Em reunião da Comissão de Grãos da CNA ocorrida no mesmo dia, os representantes dos produtores avaliaram que é preciso dar um voto de confiança ao Ministro Guido Mantega. A Comissão decidiu que os produtores estarão mobilizados e em alerta aguardando os resultados da rediscussão do pacote.

A idéia é que os produtores não façam protestos, mas que mantenham máquinas agrícolas com faixas em prol da agropecuária, estacionadas em pontos estratégicos nos municípios do interior do país, enviem cartas para os ministérios da fazenda e agricultura, assim como para deputados federais, acenando  que o  movimento  não foi  desmobilizado,

Durante a audiência, Mantega foi sabatinado pelos representantes do setor produtivo e deputados federais sobre uma série de questões envolvendo o pacote do governo para amenizar a crise da agropecuária. Os representantes da agricultura demonstraram aos ministros que as medidas foram insatisfatórias e apresentaram um documento preliminar com melhorias para o pacote. 

A. Medidas emergenciais
1. Pecuária: prorrogações automáticas - incluir a pecuária de corte e leite como atividade econômica em crise criando regras de prorrogação automática nas operações de custeio e de investimento. Incluir, também, a avicultura e suinocultura. No caso da pecuária de leite tornam-se também necessárias medidas emergenciais de apoio à comercialização para regularizar oferta.
Argumento: preços recebidos pelos produtores são os mais baixos dos últimos 50 anos, ocorrência de focos de aftosa reduzindo drasticamente as exportações.

2. Prorrogações automáticas também para os cultivos de fumo, frutas, mandioca, café e trigo.

3. Soja - critérios de prorrogação automática região sul - alterar o critério de prorrogação automática de custeio de soja na região sul de 50% para 80%.
Argumento: Os baixos preços do produto afetam igualmente produtores da região sul quanto do centro-oeste. Na safra 2005/06 houve incidência de seca, terceiro ano consecutivo.
Prorrogação extensiva de 50% para 80%. Garantias bancárias de 1:1, considerando o precedente do ano passado.

4. Prorrogações de operações de investimentos com bancos privados - a Resolução 3.364 não determina obrigatoriedade nas prorrogações. Os bancos privados, nos repasses de recursos públicos originários do BNDES, se recusam a proceder às prorrogações e quando fazem exigem um pagamento de taxa de análise que varia de R$ 300,00 a R$ 700,00/contrato em flagrante desrespeito as normas de crédito rural.
Medida: edição de nova resolução do CMN, deixando claro a determinação e interesse de governo. Exigir a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) por parte dos agentes financeiros em adotar procedimentos nos financiamentos de crédito rural com recursos governamentais compatíveis com os interesses determinados pela política agrícola e impondo penalidades no caso de desvios.

5. Prorrogações PESA e Securitização - para fins de financiamento ou liquidação sem financiamento, das parcelas com atraso e vincendas de 2006, considerar a operação em situação de normalidade, com direito a bônus e sem incidência da equivalência em produto, na parcela de 2005.No PESA manter o redutor de cinco pontos percentuais nos juros anuais e considerar o IGP - M do período.

6. FAT-Giro Direto ao Fornecedor ou Produtor: embora o governo tenha autorizado a destinação de recursos para a celebração de contratos diretamente com o produtor para liquidar débito junto a fornecedores, as instituições financeiras não atenderam a esta nova finalidade, preferindo apenas refinanciamento de CPR-F em poder dos próprios bancos. Grande parte das dívidas dos produtores rurais é junto a cooperativas e fornecedores de insumos.
Proposta: agilizar a aprovação, pelo Codefat, das alterações de prazo de 2 para 5 anos, com 2 anos de carência e determinar percentuais para as instituições de aplicação dos recursos distribuídos nas diversas modalidades do FAT Giro. Garantia de 1:1.

7. Prorrogação automática de milho, arroz e algodão - elevação dos atuais limites de prorrogações automáticas de 20%, 40% e 30%, respectivamente para milho, arroz e algodão, para 80% em todas estas culturas.
Argumentação: a defasagem de preços é similar a da soja, bem como a elevação de custo de produção. No caso do milho os problemas climáticos agravaram ainda mais a situação. Garantia de 1:1.

8. Outros casos
Para os custeios da safra 2004/2005 que estão em aberto:
Prorrogação automática de 100% das parcelas vencidas em 2005 e vincendas em 2006, tratadas como situação de normalidade.
Para CPRs financeiras:
Atendimento de 100% das demandas dos produtores para substituição de financiamento de CPRs financeiras com recursos do FAT-Giro
Para EGF:
Prorrogação automática, a exemplo dos custeios.
Em todos os casos, prazo: até dez anos para pagar, com carência de dois anos.

1. Desoneração tributária do óleo diesel e nos insumos (defensivos, fungicidas e fertilizantes);

2. Liberação da importação de agroquímico diretamente por produtores do Mercosul, em atendimento a decisão do painel de arbitragem;

3. Revisão das normas de registro de novos agroquímicos, dispensando-se os testes já realizados no caso de produtos equivalentes;

4. Alterar regulamentação da CTNBio de modo a torná-la mais eficaz;

5. Rever procedimentos de licenciamento ambiental em obras urgentes de infra-estrutura que estão totalmente paralisadas (novas estradas e pavimentação, dragagem de portos, ferrovias, irrigação etc.);

6. Destinar mais recursos para recuperação de estradas e portos.

Boletim Informativo nº 914, semana de 05 a 11 de junho de 2006
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná