Meneguette advertiu para os efeitos adversos de um piso regional tão mais avantajado do que o próprio mínimo nacional, uma proposta apresentada não só em ano eleitoral, como na esteira da maior crise da história da agropecuária do Brasil. A Comissão Crise da FAEP esteve nas galerias e acompanhou os pronunciamentos, mostrando a preocupação do setor com a decisão que os parlamentares paranaenses deveriam tomar."A boa intenção de melhorar o ganho dos trabalhadores conflita com as condições reais do setor que, mesmo nos tempos de normalidade encontra dificuldades para proporcionar aos seus em-

 pregados aquele piso salarial proposto pelo Governo Estado", advertiu.

Leia a seguir na íntegra,, o pronunciamento do presidente da FAEP, Ágide Meneguette.

Senhor Presidente da Assembléia Legislativa e senhores deputados:

O Governo do Estado encaminhou projeto de lei a esta Casa propondo um piso salarial para trabalhadores paranaenses bem acima do novo salário mínimo de R$ 350,00, fixado pelo Governo Federal.

É louvável a intenção do Governo do Estado de que os trabalhadores de nosso Estado possam ganhar mais que os trabalhadores do resto do país.

Contudo, é preciso saber se esta boa intenção tem correspondência real com a capacidade econômica e financeira dos empregadores. Se é realmente possível pagar o que se pretende ou se essa boa intenção não pode criar uma situação bem diferente para os trabalhadores, gerando desemprego, por exemplo.

Quero abordar com os senhores a situação que pode ser criada com o piso salarial proposto de R$ 427,00 para os trabalhadores rurais. Tecer algumas considerações em face da crise da agropecuária, da queda de renda dos produtores e do desemprego que a proposta fatalmente vai desencadear, conforme pesquisa realizada pela FAEP.

Em fevereiro deste ano, a FAEP encomendou um pesquisa para saber como os produtores rurais recebiam a proposta do piso salarial. De acordo com essa pesquisa, 62,15 por cento dos produtores empregadores ouvidos - em pesquisa restrita - afirmam que vai haver demissões em suas propriedades caso entre em vigor o novo salário mínimo do Governo do Estado.

A razão é compreensível.

Em primeiro lugar as atividades rurais não são tão rentáveis como muitos pensam. Pelo contrário, a produção rural está sujeita a fatores diversos, como clima, política macroeconômica, concorrência internacional, falta de infra-estrutura adequada e disposição dos compradores internos e externos.

O produtor rural trabalha num mercado imperfeito em que milhares e milhares de agricultores oferecem ao mesmo tempo um mesmo produto, a um pequeno número de grandes compradores.

Como é de se esperar, não é o produtor que faz o preço de seu produto, mas este mercado imperfeito submetido às pressões das corporações multinacionais e às condições de produção do mundo inteiro.

Para agravar ainda mais a posição da atividade rural paranaense é preciso levar em conta a nossa estrutura fundiária. Cerca de 85 por cento das propriedades rurais do Paraná têm até 50 hectares. Isto é, são em geral pequenas e médias propriedades que em tempos normais têm rentabilidade reduzida.

E mais grave ainda, a agropecuária paranaense - tal como a brasileira - está em crise desde o segundo semestre de 2004 quando os preços internacionais caíram e nossa moeda foi sobrevalorizada.

Com a queda do dólar, os produtores de trigo - que são também produtores de soja e milho, na sua grande maioria - colheram uma safra de 3 milhões de toneladas e arcaram com um grande prejuízo. O trigo nacional teve dificuldades de comercialização e foi vendido abaixo do preço mínimo de R$ 24,00. O mesmo se repetiu em 2005, com a saca de trigo sendo vendida abaixo de R$ 19,00, que infelizmente deve ocorrer também este ano.Com o câmbio defasado, é mais barato para o moinho importar trigo da Argentina do que comprar o trigo do Paraná pelo preço mínimo.

Os produtos da safra de verão foram plantados em 2004 com um dólar de R$ 3,10, o que aumentou consideravelmente o custo de produção, em razão do aumento do preço do petróleo, com impacto direto nos preços dos combustíveis e dos fertilizantes e agroquímicos importados. Mas safra foi colhida no primeiro semestre de 2005 com um dólar a R$ 2,40 e baixando, até chegar a R$ 2,12 no início deste ano.

Some-se às difíceis condições de comercialização a ocorrência de 3 anos de secas consecutivas que reduziram substancialmente a nossa produção.

E para agravar ainda mais a crise do setor, a ocorrência de febre aftosa derrubou os preços das carnes de bovinos, suínos e aves e do leite.

Para que os senhores tenham uma idéia do que tem sido esta queda de preços, basta comparar:

l No primeiro semestre de 2004 uma saca de soja estava sendo vendida a R$$ 45,00 e hoje não passa de R$ 23,00, uma diferença de 51 por cento, quase metade.

l O milho de R$ 18,00 caiu para R$ 12.50, 30 por cento a menos.

l O trigo, que tem o preço mínimo de R$ 24,00 tem sido vendido com dificuldades no máximo a R$ 19,00 em duas safras, uma redução de 21 por cento.

l O preço da mandioca despencou de R$ 160,00 a tonelada para R$ 85,00, menos 53 por cento.

l A arroba do boi caiu de R$ 69.00 para R$ 45,00, uma queda de 35 por cento.

l A carne suína de R$ 2,50 o quilo para R$ 1,16 uma queda arrasadora de 54 por cento;

l e o quilo do frango de R$ 1,44 para R$ 1,00, queda de 31 por cento.

