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FAEP
quer solução para Milhares de produtores rurais correm o risco de perder a propriedade |
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A FAEP encaminhou documento para o Congresso Nacional e à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para que encontrem uma solução urgente para as dívidas agrícolas pendentes. Mesmo com a crise vivida pelo setor agrícola nos últimos dois anos reconhecida pelo governo federal, o produtor continua sofrendo com o endividamento, pois muitos programas de financiamento não foram renegociados e outros tiveram solução inócua, nem saindo do papel. Leia abaixo a íntegra do documento: "No Banco do Brasil há praticamente 4 mil produtores paranaenses sendo notificados devido a dívidas vencidas nas linhas de financiamento do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária – PROCERA. Em situação idêntica encontram-se em torno de 3,5 mil produtores inadimplentes com as dívidas antigas alongadas por meio da Securitização, Pesa e Recoop. Todos estes Programas de Financiamento são geridos com recursos federais e passíveis de encaminhamento para a Dívida Ativa da União e a inclusão do produtor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. Antes de seguir para a União, este débito somente pode ser renegociado mediante diploma legal. Apesar da crise que afetou o setor cafeeiro nos últimos anos, os financiamentos do Funcafé não foram prorrogados nas últimas safras e o governo não sinaliza com medidas para saná-las. Quanto às dívidas antigas, em vez do governo ter simplesmente prorrogado para o final do contrato as parcelas de 2005 e 2006, preferiu criar um financiamento destas parcelas em caráter autorizativo para os bancos. Esta linha foi normatizada por meio da Medida Provisória 317 e regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional por meio da Resolução 3.418 de 2006. No entanto, esta medida foi inócua, pois os agentes financeiros não têm interesse em levar novamente para dentro do banco um risco já transferido para o Tesouro, considerado de baixa liquidez e a dívida destes produtores não foi renegociada, apesar das promessas do governo. Diante do exposto, solicitamos uma ação urgente do Congresso Nacional e Governo Federal com o intuito de buscar uma solução para estes produtores, que correm sério risco de serem inclusos no Cadin, terem seus bens penhorados e perderem suas propriedades num curto prazo de tempo. Atenciosamente Ágide
Meneguette |
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Boletim Informativo nº 940,
semana 18 a 24 de dezembro de 2006 |
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