O apelo aos candidatos é para que o Governo, em vez de algoz, seja parceiro dos produtores rurais e da agroindústria. Nos últimos anos, os produtores foram vítimas da hostilidade e perseguição por parte de autoridades estaduais, quer na proibição do plantio de soja transgênica, seu transporte através de rodovias do estado e embarque pelo porto de Paranaguá, quer nas autuações ambientais, com registros de ações policiais contra agricultores, bem como pela forma equivocada com que o Governo do Estado agiu em relação à decretação de focos de aftosa, entre outras.

   As demandas são relevantes para o setor agropecuário e, por extensão, para toda a economia e a sociedade de nosso Estado.

Veja abaixo a íntegra do documento enviado aos candidatos.

Curitiba, 4 de agosto de 2006

Excelentíssimo Senhor
Osmar Dias
Roberto Requião
Flávio Arns
Rubens Bueno

Candidato ao Governo do Estado do Paraná
Nesta

Senhor Candidato,

Em nome dos produtores rurais do Paraná, submetemos a vossa consideração questões que consideramos relevantes para o setor e, indiretamente, para a economia e a sociedade do nosso Estado.

Em primeiro lugar, queremos propugnar por uma mudança radical de atitude do Governo do Estado em relação aos produtores rurais, que vêm sendo prejudicados, cujos assuntos da agropecuária são tratados de forma inadequada, sem considerar sua devida importância como um dos pilares da economia do Paraná.

A essa atitude deve corresponder, igualmente, a mudanças na gestão da coisa pública, de forma objetiva, econômica e voltada para os reais interesses da sociedade.

O Estado não pode dissociar-se das atividades privadas, mas constituir-se num parceiro que apóie concretamente as empresas e os empreendimentos na sua implantação, no seu fortalecimento e na busca de mercados, visando aumentar a produção, a renda, o emprego e a satisfação de todos os cidadãos.

O Governo do Estado deve ser a vanguarda nas reivindicações que os setores econômicos e sociais fazem perante a União, o Congresso Nacional e ao Poder Judiciário, sempre que essas reivindicações revertam para o bem público.

Isto posto, apresentamos um rol de questões que, ao nosso ver, são importantes para o desenvolvimento econômico e social do Paraná notadamente das populações do interior do Estado, dependentes da agropecuária. Várias delas são de responsabilidade direta do Governo do Estado e outras dependem de uma ação firme junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional. Sinteticamente, são elas:

A produção agropecuária tem necessidade vital de uma boa infra-estrutura. Produz grandes volumes de baixa densidade de valor que são transportados a grandes distâncias em espaço de tempo relativamente curto. Em conseqüência, o setor demanda transporte em grande quantidade, barato e eficiente, o que não é atendido pela atual situação de rodovias, ferrovias e portos.

Para dar condições de transporte aos produtos da agropecuária são necessários investimentos e políticas que contemplem:

• recuperação total da malha rodoviária estadual;

• readequação do sistema de rodovias vicinais municipais, com a utilização de tecnologias disponíveis para sua manutenção;

• redução no preço das tarifas de pedágio nas rodovias do Anel de Integração e conclusão de sua duplicação;

• expansão da malha pavimentada incluindo a conclusão de rodovias importantes, como a "Boiadeira".

• Asfaltamento da estrada do Cerne.

• Recuperação da Rodovia Lapa até Santa Tereza do Oeste.

• construção de um novo trecho ferroviário entre Guarapuava e Ipiranga para integrar de forma operacional a Ferroeste com o sistema da RFF (concessão da ALL);

• construção de um novo traçado entre Curitiba e Paranaguá;

• construção do trecho Campo Mourão - Jussara pra dar fluxo ferroviário à produção do oeste/noroeste

• ampliação da Ferroeste trechos de Cascavel a Guaíra e Cascavel a Foz do Iguaçu.

• Ampliação da RFF até Guaíra para servir de escoadouro à produção do Mato Grosso do Sul.

A maior parte dos investimentos é de responsabilidade do Governo Federal, bem como uma solução para a integração da Ferroeste com a ferrovia entregue em concessão à ALL. Contudo, cabe ao Governo do Estado negociar os projetos e a solução para o arranjo operacional para atender o Oeste do Estado.

A ferrovia deveria estar transportando a frete mais barato a maior parte da safra agrícola enviada ao porto de Paranaguá. Como isso não ocorre, é preciso reforçar o sistema a fim de que ele seja o modal dominante e sob o qual haja um controle mais efetivo por parte do poder concedente.

