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Desde quinta-feira, 21, produtores rurais têm acesso ao seguro agrícola para o ciclo 2006/2007 pelo Banco do Brasil. A Aliança do Brasil, seguradora do grupo, desenvolveu o produto em que o grande diferencial está na subvenção de 50% do prêmio e na obrigatoriedade da contratação vinculada ao financiamento de todos os custeios de soja e em algumas regiões para o milho. A subvenção do prêmio do seguro agrícola representa uma economia de 50% para o produtor limitada a R$ 32 mil. Se o produtor contratar um financiamento de soja por um prêmio equivalente a R$ 50 mil, R$ 25 mil serão pagos pelo governo e o |
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restante assumido pelo produtor, que ainda terá a opção de financiar o prêmio a juros de 8,75% ao ano. A contratação será feita no momento da liberação do crédito. Os produtores que já financiaram o custeio podem procurar a agência antes do final de outubro caso haja interesse em contratar o seguro. Entre as vantagens de quem aderir ao seguro está a possibilidade da elevação de 15% em seu limite de crédito, com juros de 8,75% ao ano. A soja que tem um limite de R$ 300 mil por produtor, passaria a ter um limite de R$ 345 mil. O segurado que não comunicar sinistro, no final da safra, receberá em dinheiro, 5% sobre o valor do prêmio pago, excluindo os 50% subsidiados pelo governo. Diferente das safras anteriores, o seguro não tem nenhum tipo de franquia. De acordo com o gerente de agronegócio da Superintendência do BB no Paraná, Sérgio Mantovani, "o estado do Paraná é o que tem mais condições de se beneficiar deste recurso". Historicamente, para cada três apólices de seguro rural no país, duas são liberadas no Paraná. As taxas de prêmio são diferenciadas por município e variam entre 1,94% e 9,97%. De acordo com informações do BB, no Paraná, 80% dos municípios têm uma taxa média de 3%. As taxas se baseiam no histórico de perdas da região por fenômenos climáticos adversos e na faixa de produtividade segurada pelo produtor. A produtividade esperada é limitada por tabela fornecida pela seguradora, dividida por cultura, estado e município e definido por histórico de produtividade seguindo dados do IBGE. O mutuário pode optar por faixas de 50%, 60% e 70% da produtividade esperada, dependendo do município. Em determinados municípios com maior risco climático haverá apenas opção da faixa de 50%. O produtor poderá segurar, no mínimo, o valor do financiamento do custeio no BB, mas terá a opção de segurar até o valor do orçamento do plantio da safra. Isso significa que não se trata apenas de um seguro do financiamento e sim da produção. Uma das condições para a aceitação do seguro é a obrigatoriedade da utilização de semente certificada ou fiscalizada, conforme normativas do Ministério da Agricultura - MAPA. Todas as informações constantes da apólice serão asseguradas em um termo de responsabilidade que deverá ser assinado pelo produtor para a obtenção da subvenção do seguro. Na eventualidade do produtor ter um sinistro, o fato deve ser comunicado imediatamente à agência do BB. A área não deve ser mexida ou colhida antes da liberação pelo perito. Opção- Os produtores não são obrigados a fazer o seguro pela Aliança do Brasil para ter acesso ao custeio. Podem também contratar o serviço de qualquer uma das seguradoras credenciadas pelo MAPA. Para assinar o financiamento de custeio no Banco do Brasil será preciso apresentar a apólice feita pela empresa seguradora. O MAPA concedeu autorização a três empresas para iniciarem a comercialização de seguro rural com subvenção federal para a safra 2006/2007. Estão autorizadas a SBR (Seguradora Brasileira Rural), a Aliança do Brasil e a Mapfre Seguros. Aguardam a autorização a AGF Brasil Seguros e a Nobre Seguradora Brasil. O valor da subvenção do governo federal será de R$ 60,9 milhões para 2006. |
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TABELA DE RISCOS
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Um avanço, mas longe do ideal |
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O projeto-piloto para contratar o seguro agrícola vinculado ao acesso do custeio da safra 2006/07 no Banco do Brasil pode representar um avanço, mas ainda contém distorções. O produto não atende à reivindicação do setor agorpecuário que é o seguro de renda, mais amplo do que o modelo proposto. Além disso, pesa contra ele o fato de ser compulsório na contratação de financiamentos e de utilizar a produtividade média da cultura por município (em vez da produtividade de cada produtor) aliada a faixas de 50% a 70% de produtividade como parâmetro de cálculo para o gatilho do sinistro. Estamos cientes de que ainda temos um longo caminho a percorrer para chegar ao pretendido seguro de renda do produtor, mas a FAEP não medirá esforços para atingir esse objetivo. A experiência internacional mostra que mesmo países desenvolvidos levaram mais de década para sua implementação. Na Espanha, por exemplo, foram 26 anos até a implementação do seguro agrícola. Um grande avanço está no fato do governo ter alocado R$ 60,9 milhões para a subvenção do prêmio do seguro rural, reduzindo o custo para produtores e permitindo a participação de seguradoras privadas, o que conseqüentemente aumenta a oferta de seguros. É um recurso tímido ainda. Outra vantagem é que a contratação do seguro possibilita um adicional de 15% no limite de crédito em um momento em que os produtores estão acessando o custeio com juros integralmente de 8,75% ao ano. As modalidades existentes até agora não seguravam toda a produção, mas tão somente o valor correspondente ao crédito de custeio contratado junto ao agente financeiro, o que o tornava um seguro de crédito, protegendo mais os agentes financeiros do que os produtores. Essa situação não se alterou muito. Apesar do produtor poder segurar toda a sua produção, inclusive a parte que não financiou no banco, as condicionantes impostas pelas Resseguradoras para este projeto-piloto tornam o serviço inócuo para muitos produtores. Existem muitas dificuldades inerentes ao mercado de seguro rural para que se consiga construir um sistema eficiente. Existe o risco climático e biológico natural, o risco de catástrofe e os custos operacionais/administrativos são elevados. Até agora, a maior parte dos produtores que contratavam o seguro tinham maior probabilidade de risco, ou seja, ocorreria um processo de seleção adversa. Uma das formas de reduzir o custo das Seguradoras e as taxas de prêmio para os produtores é massificação do seguro e a entrada de novas seguradoras. A CNA e OCB trabalham junto ao governo na elaboração e regulamentação de um fundo de catástrofe, que deverá constituir outro avanço para o seguro. |
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