Pacote do governo adia |
Ao oferecer apenas um refresco de um ano, o governo mostra que não entendeu ainda que a razão da crise na agropecuária é resultado da política cambial”.
Os débitos de investimento foram prorrogados por um ano após o término do contrato e os débitos de custeio serão analisados caso a caso. A maior parte dos recursos – R$ 5,7 bilhões – destina-se a financiar a comercialização. A crise é de preço, principalmente em razão da valorização do real, tendência que deve ser mantida ou agravada nos próximos meses. Muito provavelmente os preços não reagirão até o final do ano. As medidas não são apenas inócuas, mas podem aumentar ainda mais o prejuízo dos produtores pela elevação do endividamento. Os produtores que armazenarem seu produto aguardando melhores preços, estão sujeitos a terem problemas ainda maiores. A solução definitiva para a crise agropecuária passa pelo alongamento urgente dos débitos por um prazo maior além de mudanças na política cambial. Ao oferecer apenas um refresco de um ano, o governo mostra que não entendeu ainda que a razão da crise na agropecuária é resultado da política cambial. A sobrevalorização do real derrubou os preços dos produtos agrícolas a partir do segundo semestre de 2004. Desta forma, os produtores estão acumulando dívidas e prejuízos de duas safras de inverno e das safras de verão de 2005 e deste ano. No ano passado, os produtores rurais paranaenses tiveram um prejuízo de R$ 7,2 bilhões em relação ao ano anterior e este ano deve repetir o valor, o que demonstra o tamanho da crise. Entre as medidas anunciadas pelo governo, as mais importantes são: Investimento: Os débitos de financiamentos para investimentos com recursos do BNDES (Finame Agrícola Especial), Fundos Constitucionais e outras fontes equalizáveis pelo Tesouro Nacional (programas MAPA-BNDES, FAT, Proger Rural e Pronaf) ficam prorrogados para serem pagos doze meses após o vencimento do contrato. São contemplados apenas os produtos que tiveram problemas de preço. Custeio: Os débitos serão atendidos pelo Manual de Crédito Rural, mediante comprovação de dificuldades de comercialização ou de frustração de safra. Haverá análise caso a caso, de acordo com a capacidade de pagamento de cada produtor. Dívidas com fornecedores e cooperativas: ainda dependem de solução através do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat. O Governo Federal está recomendando ao Codefat que estenda para 31 de dezembro de 2006 o prazo de contratação da linha FAT - Giro Rural e uma ampliação das finalidades do programa, permitindo o financiamento da liquidação de Cédula de Produto Rural – CPR, além de outros que não estão definidos ainda. Comercialização: Uma medida importante para a comercialização, que será encaminhada para exame do Conselho Monetário Nacional - CMN é a desvinculação do limite de financiamento de comercialização do limite do crédito de custeio. Também será elevado o limite de crédito de comercialização para produtores de algodão, arroz, milho, soja, sorgo e trigo. Além dos R$ 650 milhões já previstos no Orçamento, o Governo vai liberar mais R$ 1 bilhão – em duas parcelas de R$ 500 milhões em abril e maio – para sustentação de preços via Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM. Serão despendidos R$ 238 milhões para aquisição de produtos da agricultura familiar. Serão disponibilizados R$ 5,7 bilhões para EGF e LEC (armazenagem) a taxa de 8,75%. Seguro agrícola: Estão previstos R$ 44 milhões para o programa de subvenção ao prêmio do seguro rural. Ações da FAEP: A Comissão Crise instituída pelos sindicatos rurais reunidos na FAEP deverá analisar o pacote para decidir qual a estratégia a ser adotada para dar uma solução definitiva para a crise. |
O Governo Federal lançou dia 06 de abril um pacote para aliviar a crise da agropecuária. As medidas podem até dar um alívio temporário para os produtores rurais, mas não resolvem em definitivo o problema. Trata-se de um paliativo que posterga a crise para o próximo ano.