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O presidente da FAEP, Ágide Meneguette, enviou solicitação ao Governo Federal, pedindo a extensão da autorização para troca e uso próprio das sementes de soja transgênica aos produtores no Paraná e demais Estados do Brasil. O ofício foi encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao ministro da Agricultura, Luiz Carlos Guedes. Meneguette adverte que a autorização de uso apenas para os produtores do Rio Grande do Sul representa uma "abrangência restritiva", além de |
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ferir o princípio de isonomia no tratamento dispensado aos demais agricultores brasileiros, entre eles os do Paraná. A liberação das sementes próprias de soja transgênica, e não certificadas, apenas aos sojicultores gaúchos foi sacramentada há poucos dias pelo Governo Federal. As determinações no tocante a próxima safra estão no decreto 5.891 (de 11/09/2006), que trata da adoção de medidas de substituição de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a glifosato, reservadas para uso próprio pelos produtores rurais, para o plantio da safra 2006/2007, por sementes certificadas. "Os produtores dos demais estados da Federação produzem soja geneticamente modificada tolerante a glifosato e também reservaram grãos para plantio próprio na próxima safra". É questão de livre escolha. Já no ano passado, em 8 de setembro, o Ministério da Agricultura editou norma que autorizou somente o Rio Grande do Sul a plantar na safra 2005/2006 as sementes próprias dos produtores do estado. Na época, o decreto presidencial 5.534/05 estabeleceu que o produto obtido após a colheita não poderia ser utilizado novamente como material de plantio, e que a medida era paliativa devido a crise de mercado e a longa estiagem. |
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