A abertura do mercado nacional de resseguros deve alavancar o seguro rural no Brasil, segundo avaliação do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Edilson Guimarães.. “A expectativa é que a mudança facilite a atuação e impulsione investimentos de grandes empresas privadas no País, especializadas nesse nicho”. A informação é da Agência Brasil.
A Projeto de Lei Complementar 249/05, que permite a atuação de resseguradoras nacionais e estrangeiras no País e estabelece normas regulatórias para o setor, foi sancionado nesta segunda-feira (15.01) pelo presidente da República em exercício, José Alencar. Atualmente, o segmento é controlado pela estatal Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).
As resseguradoras são importantes porque dividem os riscos assumidos pelas seguradoras. Isso é particularmente necessário no caso específico do seguro agrícola, sujeito a eventos de grande extensão, que podem inviabilizar financeiramente qualquer empresa seguradora. “A expansão do mercado ajudará no estabelecimento de um ambiente financeiro mais favorável, que se traduzirá na criação de novos produtos e de apólices mais acessíveis para o produtor”, destaca Guimarães. O Brasil era um dos únicos países do mundo a manter monopólio estatal nesse setor.
O Governo Federal já trabalha com a meta de destinar em torno de R$ 100 milhões para o pagamento de subvenção ao seguro rural ao longo desse ano. Os números de 2006, que ainda estão sendo contabilizados, apontam para um volume de recursos de cerca de R$ 31 milhões em subvenções, mais de 21 mil contratos e uma área assegurada em torno de 1,3 milhão de hectares. Quatro empresas operaram neste ramo no ano passado: Aliança do Brasil, Mapfre, Nobre e Seguradora Brasileira Rural.