Sindicatos rurais centralizam
preenchimento do ITR

Dezenas de sindicatos rurais do Paraná estão com equipes de trabalho voltadas para o Imposto Territorial Rural 2006. Antes mesmo da abertura do prazo oficial que começou a correr em 7 de agosto, muitos produtores já tinham procurado as entidades para esclarecer pontos de dúvida.

Referência no volume de atendimento, em 2005 o Sindicato Rural de Pitanga (Centro) enviou 2.429 declarações de ITR. Antônio Adir de Lara, secretário executivo, diz que a expectativa em 2006 é repetir o desempenho do ano passado. Em Pitanga, uma das dificuldade refere-se às novas DITR´s. Para entregar essas declarações, o sindicato patronal , ou os produtores são obrigados a viajar 100 quilômetros até a delegacia da Receita Federal mais próxima, que fica em Guarapuava. As questões que mais geram consultas envolvem áreas de preservação permanente em relação as de reserva legal e à avaliação dos valores de benfeitorias.

Campo Largo (RMC), que em 2005 auxiliou a preencher 2.138 ITRs, colocou a postos uma equipe de quatro funcionários do sindicato rural patronal para atender seus proprietários rurais.

No Município da Lapa (RMC), que é um dos maiores do Estado, o sindicato rural divulga os avisos pelo programa semanal de rádio. A veiculação sobre o ITR ocorre desde o fim de julho. Em 2005 o sindicato auxiliou 2.120 produtores a preencher a declaração.

Marechal Cândido Rondon (Oeste) tem uma equipe com 10 anos de experiência em ITR. O coordenador é Vilton Graff. O aviso do prazo do imposto rural também está sendo dado no programa de rádio do sindicato. Vilton diz que a maioria dos produtores ainda fica em dúvida quanto a dimensão de áreas com mata e pastagens, por exemplo. "Aplicamos toda nossa experiência para auxiliar os produtores", diz.

Em Mangueirinha (Sul), outro município de grande porte, o sindicato rural ganha grande movimento. "O nosso é o único sindicato a atender ITR aqui", contam Cleusa Almeida e Ivana Maldaner, funcionárias da entidade. No primeiro dia do prazo vários produtores já procuraram a entidade nas primeiras horas da manhã. Enquanto uma das colaboradoras instalava o programa da RF, a outra revisava a documentação. Antes do meio-dia de 7 de agosto, cinco declarações já tinham sido enviadas pela internet. Dois computadores da sala do produtor são utilizados para isso. O preenchimento de cada DITR dura de 15 a 20 minutos. De manhã cedo já foram impressas as DARFs de pagamento do ITR. Uma das vantagens do ITR 2006 é que "o programa está mais rápido", contam as funcionárias.

Dia 7 começou o envio da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR 2006) para a Receita Federal. O prazo vai até 29 de setembro próximo. É bom não deixar para a última hora. Melhor ainda é ligar para o sindicato rural patronal e ver se pode agendar um horário com a equipe de funcionários. Assim o produtor rural evita filas e não perde tempo. A Receita Federal não costuma prorrogar a data final de entrega, que deve ser encerrada mesmo na última sexta-feira de setembro (26/9/2006).

Para fazer a declaração é preciso ter uma cópia do programa da Receita Federal. Funcionários das Salas do Produtor já instalaram esse programa nos computadores dos sindicatos rurais. Logo após o término do preenchimento e a conferência dos dados apresentados, a declaração segue pela internet para a Receita. Rapidamente, em 30 minutos, o produtor cumpre a obrigação do ITR e fica em dia com o fisco federal.

Como enviar :

I - Nos Sindicatos Rurais Patronais, com a utilização do programa de computador da própria Receita Federal no site www.receita.fazenda.gov.br

II – Por disquete, nas agências do Banco do Brasil (BB) e na Caixa Econômica Federal (CEF), durante o horário do expediente bancário; ou

III – Em formulário (de papel) para proprietários da Região Sul que tenham até 200 hectares de área rural. Neste caso, a DITR 2006 terá que ser encaminhada em duas vias, pelos Correios, mediante o pagamento de uma taxa de postagem de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos) por propriedade.

Em 2006, o prazo de entrega do Ato Declaratório Ambiental (ADA) do IBAMA é o mesmo do Imposto Territorial Rural: 29 de setembro. Não esqueça, que nem todos precisam apresentar. O ADA, declaração retificadora, é documento obrigatório se tiver havido alteração das áreas de preservação ambiental, alteração de endereço ou venda de parte ou total da propriedade rural em relação aos dados da declaração do imposto rural do ano anterior.

Então, se a área não mudou, não precisa renovar a entrega.

Para não esquecer:

O contribuinte só deve fazer novo ADA (e entregar no prazo do ITR 2006) quando precisar mudar a informação do ADA na DITR do ano anterior.

O ITR devido pode ser dividido em 4 parcelas mensais, cada uma com valor de R$ 50,00. O imposto de valor inferior a r$ 100,00 terá que ser pago em parcela única. Se for parcelado, a primeira quota do ITR tem que ser paga até 29 de setembro.

Proprietários rurais pessoa física que possuam imóvel rural com área igual ou superior a:

a) 100 hectares ou 41,3 alqueires paulistas, se localizado nas regiões Sul, Sudeste, Centro- Oeste e Nordeste do Brasil;

b) 500 hectares ou 207 alqueires paulistas, se localizado na região Norte do País.

>> Proprietários (ou produtor rural) que não se enquadrarem nestas condições e que não puderem declarar pela Internet também devem procurar o formulário do ADA nos sindicatos patronais. É preciso preenchê-lo em duas vias, e depois apresentá-los em uma unidade do IBAMA.

Para os contribuintes PESSOA JURÍDICA é exigido que o ADA seja enviado unicamente pela Internet, independente da extensão das áreas.

Produtor que perder o prazo de entrega terá que regularizar a situação diretamente na Receita Federal, pagando multa e notificação de débito. Há uma multa diária calculada no dia do pagamento. E posteriormente uma notificação de débito de valor a partir de R$ 50,00.

Leia mais na próxima semana.