Salário Mínimo de R$ 427 agrava
cenário de crise na agropecuária

Aumento nas taxas de desemprego e na

informalidade estão entre os impactos negativos

Na segunda-feira, 8, deputados estaduais aprovaram por unanimidade a proposta do novo piso salarial estadual entre R$ 427 e R$ 437,80. O novo valor, 42% mais alto que o salário mínimo nacional de R$300 e 22% maior que o novo piso nacional de R$350, deve ser pago a partir de junho. No campo os primeiros reflexos começam a aparecer. Os produtores rurais Dirceu Antonio e Jucélia Arcari Bozi, de Pato Branco, receberam a notícia com apreensão.

O casal cultiva perto de 30 alqueires de soja e milho, além de manter um aviário. Abalados com 

a crise que afeta o setor em decorrência do desajuste cambial e gripe aviária, entre outros fatores, no início do ano se viram obrigados a dispensar um dos três funcionários que mantinham. Agora, já falam em dispensar mais um em função do novo salário mínimo. "A gente acha que eles merecem aumento, mas o problema é que não se pensa no preço do produto. Não podemos arcar. Vamos ter que dispensar", lamenta Jucélia, preocupada em ter dinheiro em caixa para fazer o acerto na hora da demissão.

Antes da ameaça da gripe aviária, o casal chegou a alojar 18 mil frangos nos dois barracões do aviário. A cada 55 dias tiravam entre R$ 7.700 e R$ 8 mil de renda bruta. Atualmente trabalham com uma média entre 14 e 15 mil frangos e a retirada, que não ultrapassa R$ 3.900, acontece no prazo de 65 a 70 dias. "A agricultura vem padecendo tanto que chega um ponto em que a gente perde o amor próprio", desabafa Jucélia que fala em vender a propriedade e ir para a cidade: "O problema é que ninguém tem dinheiro para comprar. Se vendermos, teremos que usar o dinheiro para pagar as dívidas e vamos para a cidade fazer o quê?".

A FAEP foi contrária à proposta do governo justamente por entender que o impacto negativo da medida seria maior que os efeitos positivos. O presidente da Federação, Ágide Meneguette advertiu que a intenção, apesar de boa, não tinha correspondência real com a capacidade econômica e financeira dos produtores rurais paranaenses e poderia gerar desemprego: "A agropecuária paranaense - tal como a brasileira - está em crise desde o segundo semestre de 2004 quando os preços internacionais caíram e nossa moeda foi supervalorizada". O Paraná é responsável por 20% da produção de grãos do país e representa 16% do PIB agropecuário brasileiro. O número de trabalhadores rurais assalariados é 420 mil em todo o estado.

Na opinião do economista Cássio Rolim, da UFPR, os argumentos que levaram à aprovação da medida são pobres em análises quantitativas e representam mais a manifestação de um desejo que a realidade. "Parece existir a ilusão de se iniciar uma era de prosperidade por decreto". Em contraposição ao discurso do governo de que este aumento de salário vai gerar um círculo virtuoso, um estudo coordenado por Rolim demonstra o contrário: "A súbita elevação do piso salarial para R$ 427 não será totalmente benéfica para mais da metade da força de trabalho paranaense. Implicará em uma grande redução do uso do fator trabalho, o que em linguagem corrente significa grande desemprego exatamente para a população que se pretendia beneficiar".

Rolim utilizou três cenários simulados para uma análise econômica dos impactos do novo piso salarial e qualquer que seja o cenário, mesmo o mais conservador, a adoção de um salário mínimo de R$ 427 implica em grandes reduções do PIB real. Outra preocupação é o aumento da informalização no mercado de trabalho. Além disso, o economista prevê que o Paraná perderá competitividade para os demais estados e também no resto do mundo, uma vez que seus custos de produção irão crescer significativamente, sem que outras medidas compensatórias com magnitudes equivalentes estejam à vista.

O agropecuarista Roberto Hasse, de Pato Branco diversifica sua produção. Trabalha com caprinos, ovinos, suínos, bovinos, além de reservar parte de sua área para as culturas de soja, milho e feijão. Até o ano passado plantava trigo, chegou a colher 8 mil sacas do produto, mas este ano decidiu não plantar já que as despesas não cobrem nem os custos de produção. Não bastasse isso, o produtor enfrenta agora as conseqüências do aumento do salário: "Não tenho nada contra o aumento, só não tenho receita para pagar". Hasse explica que mantém oito funcionários com salários que variam de um e meio a dois mínimos mais hora extra, além de fornecimento de casa e energia para alguns deles. Com o pulo de 42% no piso salarial e o que isso representa em aumento de encargos, vai ficar inviável manter o número de funcionários: "Vou aguardar um mês para a colheita do feijão e, mantidas as atuais condições, a idéia é dispensar metade dos funcionários".

A produtora conta que já está procurando uma colheitadeira, para poder dispensar mão-de-obra temporária: "Preciso ver o que vou cortar para tentar me manter no mercado". A questão agora é definir junto com a família que critérios serão utilizados para a dispensa de funcionários: "A preferência é pela permanência dos pais de família, teremos que dar uma prioridade social. Infelizmente não há milagres".

O presidente do Sindicato Rural de Santo Antônio da Platina, Paulo José Buso Junior, também está preocupado com a possibilidade de aumento do desemprego no campo. Buso esclarece que o novo salário pode ser considerado pouco para quem recebe, mas é muito alto para quem paga. Além disso, acredita que os encargos sobre os salários inviabilizam a contratação de novos funcionários em propriedades rurais, principalmente no norte pioneiro, onde existem centenas de micro e pequenas propriedades. "O produtor rural não está capitalizado o suficiente para arcar com este aumento do mínimo regional. Este realmente não é o melhor momento para se promover um aumento nos salários", observou o sindicalista.

Em fevereiro deste ano, a FAEP encomendou uma pesquisa em que ouviu empregadores de todo o estado. Perguntados sobre a possibilidade de aprovação do piso de R$ 427, proposto pelo governo do estado, a intenção de demitir funcionários foi apontada por 62% dos entrevistados. Com base nessas informações a Federação vem alertando para um cenário que não favorece os trabalhadores: "Fatalmente haverá demissões e, num segundo momento, quando ultrapassada a crise, a mecanização sacramentará o desemprego, acelerando um processo que pode ser mais lento e menos doloroso para a classe trabalhadora", afirma Meneguette.

    É importante ressaltar que o aumento nominal de 42% do salário mínimo no Paraná frente a uma inflação de apenas 5,05 - têm também um forte impacto nos encargos sociais que incidem sobre a folha de pagamento. O empregador tem um custo de no mínimo 23,01% sobre o salário pago mensalmente. Um trabalhador rural que recebia o salário mínimo de R$300,00 custava R$4.428,36 ao ano – apenas em folha de pagamento – para o empregador. Com o SM regional de R$427,00 este custo aumenta para R$6.303,00, ou uma diferença de R$1.874,64 por trabalhador. Em contrapartida os prejuízos acumulados na agropecuária paranaense desde 2003 chegam a R$ 9,7 bilhões, sendo que a estimativa para 2006 é de nova queda do faturamento bruto.

A agropecuária paranaense já registrou desemprego no ano passado em função da crise. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em 2005 foram criados/admitidos 51.629 trabalhadores, mas no mesmo ano houve 52.591 desligamentos no setor, gerando menos 962 postos de trabalho.

         FONTE: TEM/CAGED