Porto é processado
por falta de pagamento

O Porto de Paranaguá (Appa) será processado por falta de pagamento e danos morais pela empresa Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda., contratada para fazer serviços de dragagem dos portos paranaenses entre 2000 e 2005, de acordo com reportagem da Gazeta do Povo de 26 de outubro. Segundo a empresa, o valor devido é de R$ 3,8 milhões, referentes às últimas cinco parcelas do contrato celebrado em julho de 2000. Em sua defesa nos autos, a Appa diz que o pagamento foi suspenso porque a Bandeirantes não estaria realizando o serviço conforme previsto no contrato. A Appa também entrou com um processo por danos morais contra a empresa em 10 de março deste ano.

Os dois processos correm na 1.ª Vara Cível de Paranaguá, estão sendo apreciados pelo Ministério Público Estadual e não têm previsão para julgamento. O texto das ações mostra que os problemas de dragagem nos portos paranaenses são mais antigos do que as recentes divergências envolvendo a contratação da empresa Somar para dragagem emergencial, que não chegou a ser autorizada pela Capitania dos Portos do Paraná.

O contrato de dragagem de manutenção firmado em 2002 entre a Bandeirantes e a Appa, por R$ 28,791 milhões, previa pagamento em 60 parcelas mensais (de R$ 479 mil). A dragagem seria feita por campanha, para manter as profundidades mínimas dos canais de acesso, berços e baía de evolução, sempre que as medições indicassem a necessidade.

Em janeiro de 2003, ao assumir, o governador Roberto Requião suspendeu os pagamentos. A Bandeirantes parou a dragagem e em outubro do mesmo ano pediu rescisão de contrato. Teve o pedido negado mas diz ter sido "surpreendida" dois meses depois com rescisão unilateral pela Appa, que ainda teria lhe aplicado duas penalidades administrativas (uma por "inidoneidade", em que levantaria suspeita sobre a honestidade da empresa, e outra que a impede de participar de licitações no Paraná).