|
Custeio:
foram aumentados os percentuais e incluídos os seguintes produtos na
prorrogação automática para o custeio da safra 2005/06, passando o
prazo de pagamento que era de 4 anos para 5 anos:
Milho – era de 20%
aumentou para 35%
Arroz – era de 40% aumentou para 50%
Algodão – era de 30% aumentou para 35%
Soja Região Sul e Sudeste – era de 50% aumentou para 55%
Soja Região Centro-Oeste – continua em 80%
Produtos novos
incorporados:
Pecuária bovina de
corte – 20%
Mandioca – 25%
Trigo – 20%
Suínos e aves, para produtores não integrados – 20%
Pecuária de leite – 20%
FAT-Giro:
Linha
para aquisição de títulos: recursos para financiar as CPR financeiras e
outros recebíveis emitidos pelos produtores: O prazo era de 2 anos passou
para 5 anos com 2 anos de carência. O encargo dessa operação para os
produtores é de 8,75%. As operações realizadas no ano passado e nesse
ano dentro dessa linha passarão para o novo prazo que é de 5 anos;
Linha
de financiamento direto ao produtor: Os encargos financeiros caíram de
TJLP + 6% para TJLP + 3%, para os produtores com risco A e B, e TJLP + 5%
para os demais riscos. O prazo é de 5 anos, com dois de carência.
Linha
de financiamento aos fornecedores de insumos: financiar as vendas de
insumos da safra 2006/07, com prazo que era de 15 meses aumentou para 5
anos, com 2 anos de carência. Os encargos financeiros são de TJLP+3%.
Capital
de giro para as Cooperativas: Os encargos que eram de TJLP + 8% recuou
para TJLP + 7%, continuando com o prazo de 24 meses para o pagamento.
Garantias
hipotecárias reais dos produtores junto ao Tesouro:
O governo irá liberar proporcionalmente a garantia correspondente aos
valores já pagos no PESA e na securitização, sem reavaliar as
garantias.
Parcelas do PESA e
Securitização: parcelas de 2005
e de 2006: o governo irá estudar a possibilidade de considerar, para fins
de pagamento com o financiamento de juros a 8,75%, situação de
normalidade dessas prestações. Até o momento, está definido que o
produtor que quiser pagar essas parcelas deverá fazer um financiamento
bancário, com encargos de 8,75% ao ano, e pagar as parcelas de 2005 e de
2006, em atraso, com os encargos de inadimplemento (multa, etc).
Veja como fica o conjunto de todas as medidas adotadas pelo
governo
Dívidas de custeios:
Custeios 2004/05 – grãos com problemas de comercialização:
A parcela de 2005 foi prorrogada para 2006 e ganhou um novo prazo,
vencendo em maio e junho.
Custeios 2004/05 – grãos com problemas de estiagem:
No primeiro pacote, a resolução 3.363 trata da reprogramação dos
custeios de 2005 que foram prorrogados para 2006. Estes custeios ganharam
prazo adicional de até um ano após o vencimento da última prestação
prorrogada.
Custeio 2005/06 –
grãos:
Governo prorrogou parte dos débitos de custeio da safra 2005/06.
Repactuação deverá ser paga no prazo de cinco anos em parcelas anuais.
A primeira parcela vencerá 12 meses após a data da renegociação. O
montante que será prorrogado variará de acordo com a região e produto:
- soja, a prorrogação será de 55% nas regiões Sul e Sudeste e de 80%
para as demais regiões.
- arroz, a prorrogação será de 50% em todo o território nacional.
- algodão de todo o país poderão prorrogar 35% de suas dívidas
- milho 35% prorrogado automático
- Pecuária bovina de corte – 20%
- Mandioca – 25%
- Trigo – 20%
- Suínos e aves, para produtores não integrados – 20%
- Pecuária de leite – 20%
Custeio - agricultura familiar:
Descontos são de 30% para os produtores de arroz; 25% para a soja; 22%
para o milho; 20% para o algodão; 15% para o feijão e farinha de
mandioca; e 12% para o leite. O teto por produtor foi fixado em R$ 2 mil.
Dívidas de custeio no
Banco do Brasil:
Segundo informações da Superintendência de Agronegócios do Banco do
Brasil no Paraná, as agências estão em compasso de espera em relação
às parcelas de custeio que vencem neste mês, para não gerar atrasos e
inclusão de produtores nas listas de inadimplentes. Com o anúncio do
novo pacote, as medidas serão regulamentadas no Conselho Monetário
Nacional (CMN). A edição das medidas pode demorar mais alguns dias,
depois do anúncio oficial. Somente quando elas forem publicadas, as
agências do Banco do Brasil receberão novas instruções sobre as
prorrogações.
