Safra 2007/08

Produtor que for reservar semente
de uso próprio deve seguir normas

Medidas simples evitam multas para os produtores

Para estar em situação regular com o Ministério da Agricultura (MAPA), o produtor deve ficar atento a três coisas: origem das sementes, Registro Nacional de Cultivares (RNC) e compatibilidade de área. Primeiro, o produtor tem que provar que comprou as sementes de comerciante registrado no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas), ou seja, semente certificada. Se tiver a intenção de fazer reserva de sementes para a próxima safra, tem que declarar para o Ministério por meio de inscrição prévia da área para produção de sementes para uso próprio. Por último, a quantidade reservada deve ser compatível à área de posse do produtor, caso contrário caracteriza-se a intenção de comercialização.

No caso do produtor ter que fazer o transporte de sementes próprias entre suas propriedades deve antes formalizar uma autorização para transporte de sementes.

Onde encontrar os modelos de formulários - Tanto a Autorização para Transporte de Sementes como a Declaração de inscrição de área para produção de sementes para uso próprio estão disponíveis nos Sindicatos Rurais, Unidades Técnicas Regionais do MAPA (veja lista abaixo) e no site da FAEP: http://www2.faep.com.br/meiorural/credito_rural/sementes.php.

Veja abaixo a relação das Unidades Técnicas Regionais da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná para informações e entrega da Declaração de inscrição de área para produção de sementes para uso próprio. Quanto ao transporte de material reservado na forma da Lei, deverá ser feita solicitação através de formulário fazendo-se observação no mesmo que se trata de transporte de material reservado regularmente e ocorrerá entre propriedades no mesmo agricultor:

Condições de uso da semente salva

  • A cultivar deve ter inscrição no RNC.

  • A semente a ser produzida para uso próprio deve ser originada de semente adquirida de produtor credenciado no RENASEM.

  • A área destinada a esta produção deve ser comunicada ao MAPA, apresentando Nota Fiscal da semente original e deve ser compatível com o tamanho da área a ser cultivada no ano seguinte com a semente ali produzida.

  • A área a ser plantada deve ser de propriedade do agricultor ou estarem sua posse

  • A semente produzida não pode ser removida da propriedade sem autorização expressa do MAPA.

  • O beneficiamento da semente deve ser feito somente dentro da propriedade do usuário.

  • É vedada a venda ou a troca de semente para uso próprio.

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO PARANÁ - RUA JOSÉ VERÍSSIMO, 420 - TARUMÃ - 82820-000 Curitiba/PR
TEL 041- 3361.4045 / 3361.4000
FAX 3267.2411
e-mail: gab-pr@agricultura.gov.br

UTRA – Unidade Técnica Regional de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SVA – Serviço de Vigilância Agropecuária

UVAGRO – Unidade de Vigilância Agropecuária

UTRA - CASTRO - Enio Diniz
Rua: Romário Martins, 625 –84165-010 - (42) 3232.1635 - 3233.4227 - 3222.1248 - 3233.4006

UTRA -GUARAPUAVA - Alexandre Fraga
Rua: Simeão Varella de Sá, 3 –
85040-080 Cx. Postal 50 -
(42) 3624.3638

UTRA- JACAREZINHO - Osvaldo Barão
Av. Manoel Ribas, 215 – 86400-000
(43) 525.0400 - 3525.0400

UTRA - LONDRINA
Juarez José De Santana
Av. do Café, 543 – B. Aeroporto
86038-000 - (43) 3325.5454, 3325.8109

UTRA - PONTA GROSSA
Antonio Carlos das Flores
Pç. Getúlio Vargas, 184 - 84070-550
(42) 3227-7622, 3227-7644

UTRA -TOLEDO - Osvaldo Antoniassi
Rua: Alm. Barroso, 3200 - 85905-010
(45) 3378-1020 - 3378.1020

UTRA- UMUARAMA
Aparecido Antonio Siquerolo
Av. Rio Branco – Centro Cívico
87501-130
(44) 3622.5530 - 3622.2066

SVA - PARANAGUÁ
Juvenal Lopes Loures
Rua: Manoel Bonifácio,309 – 2º
83203-300
(41) 3422.6958, 3423.4266

SVA FOZ DO IGUAÇU
João Alberto Nakamura
Av. Paraná, 1170 – 85852-000
(45) 3573.3916, 3573.3101, 3573.5560

UVAGRO -CASCAVEL
Carlos Piana Filho
Rua: da Lapa, 2654 – 85819-740
ANGELA 225.5037 / 99716706
SIMONE 9981.1207
(45) 3222.1248, 3222.1248

UVAGRO - MARINGÁ
Emilton Arena Silva
Av. Tuiuti, 1015 - 87040-360
(44) 3268.4141 - 3268.5545

Boletim Informativo nº 938, semana 4 a 10 de dezembro de 2006
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná

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