A juíza Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo, da Justiça Federal de Paranaguá, confirmou no dia 18, em nova medida liminar, à Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) recurso que obriga a Administração do Porto de Paranaguá a aceitar de imediato o embarque de grãos transgênicos nos principais terminais e berços de atracação do local.

A liberação já estava assegurada na medida liminar anterior, concedida em 10 de abril, que até então não havia sido cumprida pelo porto. Contrariando a determinação do Judiciário Federal, na semana  passada, a  APPA  divulgou

a Ordem de Serviço (nº 26/ 2006) liberando apenas o terminal da Bunge para a operação e embarque de transgênicos.

No dia 17 os advogados da ABTP, Marcelo Teixeira e Cleverson Marinho Teixeira, deram entrada na petição. As condições impostas foram consideradas ilegais, já que a APPA teve cerca de um ano para organizar seu esquema logístico de modo a atender a lei, e assim não o fez. "Por isso, deve cumprir imediatamente a ordem judicial, nos termos em que proferida, inclusive sob as penas já impostas pelo Juízo ", determinou a juíza Ana Palumbo.

O entendimento dos usuários é que a liminar de 10 de abril permite a soja transgênica em qualquer um dos locais. Conforme o despacho anterior, a juíza Giovanna Mayer determinou que em caso de descumprimento da liminar a Justiça caracterizará a situação como desobediência à ordem judicial e poderá apelar à Polícia Federal para assegurar o embarque e, em última instância, decretar a intervenção no porto. A juíza Mayer tinha determinado uma multa diária de R$ 5 mil.