Dívidas de investimentos:
Investimentos – grãos:
A resolução 3.364 abrange os programas de investimentos com recursos do
BNDES, Finame Agrícola Especial, Pronaf e Proger Rural. O novo prazo de
pagamento da parcela 2006 foi postergado para até 12 meses após o
vencimento da última parcela do contrato e poderá ser concedido de forma
automática para os produtores cuja renda principal seja originada da
produção de algodão, arroz, milho, soja, sorgo ou trigo, com
dificuldade de comercialização em função de preços. Até o dia 31 de
julho os produtores devem apresentar pedido formal de prorrogação às
instituições financeiras.
Investimentos na pecuária e outros:
Os contratos de investimentos de produtores da pecuária de corte, leite,
suinocultura, avicultura e outras culturas, passarão por um exame ‘caso
a caso’ para verificar o enquadramento na medida. Comprovado o problema
de preço, o investimento será prorrogado conforme análise da capacidade
de pagamento e será estipulado novo prazo para quitar a parcela.
A prorrogação não inclui produtores que tenham como atividade principal
cana-de-açucar, café, fumo e produtos que não tiveram problemas
climáticos ou dificuldades de comercialização em função dos preços.
Dívidas com fornecedores de insumos, cooperativas e
CPR Financeira
Recursos - Foram destinados mais
R$ 2 bilhões para o programa FAT Giro Rural, totalizando R$3,6 bilhões.
Prazo - O prazo total para
pagamento era de dois anos com até um ano de carência. Com os pacotes
anunciados este prazo foi ampliado para cinco anos com até dois anos de
carência.
Contratação - A contratação
deve ser feita até 31 dezembro/2006.
Finalidades:
1. Linha para aquisição de títulos- recursos para financiar as CPR
financeiras e outros recebíveis emitidos pelos produtores: O prazo é de
5 anos com 2 anos de carência. O encargo dessa operação para os
produtores é de 8,75%. As operações realizadas no ano passado e nesse
ano dentro dessa linha passarão para o novo prazo que é de 5 anos.
2. FAT direto produtor- Os encargos financeiros são de TJLP + 3%, para os
produtores com risco A e B, e TJLP + 5% para os demais riscos.
3. Linha de financiamento aos fornecedores de insumos- financiar as vendas
de insumos da safra 2006/07, com prazo de 5 anos, com 2 anos de carência.
Os encargos financeiros são de TJLP+3%.
4. Capital de giro para as Cooperativas: Os encargos que eram de TJLP + 8%
recuou para TJLP + 7%, continuando com o prazo de 24 meses para o
pagamento.
Dívidas de
Securitização, Pesa e Recoop:
As parcelas do Pesa, Securitização e Recoop, vencidas em 2005 e vencidas
e vincendas em 2006, dos produtores que estavam adimplentes até 31 de
dezembro de 2004, serão refinanciadas com recursos controlados do
crédito rural à taxa de 8,75% ao ano. O refinanciamento terá prazo de
até 5 anos, incluídos até 2 anos de carência para o pagamento da
primeira parcela. O prazo final para contratação será 29 de dezembro de
2006. Foi aprovado no Congresso medida provisória 285 que depende apenas
de sanção presidencial para formalizar esta linha de crédito.
Garantias
hipotecárias reais dos produtores junto ao Tesouro:
O governo irá liberar proporcionalmente a garantia correspondente aos
valores já pagos no PESA e na securitização, sem reavaliar as
garantias.
Cobrança Administrativa
de Pesa e Securitização
Foi estendido por até 180 dias o prazo de cobrança administrativa das
dívidas vencidas e ainda não inscritas na dívida ativa da União dos
programas de Pesa e Securitização para os produtores adimplentes até
dezembro de 2004.
Apoio à
comercialização da safra 2005/06:Havia
no orçamento R$1,650 bilhão para Política de Garantia de Preços
Mínimos – PGPM. Com os pacotes, o governo destinou mais R$1 bilhão
para apoio à comercialização, especialmente da soja e milho.
R$ 238 milhões para aquisição de produtos da agricultura familiar.
R$ 5,7 bilhões para EGF e LEC (armazenagem) a taxa de 8,75%, mas o BB
disponibilizou R$1bilhão até o momento.
Desvinculou do limite de crédito de comercialização do limite de
custeio.
Elevado o limite de crédito de EGF (Empréstimos do Governo Federal) para
operações formalizadas até 30.06.2006:
- Soja, de R$ 150 mil para R$ 600 mil
- Algodão, R$ 500 mil p/ R$ 1 milhão
- Milho, R$ 400 mil para R$ 800 mil
- Trigo, sorgo e arroz, de R$ 200 mil para R$ 600 mil.
