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Duas
ações nas 2ªs Varas Federais de Maringá e Umuarama vêm impedindo a
instalação da Reserva Biológica das Perobas, uma unidade de
conservação federal com área de abrangência entre 2 a 4 municípios
do Norte do Estado.
Enquanto não é julgado o mérito das ações principais,
uma nova medida liminar concedida pelo juiz federal Jail Benitez de
Azambuja (Umuarama) determina "que os réus se abstenham de
finalizar o processo administrativo tendente à constituição da
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Reserva Biológica das Perobas". Foi fixada uma multa diária de R$
10 mil em caso de descumprimento.
Ninguém é contrário
à reserva; o que se quer é uma unidade de conservação exclusivamente
na área de mata, que tenha um entorno de no máximo 50 metros, explica
o presidente do Sindicato Rural de Tapejara, Sebastião Olímpio
Santaroza. Segundo Santaroza, uma área de amortecimento com um raio de
500 metros já seria excessiva por inviabilizar a produção em várias
fazendas agropecuárias.
Além disto, a
decisão destaca "a falta de participação popular nas comissões
criadas para discutir a criação da Unidade de Conservação
"Reserva Biológica das Perobas", bem assim em virtude de
vícios no procedimento administrativo tendente a criar a referida
unidade".
As ações judiciais
foram instauradas ano passado por um grupo de 16 produtores rurais e
pela Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, contra a União e o
IBAMA. Os autos interpostos pela Cia. Melhoramentos Norte do Paraná
(Maringá) foram remetidos para a 2ª Vara Cível Federal de Umuarama,
em virtude do pedido solicitado pelos réus.
Inicialmente a Reserva
das Perobas deveria atingir áreas rurais de Cianorte, Tuneiras,
Tapejara e Araruna. Contudo, no ano passado, quando da primeira medida
liminar concedida no processo dos 16 produtores, foi determinada a
suspensão de "todo e qualquer procedimento que vise à criação
da unidade de conservação denominada Reserva Biológica das Perobas,
localizada nos Municípios de Tuneiras do Oeste e Cianorte".
Se não surpreendeu os
advogados Denilson da Rocha e Silva e Ruth Martins e Silva, a
possibilidade de redução da abrangência de quatro para dois
Municípios ainda esbarra em alguns quesitos. Certeza mesmo não se tem,
corrobora a advogada Ruth, apesar já ter sido informada de um novo mapa
da reserva limitado a apenas dois municípios.
Desde as primeiras
notícias, o projeto da reserva biológica desperta críticas, não só
pela ameaça de inviabilizar a exploração agropecuária em 17 fazendas
da região, como também pela falta de participação popular nas
comissões criadas para discutir sua criação e mudanças na proposta
original. A concessão da liminar que mantém a suspensão é
justificada pela possibilidade de que o projeto atual cause "grave
lesão ao interesse público".
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