Porto de Paranaguá é obrigado
a embarcar soja transgênica

Para complicar ainda mais as coisas, o Porto decidiu liberar apenas o Berço 206 para a exportação da soja, quando o despacho da Justiça determina a liberação de todo terminal portuário

A juíza federal substituta Giovanna Mayer, da Vara Federal de Paranaguá, determinou semana passada (10) à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) que obedeça a liminar concedida em 4 de abril pelo TRF- 4ª Região, com o embarque da soja transgênica pelo terminal. Conforme o despacho, a APPA "está descumprindo a decisão por mim proferida e confirmada pelo Egrégio TRF 4ª Região, porque seu superintendente não foi notificado da decisão do Tribunal". Na verdade, o descumprimento não pode ser justificado pela ausência da autoridade portuária.

Foi também determinada uma multa de R$ 5.000,00/dia, devido ao relato dos embaraços da Administração Portuária ao cumprimento da liminar anterior, inclusive com o envolvimento da Polícia Militar do Estado do Paraná.

Além disso, a administração da estrutura portuária pode ser punida pelo crime de desobediência se insistir em barrar os caminhões com grãos transgênicos. Para complicar ainda mais as coisas, o Porto decidiu liberar apenas o Berço 206 para a exportação da soja, quando o despacho da juíza determina a liberação de todo terminal portuário.

O despacho da juíza Giovanna Mayer, a mesma que concedeu a liminar permitindo o escoamento da soja transgênica por Paranaguá, considerou que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) tomou conhecimento da decisão. Ela deixou claro que o cumprimento da ordem será acompanhado de perto, citando que a Polícia Federal poderá ser acionada.

A juíza considerou também que o porto deve cumprir a determinação mesmo sem ter sido ofi-

cialmente notificado da liberação.Segundo ela, o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, estaria fora há pelo menos duas semanas da administração e nem sequer teria deixado um substituto.

"A Appa ficou mais de 15 dias sem qualquer representação em Paranaguá, uma vez que seu superintendente não compareceu ao trabalho e não houve uma designação de um substituto. Tal fato será comunicado ao Ministério Público Federal, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ao Tribunal de Contas da União (TCU)", escreveu em sua decisão.

A situação levou a um impasse no fim de semana. Segundo o advogado Cleverson Teixeira, autor da ação, na sexta-feira 15 caminhões da Cargill e da Cotriguaçu Cooperativa Central, de Cascavel (PR), entraram no pátio de triagem do porto carregados com transgênicos e foram impedidos pela Polícia Militar de seguir até os terminais privados, de onde os grãos seriam embarcados.