Fraudes e déficit de políticas
agravam crise da produção de leite

Uma reunião de 300 representantes do setor lácteo, terça-feira passada (19) no auditório da CNA, em Brasília, debateu a conjuntura do mercado leiteiro no Brasil. No encontro, foi elaborado um documento encaminhado ao governo, cobrando a adoção de medidas de sustentação dos preços ao produtor e o combate às fraudes nos produtos lácteos, com o objetivo de amenizar a crise que afeta o setor.

Participaram a Comissão Nacional de Leite da CNA e as Câmaras de Leite da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e da Confederação 

Brasileira das Cooperativas de Laticínios (CBCL).

Ronei Volpi, presidente da Comissão Técnica de Bovincultura de Leite da FAEP e vice presidente do Conseleite representou o Paraná. O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Gabriel Alves Maciel, também compareceu, recebendo o documento com a radiografia da crise.

Além dos baixos preços pagos aos produtores, a crise pode ser avaliada pela última projeção de queda nas exportações de 2006. A estimativa inicial era de exportações no valor de US$ 300 milhões, mas deve fechar em US$ 150 milhões. Para se ter uma idéia do prejuízo que representa, em 2005 as indústrias lácteas aplicaram US$ 350 milhões no setor confiantes no restabelecimento de um ambiente favorável às exportações. Porém, a previsão de 2006 é que os embarques não ultrapassem US$ 150 milhões em função da política cambial. Tendo como meta o mercado externo, as principais bacias leiteiras, em Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná investiram em projetos de construção e ampliação de unidades, num aumento de 30% da capacidade nas plantas de leite em pó e 80% para o leite condensado.

A crise obrigou a pecuária leiteira a aceitar uma revisão para baixo da projeção de vendas externas. "Está todo mundo decepcionado. Quem está exportando, o faz com prejuízo. Com esse quadro, devem acabar os investimentos", lamenta Vicente Nogueira Neto, diretor do Departamento Econômico da Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios.

Para minimizar os danos causados por esse ambiente conturbado, os produtores querem a implementação de um mecanismo já existente de apoio à comercialização da produção de lácteos – o Prêmio de Risco para Aquisição de Produto Agrícola (PROP).

O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim, cobrou respostas para as questões levantadas. Alvim diz que os produtores estão angustiados com o quadro de custos altos e preços baixos, que vem se agravando desde a última safra. "O governo não pode ignorar os problemas que inibem a capacidade de crescimento do setor, uma vez que outros setores – como soja, milho e algodão – têm recebido apoio há algum tempo", contrapõe.

Além de um instrumento para sustentação de preços, os produtores de leite exigem que o Governo adote maior rigor na fiscalização das fraudes nos produtos lácteos. Alvim disse que o Ministério da Agricultura (Mapa) é ineficaz no combate à fraude dos produtos lácteos. Ele explicou que seis entidades, entre elas CNA, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Leite Brasil, destinaram verba para o Mapa rastrear a composição dos lácteos. Como resultado, a Pasta constatou que, das 213 indústrias examinadas, 81 manipulavam os produtos. Ressalte-se que as adulterações não implicam em risco para a saúde do consumidor, porém, causam danos irreparáveis ao mercado.

Gabriel Alves Maciel respondeu estar impedido de divulgar os nomes das empresas fraudadoras porque essa atitude pode implicar em ações judiciais contra o Governo. Mas garantiu que assim que os delitos forem confirmados, e o direito de defesa das empresas esgotados, os nomes serão divulgados, já que o Ministério preza pela transparência "e o consumidor tem o direito de saber o que está consumindo".

Para Ronei Volpi, da FAEP, as notícias de fraudes são alarmantes e o Ministério da Agricultura não está equipado para coibí-las. "As fraudes de que se tem notícia, principalmente no leite longa vida, não apenas geram distorções comerciais, como também lesam o consumidor ao oferecer produtos com menor valor nutritivo que o informado e constitui-se num dos principais fatores de queda de preços aos produtores de leite. Na média brasileira, os pecuaristas amargam uma queda de preços da ordem de 27%, no período que vai de junho de 2005 a agosto de 2006. No Paraná, a média do preço do litro de leite ao produtor informado pela Secretaria da Agricultura em junho de 2005 era de R$ 0,52, e em agosto de 2006 é R$ 0,45, tendo chegado a R$ 0,38 no mês de fevereiro".

O representante do Governo, Gabriel Maciel comprometeu-se perante produtores e cooperativas a tomar todas as medidas cabíveis para solucionar os problemas discutidos e tratar com o ministro da Agricultura a imediata implantação do PROP.