Recursos do Funcafé chegam às
agências do Banco do Brasil

Após um longo período de impasses e negociações sobre o spread nos recursos do Funcafé, o Banco do Brasil finalmente iniciou a contratação de financiamentos para colheita e comercialização aos produtores de café. Os procedimentos internos do banco já foram repassados às agências e os produtores, portanto, já podem solicitar o financiamento em suas regiões. Espera-se a liberação de um montante de R$ 1,4 bilhão dividido em R$ 600 milhões para colheita (conversíveis em estocagem)   e    mais   R$ 800   milhões   para 

comercialização, dos quais o BB deve operacionalizar aproximadamente 80%.

Para atender a demanda dos produtores o BB havia disponibilizado uma linha de crédito com recursos do próprio banco e contratação através dos critérios do Manual de Crédito Rural. Com a utilização dos novos recursos esta linha será substituída pelas linhas habituais do Funcafé.

Limites de contratação - Na última reunião do CDPC - Conselho Deliberativo da Política Cafeeira (12/07), foi discutido o tema relacionado aos limites de contratação e, de acordo com entendimentos com agentes financeiros, Ministério da Fazenda e Congresso Nacional, a Comissão Nacional do Café formalizou pedido de extensão do novo limite contratual, também para as operações de custeio vinculadas ao Funcafé. De acordo com os representantes do Ministério da Agricultura, tal tema será submetido à apreciação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Por enquanto, o limite de R$ 200.000,00 vale somente para financiamentos com recursos controlados do crédito rural, sendo que para financiamentos com recursos do Funcafé vale o limite antigo de R$ 140.000,00 por produtor.

Agilidade no repasse de recursos - Na reunião do CDPC também foi solicitada, com vistas à racionalização do fluxo de oferta e minimização da volatilidade de preços, a ampliação do limite de credito para financiamentos de estocagem e maior agilidade no repasse dos recursos aos produtores rurais. Os representantes da CNA reiteraram que as operações de estocagem deverão ser focadas na disponibilidade do produto, e não na classificação dos mutuários junto aos agentes financeiros.

Preços Mínimos - Já o decreto que fixa os preços mínimos para os cafés arábica e robusta da safra 2005/06 foi publicado no dia 11 de julho no Diário Oficial da União. Para o Arábica foi fixado um mínimo de R$ 157,00 e para o Robusta R$ 89,00 pela saca de 60 kg. Com a divulgação dos preços mínimos, os produtores poderão financiar a estocagem, via empréstimos do governo federal (EGF) ou linha especial de crédito (LEC), pagando juros de 8,75% ao ano. Os recursos, nos dois casos, provêem das exigibilidades bancárias.

De acordo com o decreto, os preços mínimos serão assegurados aos produtores ou suas cooperativas, livres da incidência do ICMS e da contribuição ao INSS, observadas as normas operacionais divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).