“Carta Aberta em Defesa de Paranaguá

A Cidade/Porto de Paranaguá atravessa uma crise sem precedentes.

Desde os primórdios, as atividades portuárias tem sido a mola propulsora do desenvolvimento econômico e social de Paranaguá. Não há como dissociar a economia do município das atividades portuárias.

Assim é que, preocupados com a estagnação, redução e até a paralisação de algumas atividades econômicas no Município, as diversas Câmaras Setoriais da ACIAP foram buscar dados para compor um quadro real de Paranaguá nos seus mais diversos aspectos, abrangendo desde a ausência de investimentos públicos até o desemprego e as dificuldades encontradas pelos usuários do Porto de Paranaguá no desenvolvimento de suas atividades.

Os números levantados são preocupantes:

• A falta de aplicação por parte da Autoridade Portuária dos recursos próprios, existentes em caixa, para a dragagem do canal de acesso, bacia de evolução e berços de atracação, além da perda da dotação que constava do orçamento da União para a construção do Cais Oeste, soma-se a total inércia na busca de investimentos federais.

• A quase totalidade dos portos brasileiros, através da Agenda Portos, recebeu recursos entre R$ 5.000.000,00 (Aratu) e R$ 89.000.000,00 (Santos). Nossos maiores concorrentes, os portos de Itajaí e São Francisco do Sul, em Santa Catarina, receberam da Agenda Portos, respectivamente, investimentos da ordem de R$ 47.300.000,00 e 33.240.000,00.

• A total ausência de investimentos próprios ou federais no Porto de Paranaguá terá grande impacto negativo no seu desenvolvimento.
  A evolução da exportação de soja em grãos, num comparativo entre 2004 e 2005, apresentou um crescimento pífio de 1,4% (5.120.940 para 5.192.716 = +71.776 toneladas), enquanto que nossos concorrentes diretos apresentaram crescimento substancial:

• O Porto de Santos (SP) teve um incremento de 32,55% (5.655.898 para 7.496.999 = + 1.841.103 toneladas) e São Francisco do Sul (SC) um crescimento de 116,94% (1.163.087 para 2.523.233 = + 1.360.146 toneladas).

• Com certeza, a restrição à movimentação de transgênicos no Porto de Paranaguá teve enorme influência nesses resultados.

• Comparando o primeiro trimestre deste ano (2006) com idêntico período do ano anterior, o valor (com encargos) do pagamento efetuado aos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) pelo OGMO teve, respectivamente, uma queda de 14,14% (R$ 1.191.378,00 em janeiro), 10,44% (R$ 732.008,00 em fevereiro) e 24,54% (R$ 1.930.414,00 em março), totalizando R$ 3.853.800,00 de renda a menor injetada na economia do município.

• Em 2005, os 30 maiores municípios do Paraná apresentaram crescimento médio de 4,56% no nível de emprego, enquanto Paranaguá teve variação negativa de 2,33%, ou seja, deixaram de existir 656 postos de trabalho.

• Todos esses aspectos têm grande reflexo nos demais segmentos econômicos desta Cidade/Porto, como é o caso das consultas ao SCPC que representam as transações comerciais do Varejo, que neste primeiro trimestre de 2006, comparado com igual período de 2005, apresentou uma queda de 25%.

Mesmo levando em consideração as naturais dificuldades do Comércio Exterior, com as quais a Comunidade Portuária sabe lidar, apesar dos pesares, não podemos deixar de apontar a falta de diálogo e entrosamento com a Autoridade Portuária, como o principal fator de preocupação.

O diálogo, a cooperação, o entendimento e as parcerias em busca dos objetivos comuns, entre a Comunidade e a Autoridade Portuária, era um fato altamente positivo, normal, tranqüilo e corriqueiro até 2002.

A partir de 2003, foi implantada uma situação de conflito permanente; chegando a ponto de a Comunidade Portuária ser menosprezada e até agredida pelo dirigente maior do Porto de Paranaguá.

As determinações exdruxulas a respeito das atividades portuárias, sem consulta às áreas alcançadas por essas medidas, a desobediência às normas da Delegação, à legislação e as decisões judiciais, e o enfrentamento do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do Porto de Paranaguá, vem trazendo intranqüilidade e prejuízos ao Porto de Paranaguá, que vê a fuga de cargas - notadamente as de grãos - para os portos concorrentes.

Assim, detalhadamente, através dos quadros anexos, apresentamos os dados levantados e nossos comentários para a recuperação das posições de destaque que sempre fizeram o orgulho do nosso Porto – e que desejamos resgatar:

O objetivo desta “Carta Aberta em Defesa de Paranaguá” é conclamar Autoridades Federais, Estaduais e Municipais, Empresários e Trabalhadores, Entidades de Classe e Sindicatos para, juntos, buscarmos soluções para que Paranaguá retome a dinâmica da sua atividade econômica principal que, por fim, mobiliza todos os demais setores da economia local.

Nosso objetivo com esta iniciativa é:

1ª - A criação de um fórum permanente, para acompanhamento da observância das normas governamentais da Delegação pela Autoridade Portuária, definidas pelo Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Aquaviários e do Conselho de Autoridade Portuária, entre outros organismos, denunciando e tomando iniciativas cabíveis sempre que necessário;

2ª - Intensificar ações para a melhoria no relacionamento com a Autoridade Portuária, visando à busca de soluções legais e técnicas que atendam as aspirações da Comunidade Portuária, e

3º - Apelar para que as representações do Paraná no Senado e Câmara Federal, bem como a Assembléia Legislativa, dispensem maior atenção e cuidados para com o Porto de Paranaguá, não só na busca dos investimentos necessários mas, especialmente, no acompanhamento da gestão portuária.

A Cidade/Porto de Paranaguá conta com a ação e interferência de todos na busca de soluções para os problemas apontados.

Paranaguá, 12 de maio de 2006
Alceu Claro Chaves
Presidente”