Senado “certamente tomou uma decisão racional” ao aprovar a Medida Provisóriaque flexibiliza regras para a aprovação e plantio de transgênicos. Ele acrescentou que a aprovação das novas regras para transgênicos facilitará a liberação comercial de variedades geneticamente modificadas de milho, por exemplo. “Certamente, aumenta bastante a possibilidade que essa decisão possa ser tomada na próxima reunião (entre 20 e 21 de março) da CTNBio”, afirmou o ministro.
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná