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No mês de setembro, na Sede do Sindicato Rural de Tuneiras do Oeste, reuniram-se os Presidentes de 14 Sindicatos Rurais da Região de Entre Rios. A reunião contou com a presença do vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Moacir Micheletto. O presidente do Núcleo dos Sindicatos Rurais de Entre Rios, Mário Toscano Filho, convidou Luiz Antônio Finco, técnico do Departamento Sindical da FAEP, para fazer uma palestra de orientação para o preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR 2006. |
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Finco falou da importância do papel dos sindicatos rurais no acompanhamento da avaliação do valor da terra nua (VTN) realizado pelo DERAL nos municípios todos os anos e mostrou uma tabela de comparativos de preços das cidades do Paraná de 2003 a 2006 e, finalizando, fez explanações sobre a Lei 11.250 de 27/12/2005 e da Instrução Normativa nº 643 de 12/04/06 que dispõe sobre o convênio da Receita Federal com os municípios, que passam a ficar com 90% da arrecadação. Moacir Micheletto, relator desta Lei, comentou que para colocá-la em prática deve ser criado um conselho municipal, por intermédio de um projeto realizado por um vereador para que o recurso possa ser aplicado através de um fundo de participação. |
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