ENCARTE ESPECIAL

Ações da FAEP para combater
a crise agropecuária

A crise no campo entra em seu terceiro ano. Tem suas raízes recentes na safra 2004/2005 e vem sendo agravada por inúmeros fatores, com conseqüências que vão além das perdas na lavoura. "Quebra de renda", é a definição utilizada pelo presidente da FAEP, Ágide Meneguette. A descapitalização do setor já se reflete em outros. A retração é sentida nos índices de geração de empregos, no setor de transportes, no financiamento de máquinas. Considerando somente este último item, dados da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura dão conta de que no caso do Moderfrota os desembolsos já caíram 58%, enquanto no Finame, a retração supera os 95%.

Entenda melhor quais fatores, que reunidos, geraram esta crise agrícola sem precedentes:

• Câmbio - Safra plantada com um custo alto atrelado ao dólar apreciado em R$ 3,10 e comercializada na baixa dos preços internacionais, aliada ao dólar cotado em R$ 2,60 inicialmente e que caiu até o patamar de R$2,18;

• Seca I - O setor foi penalizado com uma das mais violentas secas na região sul nos últimos anos, que somente no Paraná provocou uma quebra de 21,14% da safra de grãos em 2005, representando um prejuízo da ordem de R$ 2,42 bilhões para os produtores;

• Seca II - Em 2006 as perdas na safra de verão já reduziram as estimativas de produção de grãos previstas inicialmente em 21,85 milhões de toneladas. Desse total, até meados de janeiro, 3,8 milhões já foram perdidas. As culturas mais afetadas são o milho e a soja, mas outras culturas, como o feijão, batata, arroz e algodão também registram perdas;

• Tarifas - O produtor arcou com o alto custo das tarifas de infra-estrutura;

• Safra de inverno - Travamento e prejuízo por dois anos consecutivos, 2004 e 2005, na comercialização do trigo produzido no inverno. Os preços praticados abaixo do preço mínimo de R$ 24,00 por saca geraram sérias perdas, que se acumularam aos prejuízos destes mesmos produtores que cultivam milho e soja na safra de verão;

• Febre aftosa I - Os produtores de carne, que já tinham seus preços reduzidos em razão da cotação do dólar, passaram a sofrer problemas adicionais com a ocorrência de focos de febre aftosa, que fez com que países importadores e mesmo o mercado interno impusessem restrições aos seus produtos;

• Febre aftosa II - A pecuária de leite sofreu restrições internas e os produtores foram obrigados a jogar fora milhões de litros de leite. Os produtores de frango, suíno e bovino arcaram com a redução de vendas, o que afetou negativamente seus preços;

• Crédito - O crédito oficial foi insuficiente para financiar a totalidade dos custos de produção pelas limitações impostas a cada produtor em face do reduzido montante ofertado, obrigando os agricultores a recorrer a financiamentos com taxas de juros de mercado junto aos bancos ou aos fornecedores de insumos, que são incompatíveis com a atividade;

• Gripe aviária - Com a queda de consumo da carne de frango devido à ocorrência de gripe aviária na Europa e Ásia houve redução das exportações e do consumo interno de milho. Com a valorização da taxa de câmbio e o excedente de milho, os produtores estão recebendo preços abaixo do custo de produção e do preço mínimo garantido pelo governo. O excedente de frango no mercado interno reduziu os preços para abaixo do custo.

• Quebra de safra - As perdas decorrentes da quebra de safra 05/06, avaliadas em 14% e 22%, respectivamente, representam em termos financeiros, se adotarmos como parâmetro os preços constantes , isto é, eliminando os efeitos inflacionários, o montante de R$ 1,56 bilhão, equivalente a US$ 699 milhões (taxa cambial de R$ 2,2300/US$).

Fonte: SEAB *Preço real médio recebido pelo agricultor no Paraná atualizado pelo IPCA.

** Preços médios recebidos pelos produtores na terceira semana de março de 2006.

 

A FAEP vem mobilizando toda sua estrutura na discussão da crise da agropecuária e propostas para solução. Um trabalho incessante, que envolve a participação das Comissões técnicas, Departamento Técnico Econômico e Sindicatos Rurais, entre outros, na articulação de apoio nas diferentes esferas políticas.

