Casa em Ordem cresce e avança
para outros estados do País

O Programa Casa em Ordem, realizado pela Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), comemora três anos de funcionamento com efeitos positivos junto aos produtores rurais de todo estado. O aniversário também é marcado pela realização do programa em outros pontos do País, como nos estados do Maranhão, Tocantins, Goiás, Maranhão, Ceará, Paraíba, Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Desde que surgiu, em 2003, o projeto continua fiel à proposta de orientar os produtores a cumprir toda a legislação da propriedade rural. Os objetivos do trabalho são de preservar o direito do proprietário, 

fazer com que a propriedade atenda a função social e evitar que se torne alvo de processos


para fins de reforma agrária. "Desde o ano passado não tivemos imóveis rurais desapropriados por grau de produtividade no Paraná", destaca o coordenador geral do Programa, o diretor-secretário da FAEP, Livaldo Gemin.

O desafio da equipe criadora foi desenvolver o programa da forma mais ampla possível, contando apenas com a equipe técnica, de assessores e funcionários da FAEP e Senar Paraná, que desde então se desdobram para atender todas as regiões.

Em 2003, num curto período de tempo logo após

seu lançamento e os primeiros meses de atividade, o programa premiou os paranaenses com um manual de orientação que contém decretos, portarias, instruções normativas e a legislação da atividade agropecuária. No prefácio, o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, salienta que "as leis podem ser injustas e inadequadas, mas devem ser obedecidas enquanto não puderem ser revogadas ou modificadas".

Hoje, três anos depois, a publicação continua tão procurada quanto na época de seu lançamento. O manual tem um roteiro de procedimentos que devem


ser cumpridos pelos proprietários, para manterem a documentação em dia e parte legal atendida, explica Livaldo Gemin. "Assuntos relacionados à documentação são cada vez mais importantes", diz. Os produtores procuram os sindicatos para obter o manual.



   A distribuição é gratuita para todos os participantes das palestras. "O grande papel do programa é viabilizar aos produtores rurais o acesso à legislação para que eles tenham condições da melhor decisão para os seus negócios", enfatiza o coordenador.

Hoje no Paraná o Programa Casa em Ordem encontra-se em 310 municípios graças à rede de sindicatos rurais do Sistema FAEP. Nos três anos de funcionamento, entre 2003 e 2006, o programa foi tema de 628 reuniões, com a participação de 17.065 produtores. Foram incluídas as 450 turmas do Programa Empreendedor Rural. Além deles

também foi tema de reuniões pontuais em Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Pará, Minas Gerais e de um encontro em Brasília.


   Para o segundo semestre deste serão acrescentados três novos temas de palestras: rotulagem de produtos que contenham transgênicos, sanidade animal e vegetal e orientação creditícia, para que os produtores façam os cálculos e avaliem corretamente sua capacidade de endividamento.

Sindicatos rurais interessados em agendar palestras devem encaminhar solicitação ao Departamento Sindical da FAEP, em Curitiba.

Nordeste – Na semana passada começou o projeto Casa em Ordem da Federação de Agricultura e Pecuária do Maranhão (Faema). O projeto do estado nordestino foi lançado dia 7, no Palácio do Comércio, cidade de Imperatriz (MA), durante a EXPOIMP 2006.

A programação maranhense é formada por seminários regionais, que objetivam melhorar a


gestão agrária, tributária, ambiental, trabalhista e previdenciária das propriedades rurais. Foram realizadas três palestras de abertura, uma delas com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro, Rodolfo Tavares.




Missão – O projeto de reforçar ao produtor o atendimento à legislação foi iniciado em 2003, com palestras sobre a Função Social da Propriedade Rural e as Legislações Agrária, Tributária, Ambiental, Previdenciária e Trabalhista e exigências de cada área.

Os cursos e o Manual Casa em Ordem esclarecem os temas Reserva Legal, Ato Declaratório Ambiental (ADA), Outorga do Uso da Água, Declaração para Cadastro de Imóveis (DP – Incra), Imposto Territorial Rural (ITR), ICMS, Requisitos Trabalhistas, Legislação Previdenciária e Legislação Geral, entre

outros assuntos.

A partir de agora, com os três novos focos de orientação (rotulagem de OGMs), sanidade agropecuária e crédito rural, o produtor obterá conhecimentos mais específicos e modernizados em relação à comercialização e cadeia de produção. A evolução do Casa em Ordem para outros Estados teve impulso a partir da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, que incorporou a filosofia do programa para assegurar o direito à propriedade.

Equipe

Além do coordenador Livaldo Gemin, a equipe do
Casa em Ordem é integrada por:

Orientador Técnico:
Carlos Augusto Albuquerque

Palestrantes:
Joarez Cação Ribeiro, João Cândido de Oliveira, Luiz Antonio Finco,
Norton Rodrigues, Wesley Borges, Jorge Proença, Luiz Anselmo Tourinho,
Nilson Hanke Camargo, Jefrey Kleine Albers, Pedro Augusto Martins Loyola Jr.

Suporte Operacional:
Bianca Levoratto, Lindamir Nigelski, Márcia Bicudo Gomes,
Rosângela dos Santos Vigário, Roberta Cunha Rickel.

Boletim Informativo nº 919, semana de 10 a 16 de julho de 2006
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná

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