Normas para agrotóxicos no
País podem ficar apenas no papel

De um lado as multinacionais que são contra a isenção de estudos de resíduos e de eficácia agronômica para os produtos formulados. De outro, representantes dos produtores rurais e cooperativas. Em jogo, está um mercado de US$ 4,2 bilhões anuais e o risco das mudanças previstas na legislação deprodutos agrotóxicos não saírem do papel. O alerta foi feito em reportagem de Mauro Zanatta e Cibelle Bouças no jornal Valor Econômico (26/09).

De acordo com a matéria, as multinacionais

argumentam já ter sido obrigadas a fazer os testes e que os concorrentes, sobretudo companhias chinesas, teriam vantagens competitivas com o aumento da oferta de produtos. A isenção reduziria, segundo o governo, em pelo menos um ano o prazo para fazer o chamado pré-registro dos produtos - os estudos são feitos em um safra para ser apresentados na outra.



   A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) exigem a livre importação de produtos genéricos e a equivalência de registro de produtos do Mercosul para baixar os preços internos e reduzir custos de produção. Além disso, o governo brasileiro deve ser acionado pela Argentina no Tribunal Arbitral do Mercosul por descumprimento de resoluções do bloco previstas desde 1996, que permitiriam a livre circulação de 27 ingredientes ativos. Fechando o cerco, pequenas empresas, inclusive as chinesas, também querem normas menos restritivas para elevar investimentos e ocupar parte de um mercado,

cuja fatia de 85% é controlada por dez empresas.

A liberação comercial de novos defensivos genéricos no mercado brasileiro tem em sua defesa uma associação de 53 empresas. E acordo com informações da Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos (Aenda), as novas normas acelerariam a liberação comercial de 250 produtos hoje à espera de aprovação pelos ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente. Desses, apenas três foram aprovados: glifosato (Atanor), paraquat (Sinon) e carbendazin (Rotam do Brasil).A Aenda afirma que 40% dos defensivos ofertados no mercado brasileiro são genéricos, enquanto a média mundial chega a 60% e ainda, que dos 438 ingredientes ativos liberados para venda no país, 74% só têm uma empresa ofertante.

Boletim Informativo nº 930, semana de 2 a 8 de outubro de 2006
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná

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