A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados realizou semana passada (19/04)audiência pública para debater o pacote agrícola, anunciado pelo Governo Federal no último dia 6. O deputado Ronaldo Caiado (GO) afirmou que o pacote é uma "farsa", pois em nada atende ao agronegócio nacional. "A montanha pariu um rato", disse ele, referindo-se à demora do Governo em editar resoluções necessárias à concretização do pacote, como a reprogramação  da   data  de  vencimento   de 

débitos de investimento e custeio, que até agora não foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central.

Para a deputada Kátia Abreu (PFL/TO), vice- presidente de Secretaria licenciada da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nem todas as medidas são inócuas, mas refletem a falta de sensibilidade do Governo para com os produtores. A prorrogação do pagamento das parcelas dos financiamentos de investimentos que vencem neste ano, incluindo mais um ano no final do contrato "é uma empurração de barriga", disse, criticando também a atribuição dada exclusivamente ao gerente de banco, de decidir sobre a prorrogação da dívida de custeio. Kátia defende que todos os setores que compõem a cadeia do agronegócio se mobilizem para evitar o aprofundamento, ainda maior, da crise da agricultura.

A CNA tem orientado os produtores em dificuldades de pagar suas dívidas a negociar com os agentes financeiros, no caso de prorrogação das dívidas de crédito rural prorrogadas ou vincendas, excluídas as do Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA) e de securitização. Se o banco se negar a protocolar a carta, o produtor poderá enviar material por via judicial ou notificação extrajudicial, por cartório.

Durante a audiência, o consultor da Comissão, Nélson Vieira Fraga Filho, apresentou um diagnóstico do setor, que registra dívidas totais de aproximadamente R$ 35 bilhões. A perda acumulada de renda entre 2005 e até os primeiros meses deste ano está estimada em R$ 30 bilhões. Na avaliação do consultor, a prorrogação dos financiamentos beneficia os produtores adimplentes e o volume de recursos novos no pacote é pequeno. A ajuda ao setor rural foi estimada em cerca de R$ 15 bilhões.

A situação das operações de crédito de custeio, em que a análise é caso a caso, segundo a capacidade de pagamento, significa, segundo o consultor, que "o governo transfere a responsabilidade de prorrogação da dívida para o agente financeiro". Ele lembrou ainda que, quanto à comercialização, os programas anunciados - como o de sustentação de preços- destinam-se à formação de estoques, no qual o produto deve estar armazenado e disponível. "Não tem custo para o Governo. Trata-se de troca de ativos, de dinheiro por produto". Fraga Filho disse ainda que os R$ 5,7 bilhões anunciados para comercialização e estocagem não representam recursos direto da União. "É dinheiro de exigibilidade bancária. Não é custo da União", afirmou.

O deputado Carlos Melles (MG) que também participou da audiência, avalia que o descaso do Governo Federal com o setor rural sinaliza a falta de conhecimento sobre a importância da agricultura. Ele disse que nunca viu uma situação tão grave e teme que, em pouco tempo, a crise que atinge o setor primário se estenda para outros elos da economia nacional. "O governo parece não ter dimensão da situação. O anunciado (o pacote) não foi enunciado", numa referência às medidas que ainda não foram editadas pelo CMN.

Os deputados que participaram da audiência pública foram unânimes em criticar a veiculação de um anúncio do último dia 07 de abril, na imprensa nacional, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) sobre a prorrogação das dívidas e medidas de apoio à comercialização da safra, previstas no pacote agrícola. "É uma publicação enganosa, de efeito eleitoreiro, visto que medidas ainda não foram implementadas. É inadimissível", afirmou o deputado Abelardo Lupion (PR), presidente da Comissão da Agricultura.