Fruto de uma sugestão da Comissão Técnica de Grãos, a FAEP enviou documento para o Banco Central do Brasil, Ministério da Agricultura e Banco do Brasil propondo mudanças na liberação de custeios.

O objetivo das alterações é agilizar a liberação dos recursos e reduzir a burocracia e os custos para formalização dos contratos.

Além disso, a Federação reivindica novos incentivos para os instrumentos de proteção de preço e de produção.

O Crédito Rural para custeio é contratado pelos mesmos produtores, guardando valores e condições gerais repetidos safra a safra. Para o produtor acessar o custeio é feito um contrato por produto, propriedade e safra. O registro das cédulas e a burocracia inerente à formalização das garantias são realizados a cada safra de inverno e verão, onerando o custo das operações e atrasando a liberação dos recursos.

Nos bancos, a demanda por tarefas meramente operacionais da solicitação do crédito até a liberação dos contratos gera uma massa de serviços que as agências não conseguem atender oportunamente.

Este cenário de liberação tardia dos recursos tornou-se uma constante nas últimas safras e figura como principal transtorno na vida de produtores e funcionários de bancos. O atraso de mais de dois meses do custeio deveria ser tratado como exceção à regra, mas virou algo trivial nas agências bancárias.

Enquanto o crédito não é concedido, o produtor acaba postergando todo o planejamento de compras de insumos e se vê na última hora obrigado a buscar outras fontes de financiamento com taxa de juros incompatíveis com a atividade no intuito de realizar o plantio dentro da época estipulada no zoneamento agrícola do governo.

No Paraná, o Banco do Brasil tinha a meta de até o final de setembro contratar perto de 100% do custeio da safra de verão. Com a sobrecarga de serviços devido ao grande volume de prorrogações de dívidas, a meta foi postergada para o mês seguinte. Porém, ao final de outubro, o banco contratou somente 14.432 contratos e R$ 594 milhões, o que representa apenas 50% do previsto para a agricultura empresarial no estado líder na produção de grãos.

A formalização dos contratos de custeio poderia ser simplificada, como forma de tornar ágil o atendimento aos clientes, reduzir despesas operacionais e massa de trabalho para os bancos. Para os tomadores de crédito representará a diminuição dos custos de registro de cédulas e o acesso aos recursos em época oportuna para o planejamento do plantio, dando condições inclusive de negociar com os fornecedores preços mais favoráveis.

A liberação do custeio de soja, milho e trigo vinculado à contratação do Proagro ou do seguro agrícola (devido ao programa de subvenção do prêmio) aliado à necessidade de criar a cultura do mercado futuro para o produtor com o intuito de minimizar os riscos da atividade, o alto conhecimento do histórico dos clientes tradicionais que os bancos detém e a representatividade de 86% de pequenas propriedades no Paraná, são fatores que reforçam a necessidade de modernização no acesso ao crédito.

Nesse sentido, tomamos a liberdade de formular as seguintes propostas:

1. Criar um crédito rotativo automático para o custeio comercial de até R$ 60 mil por contrato e propriedade, com limite de R$ 120 mil por produtor/safra. Os beneficiários seriam os produtores com mais de cinco anos de cadastro no banco. O produtor faria o registro de apenas um contrato com as garantias, denominado "contrato principal", sendo válido por 5 a 10 anos a critério do banco. Registrado o principal, a cada safra o banco é informado da área que vai ser plantada pelo produtor, que libera os recursos por meio senha eletrônica, sem a necessidade de novo registro das garantias e assinatura de avalistas;

2. Implementar mudanças no atual "hipotecão" do Banco do Brasil de forma a tornar prático o objetivo do contrato, que seria o registro da escritura pública válida por 10 anos, mas vinculando-o ao limite de crédito. Para liberar o contrato o produtor apenas averbaria o penhor de safra;

3. Adicionar no Sistema da Central de Risco de Crédito do Banco Central do Brasil informações cadastrais por CPF com o objetivo de alimentar o Sistema Financeiro Nacional com todos os dados para a emissão das certidões necessárias para a concessão do crédito rural, como Certificado de cadastro do INCRA, prova de quitação do ITR dos últimos 5 (cinco) anos, Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS, certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, Cadin. O banco acessaria as certidões de forma eletrônica, em vez de o produtor ter que juntar estes documentos safra a safra;

4. Conceder rebate nos juros controlados, reduzindo-os de 8,75% anuais para 6,75%, para os produtores que contratem simultaneamente instrumentos de proteção de preço e seguro agrícola ou Proagro. A medida visa incentivar o uso do mercado futuro e seguro rural para minimizar os riscos do produtor e dos bancos, mitigando a inadimplência e as prorrogações de dívida;

5. Permitir a inclusão dos gastos com mercado futuro no orçamento do custeio. Potenciais multiplicadores da cultura de proteção de preços, os assistentes técnicos/agrônomos teriam um incentivo real para demonstrar aos agropecuaristas as vantagens do produto.

Essas medidas viriam a facilitar enormemente a liberação de crédito e, em conseqüência, a produção agropecuária.

Atenciosamente

Ágide Meneguette

Presidente

Boletim Informativo nº 936, semana de 20 a 26 de novembro de 2006
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná