O governo federal anunciou na última semana a decisão do Brasil em defender, na 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP3) realizada em Curitiba entre os dias 13 e 17 de março, a necessidade dos países exportadores de organismos vivos modificados (OVMs) adotarem a identificação "contém" em seus produtos. Até então, a posição do Brasil era pela manutenção da declaração "pode conter", já prevista no Protocolo de Cartagena. De acordo com a proposta do Brasil, haveria um período de transição de quatro anos para que os países se enquadrem na nova regra, em termos de rastreabilidade, segregação e identificação da produção de grãos geneticamente modificados.

O anúncio frustrou a expectativa dos setores ligados ao agronegócio. A opinião geral é que a decisão burocratiza e gera custos para o produtor sem beneficiar o país. De acordo com estudo encomendado pelo Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Ícone) que recomenda a defesa do "pode conter", haveria um crescimento médio de 3% nos custos da produção de soja no País, caso seja colocada em prática a proposta defendida pelo Brasil. De acordo com o texto, poderiam crescer em até US$ 14 milhões (cerca de R$ 30 milhões) os custos de exportação da soja brasileira. Em 2005, o país exportou 22,5 milhões de toneladas do grão. Além disso, sistemas de produção e transporte precários representariam gargalos na segregação e identificação dos OVMs.

Na avaliação do presidente da FAEP, Ágide Meneguette, a posição adotada pelo governo brasileiro é radical quando o "pode conter" atenderia aos objetivos do Protocolo de Cartagena: "Enquanto o Brasil, por sua própria vontade cria um empecilho a mais para o seu mercado, seus dois principais concorrentes que são os Estados Unidos e a Argentina estão fora do Protocolo. A posição adotada pelo Brasil é uma posição burra". Meneguette reafirmou a posição dos produtores paranaenses, utilizando um jargão do futebol, esporte e analogias preferidos do presidente Lula: "O Brasil fez um gol contra".

As reuniões e seus objetivos

Os dois eventos cuja pauta trata de decisões de repercussão internacional nas áreas de biossegurança e diversidade biológica prosseguem até o dia 31 em Curitiba. A 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre biossegurança (MOP3) e a 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP8) acontecem respectivamente de 13 a 17 e 20 a 31 de março.

As reuniões do COP são realizadas a cada dois anos em sistema de rodízio entre os continentes. Participam delegações oficiais de 188 membros da Convenção sobre Diversidade Biológica, observadores de países não associados, representantes dos principais organismos internacionais (incluídos órgãos das Nações Unidas), entre outros. A biodiversidade é o tema central das discussões.

Na MOP, que tem sua terceira reunião acontecendo em Curitiba, as decisões tomadas pelos representantes dos países membros visam a garantir a implementação e cumprimento do Protocolo de Cartagena. Entre os principais temas estão a identificação, embalagem, manuseio e uso de OVMs.