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O governo publicou no Diário Oficial da União do último dia 4 de agosto os decretos que fixam os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2006/2007, bem como para aveia, canola, cevada, trigo, |
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triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2006. De acordo com o decreto, os preços mínimos serão assegurados aos produtores ou suas cooperativas, livres da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), observadas as normas operacionais divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. No Plano Agrícola e Pecuário 2006/2007 foram elevados os preços mínimos dos seguintes produtos regionais: juta e malva, sisal, alho e borracha natural. Foram mantidos os preços mínimos da safra anterior para os demais produtos agrícolas. Confira a íntegra dos decretosno site www.faep.com.br |
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