FAEP - Boletim Informativo nº 923

Quase 2500 proprietários rurais no Paraná podem ver suas terras ir a leilão por causa da execução judicial de dívidas. A crise prolongada que atinge a produção de grãos tem impossibilitado a quitação dos financiamentos da securitização e do Pesa.

A cobrança judicial atinge agricultores de todos os tamanhos, segundo reportagem do jornal Gazeta do Povo (03/08/06). A Portaria 49 do Ministério da Fazenda estabelece que somente as dívidas abaixo de R$ 10 mil não podem ser levadas à Justiça. Nos municípios de Lapa e Contenda (região metropolitana de Curitiba), por exemplo, 70 pequenos produtores de batata, cebola e feijão

estão sendo notificados pela Justiça. A região é um pólo de agricultura familiar no estado e a média das propriedades não ultrapassa os 10 hectares. Os agricultores se afundaram em dívidas por causa dos juros altos e por que não conseguiram vender a produção, já que a batata e a cebola importadas da Argentina chegavam a preços abaixo do custo de produção.

Com essa situação, há casos em que o valor da dívida chega a ser três vezes maior que o da propriedade. E muitos já pagaram o valor real dos empréstimos, mas os juros e a correção monetária tornaram os débitos impagáveis.

A Procuradoria da Fazenda Nacional já inscreveu em dívida ativa 2.424 contratos de crédito rural, dos quais 1.825 chegaram à fase de execução judicial. A soma dessas dívidas atinge R$ 719,88 milhões. Caso os agricultores não paguem, poderão ver suas terras – que normalmente são dadas em garantia nos financiamentos – ir a leilão.

Segundo Luiz Roberto Biora, coordenador de Dívida Ativa da Fazenda Nacional no Paraná, os contratos se referem a parcelas de dívidas alongadas pelo governo federal em planos de securitização, lançados a partir de 1995, e não

pagas nos últimos três anos. Somente naquele ano, foram renegociados 180 mil contratos no país, de 300 mil produtores, que somavam R$ 8,2 bilhões. As dívidas haviam crescido até 80%, devido à inflação que antecedeu o Plano Real e à indexação nas operações de crédito.

Na securitização, o Tesouro Nacional assumiu os débitos dos agricultores com agentes de crédito (bancos públicos e privados, cooperativas, revendas de insumos). Emitiu títulos da dívida pública e refinanciou as dívidas, para pagamento a longo prazo. Em vez de dever para bancos e cooperativas, os produtores passaram a dever diretamente ao governo federal. No final do ano passado, a inadimplência atingia 45% dos contratos no país, segundo o Banco Central.

Agora, o governo tenta receber essas dívidas na Justiça. A reportagem do jornal Gazeta do Povo apurou que há mais processos na fila da dívida ativa. Até o fim do ano passado, a Superintendência do Banco do Brasil no Paraná tinha 3,5 mil contratos de securitização e Pesa – o Programa Especial de Saneamento de Ativos, que renegociou saldos remanescentes da securitização – com parcelas em atraso.


Boletim Informativo nº 923, semana de 7 a 13 de agosto de 2006 FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná	VOLTAR