Sciarra diz que Porto de Paranaguá
está a caminho do colapso

O deputado federal Eduardo Sciarra alertou semana passada que o atraso nas obras de dragagem do Porto de Paranaguá vai gerar um colapso operacional no sistema portuário paranaense. "A APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) não cumpre prazos, não aplica em tempo hábil o dinheiro público, lança licitações inexeqüíveis e coloca em risco as operações portuárias", alerta o parlamentar.

Sciarra lembra que a licitação para as obras de dragagem no terminal exigiu equipamentos inexistentes no Brasil e alterou o sistema de dragagem, passando da garantia de manutenção de profundidades para volume de metros cúbicos dragados. Não ofereceu aos concorrentes o projeto básico indicando as características do material a ser dragado e a previsão das respectivas áreas de despejo. "A contratação por cubagem não dá ao porto a garantia de que a empresa contratada manterá as profundidades dentro dos objetivos e das exigências para o sistema de navegação. Não há modelo de dragagem eficiente sem que se leve em conta o controle do material coletado e o seu respectivo destino", observa o deputado.

Para o deputado Eduardo 
Sciarra a conivência do
 governo do Estado com a incapacidade gerencial da
 APPA vai continuar
 beneficiando os estados
 vizinhos

 Segundo o deputado, o governo do Paraná abriu mão de recursos garantidos para melhoria dos portos. A partir de 2001, através de um trabalho conjunto do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), de entidades de classe e da bancada federal, os portos do Paraná passaram a ter uma estrutura financeira capaz de garantir os investimentos necessários ao seu desenvolvimento.

Duas razões contribuíram para essa situação: a obtenção de aproximadamente R$ 190 milhões de reais de dinheiro do Ministério dos Transportes para a construção do Cais Oeste e uma estrutura de tarifas capaz de alimentar três Fundos de Investimentos destinados à manutenção da infra-estrutura do cais, manutenção e melhoria no corredor de exportação e obras de dragagem, balizamento e sinalização. Sob a legação que o projeto existente para o Cais Oeste tinha custos muito elevados o governo do estado rejeitou os R$ 190 milhões de reais de recursos federais, dizendo que faria por sua conta e com menor custo. "O resultado dessa intransigência do governo do Estado deixou o Paraná sem o dinheiro e sem o Cais Oeste", lamenta o deputado.

Quanto aos recursos arrecadados dos usuários para os Fundos de Investimentos, eles não têm sido aplicados corretamente, o que seria obrigação da APPA, principalmente no que se refere à dragagem, balizamento e sinalização, o que provocou a redução das profundidades operacionais e colocou em risco a própria navegação, fazendo com que a Marinha determinasse restrições operacionais, com grandes prejuízos aos usuários.

Sciarra considera que a conivência do governo do Estado com a incapacidade gerencial da APPA vai continuar beneficiando os estados vizinhos já que, somente em Santa Catarina, estão sendo investidos mais de meio bilhão de reais com recursos da iniciativa privada em novos terminais, uma verba que, em parte, estava prevista para ser investida no sistema portuário do Paraná.

A Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) faz parte, desde dia 16 de março, do recém-implantado Conselho de Autoridade Portuária (CAP) no Porto de Antonina, Conselho esse desmembrado de Paranaguá. A FAEP foi indicada pela Portaria Nº 115.

Com a promulgação da lei 8630, de 1993, denominada Lei da Modernização Portuária, a administração portuária passou a coexistir com o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que conjuntamente estabelecem as prioridades na operacionalização e investimentos no porto.

Esse Conselho é constituído por quatro blocos, que representam a comunidade portuária (bloco do poder público, dos operadores portuários, dos trabalhadores e dos usuários exportadores e importadores).

A participação nesse Conselho é extremamente importante pois é através e unicamente dele que se pode interferir no funcionamento do porto trazendo as defesas dos interesses de cada segmento para ser discutido e, quiçá, aprovado e implantado. O total de conselheiros é de 16 titulares e suplentes, divididos entre os blocos, os quais são nomeados através de portaria do Ministério dos Transportes.

A FAEP considera importante a participação nesse Conselho pois será através dele que a entidade poderá representar todo segmento exportador que flui suas mercadorias por ali, principalmente congelados (aves, suínos e bovinos).

O Porto de Antonina ocupa destaque nacional na movimentação dessas mercadorias e possui para isso um dos terminais mais modernos do país, com infra-estrutura de movimentação e armazenagem a frio com tecnologia de ponta.

O produtor rural tem naquele Conselho um espaço para os seus interesses e deve usar esta alternativa contatando a FAEP sempre que julgar oportuno.