A previsão é de que esses preços não vão reagir tão cedo. e este cedo significa este ano e o ano que vem, enquanto perdurarem os efeitos dessa política cambial suicida.

Assim, produtores rurais estão sofrendo grandes prejuízos reconhecidos pelo Governo Federal, tanto que o crédito agrícola foi prorrogado em diversos casos a partir de 2005, além de haver sido criada uma linha de financiamento com recursos do FAT para permitir que fossem honrados os débitos dos produtores com os fornecedores de insumo, mas que teve sucesso apenas parcial em face das normativas inadequadas.

Mesmo com os alongamentos anunciados pelo Governo Federal, as medidas são tímidas e insuficientes ante a gravidade da crise. Apenas transferem para o ano que vem a agonia do produtor rural, sem resolver o problema.

O quadro da agropecuária paranaense ESTÁ assim configurado:

l em virtude dos preços recebidos;

l conseqüência da política cambial;

l os produtores rurais não conseguem renda suficiente para pagar suas dívidas, que vêem se acumulando desde o segundo semestre de 2004. Contando com a safra de inverno já plantada, são dívidas de cinco safras: duas de verão e três de inverno;

l sem renda e sem condições de pagar as dívidas acumuladas com os bancos e fornecedores, os produtores perdem o crédito, o que é comprovado pela redução dos financiamentos de crédito rural a juros controlados de 8,75 por cento da ordem de R$ 2,3 bilhões em 2005;

l ao que tudo indica o Governo Federal não vai alterar a sua política cambial; ao contrário, com a isenção do Imposto de Renda para recursos estrangeiros na aquisição de títulos da dívida pública a previsão dos economistas é que o valor do dólar vai cair ainda mais em 2006 e 2007.

Dadas essas condições, é mais do que claro que os produtores rurais não terão condições de arcar com o pagamento do novo salário mínimo proposto pelo Governo do Estado.

Para demonstrar esta impossibilidade, basta apresentar o Valor Bruto da Produção Agropecuária do Paraná nos três últimos anos, a Valores Constantes, corrigidos pela inflação, que mostra nitidamente a redução do faturamento dos produtores rurais, com a agravante de não levar em conta o aumento no custo de produção e, portanto, da queda de renda mais do que proporcional.

O Valor Bruto da Produção Agropecuária do Paraná foi de R$ 32,5 bilhões em 2003. Caiu para R$31 bilhões em 2004, quando começou a crise e no ano passado despencou para R$ 24 bilhões, uma queda de mais de R$ 8,5 bilhões, 26% a menos que um ano normal como 2003. Este valor de R$ 24 bilhões deve se repetir este ano São dados do Deral da Secretaria da Agricultura do Paraná.

Preocupada com a crise da agropecuária e com a proposta do Governo do Estado, a FAEP encomendou a pesquisa que ouviu 1.862 produtores, entre os dias 6 e 15 de fevereiro último, para conhecer as disposições deles. O resultado, em síntese, é o seguinte:

l ano de 2005 foi pior do que o produtor esperava para 76,62 por cento:

l as perspectivas para este ano são ruins ou péssimas para 50,54 por cento e regulares para 31,26 por cento;

l a renda da propriedade este ano vai ser pior para 53,17 por cento e igual para 23,85 por cento. Atente-se para o fato de 2005 já ter sido um péssimo ano;

l 46,28 por cento não vão conseguir pagar uma parte das suas dívidas e 25,74 por cento não vão conseguir pagar dívida nenhuma, somando 72,02 por cento os que terão alguma forma de problema com crédito;

l 87,27 por cento dos produtores não terão condições de adquirir máquinas e equipamentos;

l Na pesquisa restrita a produtores empregadores, 32,77 por cento vão demitir em face da conjuntura, e 62,71 por cento permanecer com o mesmo número de funcionários.

l Mas se o salário mínimo de R$ 427,00 proposto pelo Governo do Estado for aprovado, a intenção de demissões sobe para 62,15 por cento na pesquisa com produtores empregadores.

Comparado com o salário mínimo de R$ 300,00 em vigor até o mês passado, o piso salarial do Governo do Estado representa um aumento nominal de 42 por cento, contra um aumento de 16,6 por cento garantido pelo Governo Federal com o salário mínimo de R$ 350,00, para um inflação de 5,05 por cento no ano passado.

O Paraná é um importante estado agropecuário. Produz 20 por cento de toda a produção de grãos do país e representa 16 por cento do PIB agropecuário brasileiro.

Face à crise agropecuária que aumentou custos de produção e reduziu renda, somada à seca e a dificuldade em alongar as dívidas além das tímidas propostas do Governo Federal, a alternativa do produtor rural empregador rural é demitir.

Se aprovado o piso, fatalmente haverá demissões e, num segundo momento, quando ultrapassada a crise, a mecanização sacramentará o desemprego, acelerando um processo que pode ser mais lento e menos doloroso para a classe trabalhadora.

** Ágide Meneguette,

Presidente da FAEP

Boletim Informativo nº 910, semana de 08 a 14 de maio de 2006
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná