Jornal Gazeta do Povo

Portaria do disparate

O parque automotivo do Paraná passa por um período difícil, com grande queda nos seus níveis de produção. Vítima de uma taxa de câmbio desfavorável, está deixando de exportar. O mercado interno também não cresce em velocidade compatível com os investimentos realizados. Os prejuízos, lógico, se acumulam. No fim da linha, quem vai pagar o maior preço por essa conjuntura ruim são seus empregados – milhares estão ameaçados de demissão a qualquer momento, conforme retratamos em ampla reportagem na edição de domingo último.

Mas não é este exatamente o assunto de que trataremos neste espaço de opinião editorial. Há, no entanto, uma razão para que ele seja evocado. Trata-se da portaria que o governo federal deverá publicar logo após as eleições, alterando os índices de produtividade da terra. Por ela, todo agricultor que não conseguir atingir uma determinada produção por unidade de terra estará arriscado a ter sua propriedade confiscada e destinada à reforma agrária.

É aí que os dois assuntos se mesclam: devem as montadoras, assim como os agricultores, ser objeto de confisco por não estarem conseguindo produzir toda a quantidade de veículos que suas instalações e seus funcionários seriam capazes de fabricar?

Não passa pela cabeça de ninguém minimamente provido de sensatez punir com desapropriação as indústrias que não estejam conseguindo atingir índices de produtividade mínimos. Ninguém do governo pode definir metas de produção e obrigar as fábricas a cumpri-las. Estas são decisões tomadas em caráter privado, pelos acionistas – como é de indiscutível praxe sob uma economia de gestão democrática, de perfil capitalista e voltada para o mercado em qualquer parte do mundo onde se reconheça a legitimidade do direito de propriedade e a livre iniciativa.

Então, por que o agricultor deve receber tratamento diferente? Razões de ordem filosófica, sociológica e ideológica existem em abundância para justificar a visão diferenciada. Uma delas, diz respeito à função social da terra. A terra não deve servir como reserva de capital; é um bem da natureza e sua posse deve, sim, estar condicionada ao bom uso que dela se fizer em benefício de toda a sociedade. Não há muito o que se discutir sobre a validade de tal conceito.

Por isso, é justo que a sociedade, por meio do Estado, estabeleça critérios razoáveis para determinar condições objetivas de aferição quanto ao cumprimento da função social da propriedade rural. Um dos critérios é o respeito à preservação do meio ambiente; outro, é a quantidade de produção de alimentos que deve resultar da sua exploração. É aceitável, pois, que a desobediência sistemática a quaisquer desses condicionantes seja passível de punição – ainda que a extrema seja o confisco.

Entretanto, há razoabilidades que precisam ser observadas, sob pena de se atropelar a justiça. E, decididamente, não é razoável a portaria que o governo se prepara para editar. Ela estabelece índices de produtividade elevados demais para a capacidade média alcançada pelos estabelecimentos rurais. Por exemplo: exige que o produtor colha 2.500 quilos de soja por hectare em regiões onde a média histórica mal ultrapassa os 2.700. Índices extremamente elevados foram definidos para todas as demais culturas em todas as regiões do país.

Por este critério, segundo cálculos do próprio IBGE, 58% dos produtores rurais brasileiros estariam arriscados a ter suas terras confiscadas. Não lhes adiantaria argumentar que estão produzindo menos porque – como fazem as montadoras – o câmbio não lhes permite exportar os excedentes. Ou porque usaram menos fertilizantes porque estavam sem crédito para comprá-lo. Ou, ainda, porque não há mercado para o que produzem. Em resumo: o produtor rural deixa de ser dono do próprio negócio.

O governo sabe disso e sabe do vespeiro em que colocará a mão. Por esta razão, trabalha na surdina e só assinará a portaria depois da eleição. Sabe de tudo, mas está preferindo curvar-se à visão ideológica do Ministério do Desenvolvimento Agrário, interessado tão somente em aumentar o estoque de terras para incrementar o processo de reforma agrária e não em melhorar a eficiência da produção agropecuária. Decididamente, não é uma boa política e exige, antes que seja tarde, firme posicionamento de quem tem poder e bom senso para evitar o disparate.

(Editorial do jornal Gazeta do Povo publicado em 1.º de agosto de 2006)