Novas normas de sanidade avícola
são colocadas em consulta pública

Um documento inédito, com as novas normas que vão regular a produção de aves e ovos, encontra-se na Internet para receber sugestões e propostas de aperfeiçoamento.

Trata-se da Portaria nº 138/ 2006, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, que submete a consulta públi3ca o texto da Instrução Normativa sobre o Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA). Constam da proposta as normas técnicas para registro, fiscalização e controle dos três setores da avicultura:


1 – Estabelecimentos produtores de ovos e aves SPF (livres de patógenos específicos);

2 – Estabelecimentos produtores de ovos controlados; e,

3 – Estabelecimentos de aves de reprodução (avoseiros e matrizeiros).

A proposta prevê a vacinação obrigatória dos plantéis de aves contra a Doença de New Castle. Os estabelecimentos dos setor terão um prazo de 180 dias após a vigência da nova IN para se adequar às mudanças. A consulta pública permanece aberta por um prazo de 60 dias, que vence em 7 de agosto próximo.


Boletim Informativo nº 916, semana de 19 a 25 de junho de 2006
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná

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