1. Prorrogar os débitos de custeio e
investimento por um prazo de 15 a 20 anos, para que os produtores
rurais possam absorver os prejuízos sofridos nas safras de verão
2004/2005 e 2005/2006 e safras de inverno 2004 e 2005, em razão de
secas e dificuldades de comercialização;
2. Aprovar urgentemente novas
definições para os recursos de FAT - Giro facilitando o seu acesso a
produtores rurais e fornecedores de insumos, com juros de 8,75% ao
ano, em volume suficiente para atender toda a demanda;
3. Cumprir a política e legislação
de preços mínimos – art. 187 da Constituição Federal, lei nº.
4504/64, decreto lei nº. 79/66, lei nº. 8171/91 – para compensar a
sobrevalorização do real;
4. Reduzir os custos de produção
(avaliação do alto custo dos insumos e serviços);
5. Reduzir em 50% a Carga Tributária
incidente sobre Óleo Diesel, Lubrificantes, Fertilizantes, Sementes e
Agrotóxicos;
6. Comprometer a representatividade
política para com a classe produtora;
7. Criar de uma Política Agrícola
adequada, consistente e definitiva que venha a remunerar a produção,
de acordo com o Estatuto da Terra;
8. Criar e implantar imediatamente um
Seguro Agrícola que garanta a remuneração mínima do produtor rural
que venha a ter perdas na produção agropecuária por fatores
climáticos adversos;
9. Reavaliar o grande aumento dos
custos de produção nos últimos 10 anos (insumos, impostos e
serviços);
10. Analisar de forma crítica as
políticas praticadas pelas empresas do setor agropecuário - (pacotes
tecnológicos inadequados à maioria dos produtores rurais);
11. Maior empenho das Cooperativas,
Sindicatos e Empresas do setor agropecuário em defesa dos direitos
dos agropecuaristas – fazer cumprir o Estatuto da Terra;
12. Cumprir as leis vigentes para
todos, sem distinção entre grandes e pequenos agropecuaristas;
13. Avaliar a importância do setor
agropecuário em relação ao PIB e outros indicadores econômicos;
14. Acabar com o descaso político
com a agricultura brasileira;
15. Prorrogar por meio de instrumento
legal os débitos do Pesa e Securitização;
16. Permitir a utilização, no
Brasil, de produto agrotóxico importado, mediante comprovação de
seu registro no país de origem para a mesma cultura e destinação de
uso;
17. Revisar e atualizar a
legislação ambiental em vigor , criação de novo Código Florestal;
18. Agilizar os procedimentos para a
contratação de crédito rural – menor burocracia por parte dos
agentes financeiros;
19. Por que a agropecuária teve que
sustentar todas as crises e as mudanças da economia, sem nunca ter
recebido nada em troca?;
20. O que o governo está fazendo
para manter o pequeno agricultor no campo? Quais as políticas para o
setor?;
21. Ficam referendados, além destas,
as propostas da FAEP / OCB e CNA, não contempladas neste documento.
Maripá Pr, 21 de
abril de 2006.