• recuperação administrativa dos portos de Paranaguá e Antonina e ações que cumpram a lei nº 8630/93 - Lei de Modernização dos Portos;

• implantação do programa de modernização dos portos com investimentos públicos e privados;

• dragagem permanente;

• retirar as restrições ainda existentes para o embarque de soja
  transgênica.

A pecuária do Paraná se ressentirá por muito tempo da decretação da ocorrência de febre aftosa na região Noroeste, conseqüência da fragilidade do nosso sistema de defesa sanitária e de graves equívocos das autoridades estaduais no que diz respeito às ações que se seguiram à constatação de suspeita de foco de aftosa anunciado e, posteriormente, negado pelo Governo do Estado.

A forma de agir do Governo do Estado e a falta de firmeza do Governo Federal trouxeram a desmoralização para o nosso sistema de defesa sanitária, o que se refletiu em grandes prejuízos para a indústria da carne e para produtores de bovinos, suínos e leite. O Paraná perdeu mercado interna e externamente e agora terá que realizar um grande esforço para reconquistá-lo.

A estratégia para a reconquista de mercado para nossos produtos passa por:

• reformulação do sistema de defesa sanitária agropecuária do Estado, com a contratação de novos técnicos, treinamento e investimento em equipamentos;

• incorporação do setor privado nas ações de defesa, especialmente através da recuperação dos Conselhos de Sanidade Municipais e Intermunicipais e da recuperação da credibilidade do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária - Conesa;

• ação conjunta de Governo e iniciativa privada para reconquista de mercados, especialmente o externo, para mostrar a recuperação do sistema de defesa sanitária e reaver os cliente perdidos, bem como atrair investimentos.

• operacionalização da rastreabilidade animal em parceria com a iniciativa privada.

Nos últimos anos, os produtores rurais foram vítimas da hostilidade e perseguição por parte de autoridades estaduais, quer na proibição do plantio de soja transgênica, seu transporte através de rodovias do estado e embarque pelo porto de Paranaguá, quer nas autuações ambientais, com registros de ações policiais contra agricultores, bem como pela forma equivocada com que o Governo do Estado agiu em relação à decretação de focos de aftosa, entre outras.

O Governo do Estado deve ser parceiro dos produtores rurais e não seu algoz. A ação conjunta de produtores e autoridades deve ter como objetivo aumentar a produção e a renda criar novos empregos no campo e garantir a segurança.

Como base concreta para ações nos sentidos almejados, o Governo do Estado precisa:

• eliminar o preconceito que as autoridades têm alimentado contra produtores rurais e considerá-los como agentes positivos no desenvolvimento econômico e social;

• criar um ambiente favorável para que haja esse desenvolvimento;

• recuperar os sistemas de pesquisa e extensão rural, bem como os diversos órgãos que prestam serviço à produção.

• Integrar os sistemas de pesquisa e extensão de forma a se obter resultados práticos que atendam as necessidades de desenvolvimento da agropecuária e de desenvolvimento dos produtores, trabalhares rurais e suas famílias.

• Garantir o direito de propriedade constantemente ameaçado pelo MST e cumprimento das reitegrações;

• Garantir a segurança no meio rural.

A legislação federal do Meio Ambiente tem servido de motivo para o Governo do Estado exercer forte pressão sobre produtores rurais. Não tem sido levado em conta que a atual legislação é incompatível com a realidade e, portanto, de difícil aplicação, sem que haja um brutal corte de 20% na renda dos produtores rurais. Se levarmos em conta que os salários são irredutíveis, ninguém em sã consciência iria cortar em 20% o salário ou os vencimentos de um trabalhador ou de um funcionário público. Contudo, com a aplicação da legislação em vigor, esse tipo de corte de renda atinge o produtor rural, demonstrando o alcance da injustiça.

Tanto é verdade que a legislação é injusta que o Congresso Nacional estuda mudanças substanciais no atual Código Florestal. Assim, enquanto essas mudanças não ocorrem, o Estado deve se abster das pressões que vem exercendo contra produtores no que diz respeito à Reserva Legal, limitando-se a exigir - o que é correto do ponto de vista social - a implantação da Preservação Permanente, principalmente sob a forma de mata ciliar nos cursos d’água.

O Estado tem, também, a obrigação de preservar o que resta de mata nativa, podendo contudo fazê-lo sem agredir o direito de propriedade, através da instituição dos Condomínios Privados e Públicos, onde até se poderá implantar Reservas Legais de acordo com o Código Florestal, sem reduzir áreas de produção.

As novas tecnologias alteraram as escalas de produção e, em conseqüência, os preços dos produtos agropecuários. Por esta razão é indispensável a realização de um amplo e profundo programa de Reconversão das Pequenas Propriedades, de forma a:

• reverter o processo de empobrecimento dos produtores, especialmente os de pequenas propriedades;

• promover a qualificação profissional de produtores e trabalhadores, em conjunto com a iniciativa privada;

• aumentar as oportunidades de trabalho no meio rural;

• aumentar a renda e a inserção das pequenas propriedades no mercado interno e externo.

• utilizar e conjugar com os seus os instrumentos das entidades da iniciativa privada.

Em geral morando em áreas rurais, produtores, trabalhadores e suas famílias estão longe dos confortos e de serviços urbanos, tais como moradia, saneamento básico, educação, saúde e segurança.

Neste sentido, é necessária ação do Estado criando programas de financiamento de moradias na área rural, proporcionar aos filhos de trabalhadores e produtores níveis de educação e serviços de saúde compatíveis com as áreas urbanas, alem de ações concretas e eficazes de combate aos atos de banditismo nas áreas rurais.

O desenvolvimento e os negócios na agropecuária dependem muito mais de políticas federais do que ações diretas do Governo do Estado. Assim, os preços internacionais quando convertidos em reais - que é a moeda utilizada pelos produtores - depende da política cambial da União. O que se verifica na atual crise da agropecuária brasileira é que os preços internacionais estão dentro da normalidade, mas a sobrevalorização do real é a grande responsável pela falta de renda dos produtores.

Como conseqüência, desde o segundo semestre de 2004 os preços dos produtos agropecuários em reais vem despencando, pela sucessiva desvalorização do dólar, embora os custos não tenham sofrido a mesma trajetória de queda, especialmente em razão dos aumentos dos derivados de petróleo - diesel, fertilizantes e agroquímicos. Os produtores rurais têm acumulado prejuízos e dívidas impagáveis e as ações do Governo Federal têm se mostrado tímidas ante a gravidade da crise. Não há solução à vista sem um alongamento das dívidas e concomitantemente uma nova política cambial que reequilibre os preços em real.

Gestionar junto ao Governo Federal novas soluções para a crise é a ação mais urgente do Governo do Estado, sem o que a agropecuária continuará sem condições de garantir ao país a produção indispensável à alimentação da população e à conquista de novos saldos na balança comercial externa.

Igualmente o Custo Brasil, que onera sobremaneira os produtores, depende na sua maior parte de decisões do Governo Federal, como os investimentos em infra-estrutura, a desoneração tributária e fiscal, a desburocratização e assim por diante.

Por esta razão, o Governo do Estado não pode permanecer alheio ao que acontece com sua agropecuária e deve pressionar o Governo Federal em favor de decisões ou mudanças necessárias ao equilíbrio do setor e mobilizando a bancada parlamentar do estado no Congresso Nacional.

O Governo do Estado tem a obrigação de intervir em crises como essa não apenas para proteger o setor rural, mas em benefício de toda a sociedade que, indiretamente, também sofre os efeitos da queda de renda no campo.

• Mudança urgente na política cambial no sentido de desvalorizar o real e reequilibrar os preços dos produtos agropecuários, a fim de proporcionar renda ao setor rural;

• Rever com urgência o pacote de alongamento das dívidas rurais a fim de adequá-lo à real condição de endividamento dos produtores;

• adoção de uma política agrícola de longo prazo, discutida com o setor rural;

• aumento nos investimentos em pesquisa na área rural e do agronegócio;

• implantação do seguro rural que garanta a renda do produtor e diminua seus riscos;

• reestruturação do sistema nacional de defesa agropecuária;

• adoção de política fundiária que coíba os atos ilegais de invasão de propriedades e recupere o Banco da Terra;

• mudanças na política ambiental de forma a adequá-la à realidade brasileira, sem prejudicar os produtores rurais;

• reforma da legislação trabalhista par torná-la mais flexível e promova a formalidade do emprego;

• redução da carga tributária sobre o setor produtivo e consumidores, para permitir alavancagem dos investimentos e aumento do poder de compra da população;

• investimentos na infra-estrutura do país - transporte, energia, comunicações.

• Ação vigorosa perante os organismos internacionais, especialmente a Organização Mundial do Comércio, para reduzir o subsidio com que os países desenvolvidos protegem seus produtores agropecuários;

São estas, em síntese, as aspirações do setor em relação ao próximo Governo do Estado. A FAEP e a Fecoopar/Ocepar se colocam como colaboradoras da próxima administração e, a partir da definição eleitoral, têm elementos para detalhar as propostas feitas, o que certamente atenderá aos interesses da agropecuária, da economia e da sociedade paranaense.

Atenciosamente,

Ágide Meneguette
Presidente da FAEP

João Paulo Koslovski
Presidente da Fecoopar/Ocepar