Seguro de renda é meta da FAEP

Os vários riscos inerentes à atividade agrícola fazem com que a adoção de medidas que permitam reduzir os impactos de eventos adversos seja, cada vez mais, fundamental para o bom desempenho do setor no país, principalmente considerando a importância econômica e social que ele adquiriu nos últimos anos.

O seguro agrícola, além de ser um grande instrumento de redução dos prejuízos provocados por situações adversas à produção, pode ser, também, um grande indutor de tecnologias ao utilizar, por exemplo, alíquotas diferenciadas para seguro e crédito em função das técnicas empregadas pelos produtores. Em comparação a outros países, o desenvolvimento do seguro agrícola no Brasil ainda não é significativo, principalmente se for considerada a importância do agronegócio para o país. Há um grande potencial a ser explorado, que necessita de um esforço conjunto das áreas governamental, acadêmica e privada.

A CNA e OCB trabalham junto ao governo na elaboração e regulamentação de um fundo de catástrofe, que deverá constituir outro avanço para o seguro. Haverá substituição do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR, de 1966, pelo fundo de catástrofe. Atualmente o FESR tem só R$ 200 milhões em caixa e as regras atuais não permitem que ele dê a proteção necessária em casos de quebra generalizada da safra. O Fundo de Catástrofe será voltado para proteger as seguradoras de catástrofes agrícolas causadas por problemas climáticos e funcionará como uma espécie de resseguro. Quando a perda de safra for limitada a alguns agricultores a seguradora paga o sinistro normalmente, mas numa quebra generalizada os recursos para compensar os agricultores virão do fundo.

Com a adoção do programa de subvenção econômica do prêmio de seguro rural, há a expectativa de:

•  Massificação do seguro rural;

•  Pulverização dos riscos rurais;

•  Redução do valor do prêmio;

•  Maior estabilidade na renda dos produtores rurais;

•  Acesso facilitado ao crédito rural;

• Garantias para os valores mobiliários do agronegócio;

•  Novas seguradoras/resseguradores no segmento.

Ainda existe um longo caminho a percorrer para chegar ao pretendido seguro de renda do produtor, mas a FAEP/CNA continuarão com os esforços para atingir esse objetivo. A federação já está pleiteando mudanças nos cálculos de produtividade por município nos seguros vinculados ao custeio de milho e soja no Banco do Brasil. Para auxiliar o produtor na sua tomada de decisões, foi elaborado com dados do Ministério da Agricultura, um tira dúvidas sobre o seguro agrícola. Vale lembrar que o produtor tem já na safra 2006/07 algumas opções de Seguradoras que atuam no Paraná com o programa de subvenção do MAPA.

Tira-dúvidas sobre seguro agrícola

Quais as principais vantagens do seguro agrícola?
A principal vantagem do seguro agrícola é evitar que o produtor fique inadimplente com seus credores ou que recorra com freqüência às prorrogações de dívidas do crédito rural, comprometendo inclusive o crédito para safras futuras. A excessiva necessidade de garantias encarece o crédito, principalmente o informal e o seguro pode reduzir o custo destes financiamentos. Entre as vantagens para quem aderir ao seguro está a possibilidade da elevação de 15% em seu limite de crédito no financiamento de custeio, com juros de 8,75% ao ano. A soja que tem um limite de R$ 300 mil por produtor, passaria a ter um limite de R$ 345 mil e a possibilidade de economizar no pagamento do prêmio por meio da subvenção do governo federal.

Quais são os limites e percentuais de subvenção por produtor?
Os valores máximos de subvenção ao prêmio foram unificados em R$ 32 mil. O produtor rural poderá receber subvenção para mais de uma cultura dentro do mesmo grupo, desde que o somatório do benefício não ultrapasse R$ 32 mil naquele grupo. (veja quadro na próxima pagina).

Quais exigências o produtor tem de cumprir para receber o benefício do Programa de Subvenção?
1. Estar adimplente com a União.
2. Assinar e entregar ao corretor ou ao angariador de seguro o documento "Termo de Responsabilidade do Produtor Rural", juntamente com a Proposta de Seguro.
3. Não ter adquirido cobertura do Proagro ou do Proagro Mais para a mesma lavoura e na mesma área.
4. Observar, no caso de culturas anuais, as recomendações estabelecidas nas portarias do zoneamento agrícola de risco climático do MAPA e, na inexistência de zoneamento do MAPA para a cultura de que se trata, observar as recomendações estabelecidas pelo zoneamento agroclimático de outras instituições oficiais de pesquisa indicadas pela seguradora. Essa exigência é dispensada para as lavouras perenes.

O que o produtor deve saber antes de contratar o Seguro Rural?
Antes de tudo, busque informações sobre o seguro que pretende e tenha respostas bem claras para as seguintes questões junto à seguradora:
1. Que requisitos e documentos devo ter para ser beneficiado pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural?
2. Que riscos o seguro me garante?
3. Qual o percentual de minha produção será coberto?
4. A partir de quando e até quando a minha produção estará coberta?
5. Qual o custo do prêmio de seguro e qual o valor do benefício concedido pelo MAPA?
6. Que devo fazer se ocorrer um sinistro?
7. Quanto tempo se leva para receber a indenização do sinistro?

Como é definido o preço do Seguro Rural?
O preço do produto é definido pela Sociedade Seguradora e aprovado pela Superintendência de Seguros Privados - Susep com base em estudos atuariais. A SUSEP é o órgão do governo responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro.