Expectativa do agronegócio do PR
com estudos de novo pacote agrícola

Comentário sobre os estudos para um novo pacote agrícola aquém da idéia da "MP do bem rural" do ministro Rodrigues, pode frustrar a expectativa dos paranaenses. Matérias das agências de notícias lembram que, em fevereiro, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, assegurou que estudava medidas de socorro ao agronegócio, na forma de uma "MP do bem rural" contemplando as principais reivindicações do setor produtivo.

Contudo, na semana passada, o secretário de Política Agrícola do MAPA, Ivan Wedekin, deu uma entrevista sobre o projeto de uma nova medida provisória rural que se encontra em estudos. Conforme as notícias, não estaria prevista a concessão de mais recursos para o plantio de inverno como o setor aguarda desde a entrega das reivindicações ao ministro Rodrigues, mas sim medidas relacionadas as taxas incidentes sobre o crédito rural.

O governo estudaria medidas que reduzam a taxa de juros do crédito rural, além de usar recursos captados na caderneta de poupança pelas instituições financeiras privadas para oferecer empréstimos ao setor. As declarações sobre a elaboração da nova medida provisória parecem indicar uma limitação das perspectivas dos produtores, para obter mais recursos e apoio a comercialização.

No documento conjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) encaminhado dia 13 ao Governo Federal, estão relacionadas várias propostas para a recuperação do setor rural, com o objetivo de resolver o problema do endividamento rural, fomentar novas políticas agrícolas e aumentar a renda do produtor. Consta de medidas emergenciais de curto prazo, além de médio e longo prazos.

As principais reivindicações emergenciais, de curto prazo, em apoio à safra 2005/06 e comercialização são: -

Concessão imediata de crédito suplementar imediato para cooperativas e produtores, do Orçamento do Ministério da Agricultura, no valor de R$ 2,2 bilhões, para comercialização da safra 2005/06 e prorrogação do pagamento dos custeios deste ano agrícola e da safra anterior. Agilização do seguro rural e PROAGRO, para os produtores que tiveram perdas na safra atual. Realização de leilões de PROP para 400 mil toneladas de trigo safra 2005, com garantia do Preço Mínimo.

Flexibilizar a linha de crédito FAT Giro Rural (insumos e outros) para o produtor rural e suas cooperativas, inclusive como capital de giro para as cooperativas. Prorrogar o prazo de operacionalização para 31/12/2006. Viabilizar o uso da linha para resgate de CPR junto às instituições financeiras.

Dar apoio às culturas de inverno 2006, divulgando um plano de safra específico a estas lavouras, com disponibilidade de R$ 1,5 bilhão para a safra de inverno a juros de crédito rural. Antecipar os custeios da época, além de garantia dos preços mínimos equivalente ao custo operacional de produção; Simplificar a contratação de seguro rural. Implementar as ações da Frente Parlamentar da Triticultura Nacional. Estabelecer cotas de importação do trigo e seus derivados para os parceiros do MERCOSUL, adotando-se a mesma política praticada pela Argentina para coibir a entrada de produtos brasileiros em seu mercado. Permitir embarcações de bandeira estrangeira na navegação de cabotagem para produtos agrícolas ao longo da costa brasileira. Negociar acordo entre governo e cadeia produtiva para garantir a comercialização do trigo nacional e o pagamento do preço de garantia aos triticultores brasileiros.

Em apoio à pecuária: Reforçar os programas nacionais de defesa e prevenção sanitária para a suinocultura, pecuária de corte e leite e avicultura, para evitar prejuízos decorrentes de doenças como gripe aviária e febre aftosa. Destinar no Orçamento da União de 2006, um montante de R$ 250 milhões para atender as demandas da sanidade pecuária e recursos para EGF de leite e derivados. Aumentar o volume de custeio e investimento na pecuária de leite e corte, suinocultura e avicultura.

No programa de recomposição do endividamento, a meta é equacionar com vista a retomada da capacidade de pagamento. No custeio agrícola e pecuário, a proposta é elaborar uma Medida Provisória ou Projeto de Lei para compor um novo saldo devedor do custeio 2005/06 e do custeio prorrogado da safra 2004/05, e alongar por 10 anos, sendo o pagamento da 1ª parcela a partir da safra 2007/08.

Quanto ao FAT – Giro Rural: Compor um novo saldo devedor das parcelas 2006 e 2007, e alongar por 10 anos, sendo o pagamento da 1ª parcela a partir da safra 2007/08.

Sobre o alongamento das dívidas: Medida provisória ou projeto de lei que prorrogue as parcelas vencidas em 2005 e as vencíveis em 2006 das operações de securitização, Recoop e PESA para pagamento a cada ano subseqüente a última parcela do contrato. Em se tratando de financiamentos de investimento: Medida Provisória ou Projeto de Lei para prorrogar a parcelas de 2006 dos Programas de Investimento para o ano subseqüente a última parcela do contrato.

Fundos Constitucionais: Resolução do BACEN para prorrogar a parcelas de 2006 dos Fundos Constitucionais a serem pagas no ano subseqüente a última parcela do contrato.

Quanto a liberação das garantias excedentes: a idéia é reavaliar as garantias vinculadas à renegociação das dívidas, por meio de critérios estabelecidos entre o setor privado e o governo, e liberar as garantias excedentes.