FAEP alerta deputados que crise
inviabiliza salário mínimo regional

Em função da crise agropecuária, que aumentou custos de produção e reduziu renda, somada à seca e a dificuldade em alongar as dívidas, a intenção dos produtores rurais que tem funcionários já é demitir. A situação pode se agravar ainda mais caso seja aprovado o piso salarial no campo de R$ 437,00, como está sendo proposto pelo Governo do Estado. O alerta foi feito pelo presidente da FAEP, Ágide Meneguette, em carta entregue em mão ao presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, pelo diretor-financeiro da FAEP, João Luiz Rodrigues Biscaia. O documento foi também enviado a todos os deputados estaduais.

A constatação de que o mínimo regional é inviável, e de que pode desencadear uma série de demissões, vem de levantamento feito pela Paraná Pesquisas junto a quase dois mil produtores rurais, publicada neste Boletim Informativo.

Dos produtores empregadores ouvidos – em pesquisa restrita – 62,15 % afirmam que vai haver demissões em suas propriedades caso entre em vigor o novo salário mínimo regional.

Convenções coletivas - Os Sindicatos Rurais e a Federação – onde não há sindicato – têm realizado convenções coletivas de trabalho com os Sindicatos de Trabalhadores Rurais para fixação dos pisos salariais. As convenções estabeleceram, em média, para o ano de 2005, R$ 338,35, para um salário mínimo de R$ 300,00. Para o corrente ano, mantidas as mesmas condições e um salário mínimo nacional de R$ 350,00. o salário médio a ser fixado pelas convenções coletivas ficaria em R$ 394,73.

Se aprovado o piso salarial de R$ 437,00 e mantidas as conquistas dos trabalhadores nas convenções anteriores, o novo piso salarial para a agropecuária ficará em R$ 481,57 em média. Isto significa um aumento de 22% além da previsão das convenções coletivas. Comparado com o salário médio em vigor de R$ 338,35, o aumento nominal será de 42,33%. Como a inflação em 2005, medida pelo INPC, foi de 5,05%, o piso salarial do Governo do Estado representará um aumento real de 37,3%

Condições da Agropecuária - Na carta aos deputados, Meneguette lembra que a agropecuária paranaense – tal como a brasileira – está em crise desde o segundo semestre de 2004 quando os preços internacionais caíram e nossa moeda foi sobrevalorizada.

Com a queda do dólar, os produtores de trigo – que são também produtores de soja e milho, na sua grande maioria – com uma safra de cerca de 3 milhões de toneladas/ ano, arcaram com um grande prejuízo, uma vez que o produto nacional teve dificuldades de comercialização em nosso país e foi vendido abaixo do preço mínimo de R$ 24,00. O mesmo se repetiu em 2005, com a saca de trigo sendo vendida abaixo de R$ 19,00.

Os produtos da safra de verão foram plantados em 2004 com um dólar de R$ 3,10 que aumentou consideravelmente o custo de produção, em razão do aumento do preço dos combustíveis, fertilizantes e defensivos importados. A safra, contudo, foi colhida no primeiro semestre de 2005 com um dólar a R$ 2,40 e baixando, até chegar a R$ 2,11 no início deste ano.

Some-se às difíceis condições de comercialização a ocorrência de 3 anos de secas consecutivas que reduziram substancialmente a nossa produção. E para agravar ainda mais a crise do setor, a ocorrência de febre aftosa derrubou os preços das carnes de bovinos, suínos e aves e do leite (ver quadro de preços na carta entregue ao ministro Paulo Bernardo, na página 5)

Assim, produtores rurais tiveram grandes prejuízos reconhecidos pelo Governo Federal, tanto que o crédito agrícola foi prorrogado em diversos casos a partir de 2005, além de haver sido criada uma linha de financiamento com recursos do FAT para permitir que fossem honrados os débitos dos produtores com os fornecedores de insumos, mas que teve sucesso apenas parcial em face das normativas inadequadas.

O quadro da agropecuária paranaense fica, então, assim configurado:

l em virtude dos preços recebidos – conseqüência da política cambial – os produtores rurais não conseguem renda suficiente para pagar suas dívidas, que vêm se acumulando desde o primeiro semestre de 2005;

l sem renda e sem condições de pagar as dívidas acumuladas com os bancos e fornecedores, os produtores perdem o crédito, o que é comprovado pela redução dos financiamentos de crédito rural com juros controlados de 8,75% da ordem de R$ 2,3 bilhões em 2005.

l ao que tudo indica o Governo Federal não vai alterar a sua política cambial; ao contrário, com a isenção do Imposto de Renda para recursos estrangeiros na aquisição de títulos da dívida pública a previsão dos economistas é que o valor do dólar vai cair ainda mais em 2006 e 2007.

Queda do Valor Bruto de Produção - Dadas essas condições, os produtores rurais não terão condições de arcar com o pagamento do novo piso salarial proposto pelo Governo do Estado.

Para visualizar esta impossibilidade, basta apresentar o Valor Bruto da Produção Agropecuária do Paraná nos três últimos anos, valendo a coluna de Valores Constantes, corrigidos pela inflação, que mostra nitidamente a redução do faturamento dos produtores rurais, embora não leve em conta o aumento no custo de produção e, portanto, da queda de renda mais do que proporcional:

Valor Bruto da Produção Agropecuária - Paraná
(em R$ milhões)

Fonte:SEAB/Deral/Déb / (*) Estimativa SEAB - Valores corrigidos pelo índice geral de preços
Disponibilidade Interna 2005(IGP-DI)

Na carta aos parlamentares, o apelo é para que avaliem, com consciência, o problema que poderá ser criado com o piso estadual para os trabalhadores rurais.