Ainda em 2005, FAEP e CNA disponibilizaram a ação do triticultor para que os produtores que não conseguiram receber o preço mínimo do governo buscassem indenização na justiça.

Acompanhe algumas das ações realizadas este ano:

• 16 de janeiro de 2006 - Reunião com a participação do presidente da FAEP, presidentes das dez Comissões Técnicas da FAEP e o Departamento Técnico Econômico. Como resultado, foi aprovado o documento "A crise da agropecuária" com dados sintetizados do diagnóstico da crise e as propostas para apresentar ao governo;
• 23 de janeiro – Documento é apresentado em reunião da Assembléia Geral da FAEP e aprovado pelos presidentes dos Sindicatos Rurais;
• 25 de janeiro - a tese da FAEP para reestruturar as dívidas agrícolas via Securitização, é defendida em reunião das Comissões Nacionais de Crédito Rural e de Cereais da CNA em Brasília;
• Janeiro - O presidente da FAEP, Ágide Meneguette, reúne-se com diversos políticos e, dentro do governo, busca apoio do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo e do vice-presidente do Banco do Brasil para Agronegócio e Governo, Ricardo Conceição. Meneguette entrega as propostas da FAEP ao diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek, que repassa pessoalmente ao presidente da república;
• Fevereiro - Documento "A crise da Agropecuária" foi encaminhado para mais de 1.100 autoridades, entre as quais: presidente da república, bancada de senadores, deputados federais e estaduais, governador, ministros da Agricultura, Fazenda e Planejamento, prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores do Paraná, vereadores de Curitiba, Presidentes de Sindicatos Rurais;
• 6 a 15 de fevereiro - 1.862 agropecuaristas são entrevistados em pesquisa sobre a crise no Paraná encomendada pela FAEP. Os resultados foram publicados em jornais como a Gazeta do Povo e Folha de Londrina. As informações da pesquisa sobre o impacto da crise de renda e de uma eventual adesão ao salário mínimo regional foram amplamente divulgadas em jornais, rádios e sites da internet;
• 23 de fevereiro - o Ministério da Agricultura divulga notícia sobre uma provável "MP do Bem da Agricultura" e pacote que contempla a política agrícola, em especial a desoneração de impostos e recursos para comercialização.
• 23 de fevereiro - No mesmo dia, a FAEP publica suas críticas às medidas por omitirem a questão das dívidas dos agricultores;
• 17 de março – Após assembléia geral, cerca de 30 delegados representantes reuniram-se com a Diretoria da FAEP para discutir a crise. Em decorrência, a FAEP orienta todos os sindicatos rurais para que mobilizem as lideranças econômicas e sociais dos municípios para ajudar a pressionar o Congresso Nacional.

Paralelamente a essas ações, o trabalho conjunto entre Departamento Econômico e Comunicação Social da FAEP vem pondo em pauta diversos artigos sobre a crise, abordando o câmbio desajustado, crédito oficial escasso, desemprego, queda dos preços e conjuntura. O material publicado no Boletim Informativo, é amplamente divulgado e repercutido pela imprensa e sites da Internet.

A Federação também tem se preocupado com a produção de matérias de orientação aos produtores rurais. No início de janeiro, material sobre as dívidas agrícolas foi encaminhado aos Sindicatos Rurais. Mais recentemente, as informações foram agrupadas no site da FAEP com orientações e modelos de prorrogação de custeio e investimento, além de informações sobre Proagro, Securitizações e Pesa e dívidas com fornecedores.

