Propostas emergenciais para solucionar a crise agropecuária aprovadas na reunião conjunta das comissões nacionais de cereais e de crédito rural no dia 22 de março na FARSUL (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul) serão encaminhadas esta semana pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) ao Presidente da República. Confira as sugestões:

Suspensão por 120 dias de todos os vencimentos dos financiamentos e dívidas rurais, mantendo-os em situação de normalidade, para que possam ser implantadas as seguintes medidas:

1 - Securitização do somatório dos valores referentes às seguintes modalidades de financiamentos, para pagamento em 25 parcelas anuais, iguais e sucessivas, a partir de outubro de 2007, com encargos financeiros prefixados de 3% ao ano: custeio pecuário e agrícola da safra 2004/05 vencidas e não pagas e ou prorrogadas para pagamento em 2006; o custeio da safra 2005/06; operações de investimentos vencidas e não pagas e ou prorrogadas das parcelas de 2005 e de 2006; parcelas da dívida securitizada vencidas e não pagas relativas a 2005 e as vincendas em 2006; parcelas da dívida renegociadas no âmbito do PESA (Resolução BACEN 2471) vencidas e não pagas em 2005 e as vincendas em 2006 e recebíveis emitidos pelos produtores rurais e suas cooperativas junto aos fornecedores/fabricantes privados de insumos, máquinas e implementos e instituições financeiras.

A grave perda de renda do setor rural em 2005 e o aprofundamento da crise em 2006 em decorrência dos preços inferiores ao custo de produção para a maioria dos produtos agropecuários, inviabilizam o pagamento dos financiamentos ainda pendentes da safra passada e os compromissos financeiros da safra em curso. A simples prorrogação de curto prazo tem-se mostrado incompatível com o atual quadro de dificuldades do setor rural. A medida saneadora para esses financiamentos seria a sua transformação em compromissos de longo prazo.

Ato legal: editar Medida Provisória.

2 – Assegurar o cumprimento da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) com a alocação de R$ 2,8 bilhões no orçamento das Operações Oficiais de Crédito (2OC) para a safra 2005/06.

O quadro de preços baixos para a agropecuária requer uma atuação ativa da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A formação de e financiamento de estoques (AGF e EGF), o lançamento de contratos de opções, as despesas com Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), as operações de recompra, repasse de opções e o prêmio das opções privadas requerem aumento dos recursos orçamentários das Operações Oficiais de Crédito (2OC).

Na safra passada, os recursos orçamentários empregados para a garantia e sustentação de preços com a PGPM foram da ordem de R$ 1,2 bilhão. Para 2006, o orçamento é de apenas R$ 650 milhões que é muito aquém das reais necessidades para a execução da PGPM.

Ato legal: emendar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito com crédito suplementar de R$ 2,2 bilhões, para que o montante total destinado às operações da PGPM atinja R$ 2,8 bilhões. Esses recursos viabilizarão a formação de 7,8 milhões de toneladas de estoques e a realização de 13,8 milhões de toneladas de contratos de opções de produtos agrícolas.

Propostas de ações emergenciais de amparo aos produtores atingidos pela crise agropecuária foram encaminhadas à Frente Parlamentar da Agricultura do Congresso Nacional, pelo vice-presidente da FAEP, deputado federal Moacir Micheletto.

Os documentos pedem a prorrogação dos pagamentos dos custeios vencidos das safras 2004/05 e 2005/06, além das dívidas vencidas dos programas de investimento 2006, incluindo os de custeio pecuário.

Micheletto destacou a necessidade de securitização das dívidas e do PESA. Os produtores querem a edição de um ato normativo que estabeleça novos vencimentos para suas dívidas em datas após a última prestação dos débitos do setor.

Além disto, a idéia é que o Conselho Monetário Nacional edite uma resolução ampliando o prazo dos financiamentos ao amparo dos fundos constitucionais, que contribua para prover capital de giro para os agropecuaristas.

Para contornar a limitação imposta pela norma vigente do FAT Giro é proposto que o produtor tenha acesso direto a esta linha de financiamento.

Completando, é solicitada a reavaliação das garantias vinculadas à renegociação dos débitos dos produtores, e feita uma proposta de emenda ao orçamento visando um crédito suplementar de R$ 2,2 bilhões.