Apoio à
Comercialização da safra 2006/07:
O governo vai disponibilizar R$ 2,8 bilhões à Política de Garantia de
Preços Mínimos e garantia de renda ao produtor na safra 2006/07. Para
tanto, o governo promete utilizar os leilões de Prêmio de Risco de
Opção Privada (Prop), que começam antes mesmo do plantio.
Seguro rural:
Será criado um fundo de catástrofe através de um Projeto de Lei. O
Decreto nº 5.782, publicado no Diário Oficial da União, aumentou o
subsídio ao prêmio do seguro. Os limites por beneficiário foram
ampliados de R$ 26 mil para até R$ 32 mil. Na soja, a subvenção
aumentou de 30% para 50%. O milho foi de 40% para 50%. Aumentaram também
as atividades beneficiadas. Foram incluídos frutas, café,
cana-de-açúcar, laranja, limão, outros cítricos e hortaliças. O
orçamento do seguro neste ano ficou em R$ 42 milhões.
Desoneração de insumos:
Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu
zerar as alíquotas de importação de fertilizantes e defensivos
agrícolas. Segundo o Governo, a medida representará uma economia de US$
42 milhões em impostos.
Os fertilizantes tinham uma alíquota de importação de 6% na Tarifa
Externa Comum (TEC) e de 2% na lista de exceções. Já os defensivos
agrícolas possuíam uma tarifa de 8% na TEC e 4% na lista de exceções.
Extensão do Regime de
Drawback para todos os Produtos do Agronegócio:
O drawback possibilita a isenção de impostos na importação de
matérias-primas desde que o produto final seja exportado. Atualmente,
apenas frutas, algodão, camarão, carne de frango e carne suína gozam
dessa isenção. O MAPA submeterá à Camex proposta de aplicar a todos os
produtos do agronegócio o benefício do regime de drawback.
Isenção de Imposto de
Renda para os Títulos do Agronegócio
Serão isentos do Imposto de Renda os rendimentos auferidos por pessoas
físicas em títulos agrícolas, tratamento semelhante ao atualmente
concedido aos títulos imobiliários. Com isso, incentiva-se um
instrumento moderno, que alinha o agronegócio ao mercado de capitais,
abrindo um importante de canal de financiamento da produção e
comercialização rural. Tal isenção já foi aprovada pelo Congresso
Nacional no âmbito da MP 280, a qual está em fase de sanção
presidencial.
Plano Safra 2006/07
Crédito de Custeio e Comercialização:
Aumento de 44% no volume de recursos a taxas controladas. São R$ 30,1
bilhões contra os R$ 20,9 bilhões programados para a safra passada.
Reverte a participação dos recursos a taxas controladas no volume total
de crédito para custeio e comercialização passa de 63% em 2005-06, para
73% na safra 2006-07.
Aumento nos limites de crédito de custeio e comercialização:
Para produtores de soja o teto foi elevado de R$ 150 mil e 200 mil,
dependendo da região, para R$ 300 mil em todo o Brasil. Para avicultores
e suinocultores não integrados o limite passa de R$ 60 mil para R$ 120
mil.
Os agentes financeiros poderão conceder ainda um adicional sobre o limite
de crédito para os produtores que já praticarem ou apresentarem plano de
recuperação de matas ciliares e reserva legal (15%), adotarem sistemas
de rastreabilidade na produção pecuária (15%) ou ainda utilizarem
seguro rural (15%) e mecanismos de proteção de preços nas bolsas de
mercadorias e futuros (15%). Os limites adicionais são cumulativos,
porém limitados a 30%.
Crédito de Investimento:
R$ 8,6 bilhões para investimentos, recursos oriundos do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dos Fundos Constitucionais e
de outras fontes. Redução na taxa anual de juros de três linhas de
crédito: Finame Agrícola Especial (de 13,95% para 12,35%), do programa
para cooperativas – Prodecoop (de 10,75% para 8,75%) e Moderfrota (com
taxa que varia de acordo com a renda bruta anual dos produtores). Para
renda de até R$ 250 mil, os juros caíram de 9,75% para 8,75%. Para renda
superior, a taxa cai de 12,75% para 10,75%. Na safra passada o limite de
corte da renda para efeito de definição da taxa de juros era de R$ 150
mil. Dessa forma, um maior número de produtores serão beneficiados pela
taxa mais baixa, de 8,75%. Outro ponto importante é que o Moderfrota
passa a permitir o financiamento de máquinas usadas.
|
