|
por uma pesquisa recente:
o
Paraná dispõe já hoje de perto de 8% de reserva
legal averbadas.
Indicação mais promissora ainda é que a soma
destas áreas averbadas,
mais as áreas já transformadas em reserva legal mas ainda
não registradas em cartórios, alcançaria
atualmente 20% do exigido para as áreas de agricultura.
Na época de seu lançamento, em 2003,
entre o “esqueletamento” e a publicação do
Manual Casa em Ordem, houve dezenas de análises a fim de que os
textos fossem claros e corretos, de fácil leitura, sucintos e
diretos.
De lá para cá, pelo menos uma vez por ano a equipe da
FAEP revisa tudo. É preciso atualizar a
publicação, de acordo com mudanças decididas pelos
governos, ou aprovadas e promulgadas nos legislativos.
Divisão de Assuntos
Para ter a “casa
em ordem” o produtor precisa atender uma grande quantidade de
leis. Não há dificuldade para acompanhar o roteiro do
Manual Casa em Ordem e selecionar os capítulos desejados.
De forma prática, os conteúdos tratam da Reserva Legal,
Ato Declaratório Ambiental (ADA), Outorga do Uso da Água,
Declaração para Cadastro de Imóveis (DP- Incra),
Imposto Territorial Rural (ITR), ICMS, requisitos trabalhistas,
legislação previdenciária e
legislação geral.
Função Social
A publicação começa
com as explicações sobre a Função Social da
Propriedade. Para usufruir a terra, o proprietário precisa cumprir as
exigências de aproveitamento racional e adequado da terra, de uso
adequado dos recursos naturais disponíveis, além de preservação do
meio ambiente.
O proprietário deve ainda observar as leis que regulam as relações de
trabalho, procedendo a exploração visando o bem-estar dos proprietários
e dos trabalhadores.
O não atendimento da função social torna a
propriedade suscetível a penalizações específicas até a desapropriação
por interesse social, com a finalidade de reforma agrária. As exceções
são os casos de pequenas e médias propriedades quando único imóvel e as
propriedades consideradas produtivas conforme os parâmetros da lei.
A propriedade produtiva
O
ponto de partida é a necessidade de averbação da Reserva Legal nos
cartórios de imóveis. Sem esta averbação, explicam os autores, “a
propriedade deixa de atender a legislação ambiental e, em decorrência,
o proprietário fica sujeito às penalidades legais”.
Adicionalmente, “o atendimento aos índices de utilização e eficiência
da exploração e o cumprimento da legislação trabalhista levam ao
exercício da função social, garantindo o direito da propriedade”.
Conforme os autores, “temos a consciência de viver numa época
turbulenta, em que a pressão legal para o cumprimento da função social
da propriedade se torna exacerbada, razão pela qual o produtor rural
precisa se cercar de todos os cuidados”.
 |
Como participar
Interessados em participar do Programa Casa em Ordem devem procurar os Sindicatos Rurais do Paraná.
São os Sindicatos que acionam a equipe do Programa para
agendar palestras e cursos, de acordo com os pedidos dos agricultores
de cada município. |
|
Nos municípios em que não houver sindicato
nem extensão de base, o aconselhável é que os
produtores se dirijam às prefeituras municipais.
Os
produtores devem falar de suas dúvidas, para deixar claro os
assuntos de maior interesse para todos. É possível
agendar várias palestras e cursos, com especialistas de cada
área de abrangência do Programa Casa em Ordem. |
|