Na esfera federal, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil- CNA trabalha com uma agenda comum com a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, baseada em dois pontos principais: as solicitações de alongamento da dívida e um plano de safras. Confira como tem sido a atuação da CNA junto ao governo federal:

• Congresso Nacional – CNA e OCB pressionam pela aprovação de projetos de lei que alongam as dívidas, junto ao presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Ronaldo Caiado, além de dois Projetos de Lei no Senado, junto à senadora Heloísa Helena;
• Securitizações e Pesa – O Conselho Jurídico da CNA enviou minuta de petição inicial para as ações civis das securitizações e Pesa com o objetivo de sustar o ingresso de execuções fiscais propostas pela União. A Minuta foi repassada pela FAEP a todos os sindicatos rurais para que fosse disponibilizada aos produtores;
• Medidas emergenciais - Reuniões das Comissões Nacionais de Cereais e Crédito Rural definiram as reivindicações urgentes e de política agrícola no âmbito nacional entregues ao governo e documento com os pleitos emergenciais que será entregue numa audiência com o presidente da república;
• MP 285 – A CNA pressionou a aprovação no Senado do Projeto de Lei 142 que trata das dívidas do nordeste, posteriormente vetado pelo governo, que editou a MP 285. A Confederação trabalha agora para alterar a MP de forma que ela contemple o máximo de dívidas e produtores. O intuito é abrir caminho para as dívidas de todo o país e dar visibilidade ao problema da crise.

Considerando todos os fatores que levaram o agronegócio à atual crise, a FAEP elaborou uma série de medidas necessárias para que os produtores tenham condições mínimas de continuar produzindo:

• Custeios e investimentos de 2005 e 2006

Transformar as parcelas das dívidas de custeio e de investimentos vencidas e vincendas em 2005 e 2006 em operações securitizadas de longo prazo, com carência, por meio de Medida Provisória ou Projeto de Lei que transfira os débitos bancários para o Tesouro Nacional.

• Dívidas com fornecedores de insumos e cooperativas

Readequar o programa criando uma nova linha de financiamento denominada FAT Giro Direto ao Produtor (FGDP). Os beneficiários seriam os produtores rurais que não conseguiram renegociar suas dívidas de insumos das safras 2004/05 e 2005/06 com fornecedores de insumos e cooperativas. O programa deve contemplar também os produtores que possuem financiamento de CPRF emitidas junto às instituições financeiras.

• Dívidas antigas

Editar Medida Provisória ou Projeto de Lei para prorrogar para o final do contrato de forma subseqüente as parcelas de dívidas de Securitização, PESA, Recoop, Fundos Constitucionais e outras dívidas alongadas vencidas ou vincendas em 2005 e 2006, beneficiando produtores adimplentes até 31/12/2004.

• Liberação de garantias da Securitização e do PESA

Reavaliar por meio de legislação específica as regras de cálculo das garantias de dívidas alongadas, dando aos produtores a possibilidade de rever garantias dadas a maior nos contratos e contemplar a troca de garantias como ocorre nos contratos de crédito oficial.

• Ações judiciais das dívidas transferidas para a União

Suspender as ações judiciais contra produtores e o envio para lista de inadimplentes, enquanto o governo não editar medidas que reescalonem as dívidas de Securitização, PESA e outras dívidas alongadas de 2005 e 2006 para produtores adimplentes até 31/12/2004.

• Seguro rural e orçamento para a agricultura

Implantar efetivamente o seguro rural por meio de alocação de recurso suficiente para subvenção do prêmio do seguro rural e criação do Fundo de Catástrofe. Alocar recursos no orçamento com a rubrica da Operações Oficiais de Crédito para executar a PGPM de forma programada e rever os cálculos dos preços mínimos.

• Importação de agroquímicos do Mercosul

Modificar a Lei de registro de agroquímicos para possibilitar a importação direta pelos produtores, de agroquímicos genéricos do Mercosul em atendimento à decisão do painel de arbitragem do Mercosul.

• Drawback agropecuário

Autorizar o regime de drawback para todos os produtos agropecuários destinados à exportação, mesmo para pessoas físicas que realizam operações com tradings e cooperativas, mediante a importação de fertilizantes, agroquímicos, outros insumos, máquinas e implementos utilizados na produção agropecuária. Retirar a cobrança do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que é de 25% sobre o valor do frete. A economia, por exemplo, na importação de fertilizantes, poderá resultar numa redução de até 10% no preço do produto.