Paulo Bernardo recebe sugestões d
a FAEP contra a crise agropecuária

Um documento elaborado pela Federação da Agricultura do Paraná, detalhando o tamanho da crise que afeta o setor agropecuário, foi entregue em mãos pelo presidente da FAEP, Ágide Meneguette, ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (07/03). No documento, a FAEP apresenta sugestões de medidas práticas, eficazes e urgentes para socorrer os produtores rurais e evitar uma falência generalizada no campo. O ministro Paulo Bernardo afirmou compreender a seriedade da crise e a importância das medidas de apoio sugeridas.

No mesmo dia em que esteve com o ministro, Meneguette também relatou a situação dos produtores rurais paranaenses ao vice-presidente do Banco do Brasil para Agronegócio 

Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo

e Governo, Ricardo Conceição, que mostrou-se igualmente sensibilizado. O esforço para acelerar medidas de apoio aos produtores rurais incluiu uma reunião na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), envolvendo as federações estaduais. Foi decidido elaborar um documento nacional sobre a crise, e que o setor trabalhará ainda em três frentes. No Congresso e no Governo, o desafio é sensibilizar as autoridades para adoção de medidas que efetivamente signifiquem socorro, livre de entraves burocráticos. Também será estudada a possibilidade de ações judiciais que garantam um tratamento justo no processo de quitação de dívidas.

Veja a seguir a íntegra do documento entregue ao ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

A Crise da Agropecuária

O setor agropecuário sofre uma crise sem precedentes que tem suas raízes recentes na safra 2004/2005:

1. Safra plantada com um custo alto atrelado ao dólar apreciado em R$ 3,10 e comercializada na baixa dos preços internacionais aliada ao dólar cotado em R$ 2,60 inicialmente e que caiu até o patamar de R$2,18;

2. O setor foi penalizado com uma das mais violentas secas na região sul nos últimos anos, que somente no Paraná provocou uma quebra de 21,14% da safra de grãos em 2005, representando um prejuízo da ordem de R$ 2,42 bilhões para os produtores;

3. O produtor arcou com o alto custo das tarifas de infra-estrutura;

4. Travamento e prejuízo por dois anos consecutivos, 2004 e 2005, na comercialização do trigo produzido no inverno. Os preços praticados abaixo do preço mínimo de R$ 24,00 por saca geraram sérias perdas, que se acumularam aos prejuízos destes mesmos produtores que cultivam milho e soja na safra de verão;

5. Os produtores de carnes que já tinham seus preços reduzidos em razão da cotação do dólar, passaram a sofrer problemas adicionais com a ocorrência de focos de febre aftosa, que fez com que países importadores e mesmo o mercado interno impusessem restrições aos seus produtos;

6. A pecuária de leite sofreu restrições internas e os produtores foram obrigados a jogar fora milhões de litros de leite. Os produtores de frango, suíno e bovino arcaram com a redução de vendas, o que afetou negativamente seus preços;

7. O crédito oficial foi insuficiente para financiar a totalidade dos custos de produção pelas limitações impostas a cada produtor em face do reduzido montante ofertado, os agricultores foram obrigados a recorrer a financiamentos a taxas de juros de mercado junto aos bancos ou aos fornecedores de insumos que são incompatíveis com a atividade;

8. A ocorrência de seca pelo terceiro ano consecutivo no Paraná potencializa a crise. Em 2006 as perdas na safra de verão já reduziram as estimativas de produção de grãos previstas inicialmente em 21,85 milhões de toneladas. Desse total, até meados de janeiro, 3,8 milhões já foram perdidas. As culturas mais afetadas são o milho e a soja, mas outras culturas, como o feijão, batata, arroz e algodão também registram perdas. A seca também já ameaça as culturas de cana-de-açúcar e mandioca.

Como os preços estão baixos em conseqüência do câmbio e dificilmente haverá uma mudança no valor do dólar nos próximos meses – economistas prevêem inclusive novas apreciações do real -, os produtores rurais serão obrigados a vender a sua safra deste ano a preços vis, o que vai agravar ainda mais a situação já extremamente difícil.

O resultado desta situação pode ser visualizado no comparativo dos preços da safra 2003/2004 praticados no primeiro semestre de 2004 com os praticados atualmente:

Preços recebidos pelos produtores

Os dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) evidenciam o aprofundamento da crise. Historicamente o setor é responsável pela criação de mais postos de trabalho no primeiro semestre de cada ano. Isto ocorre em virtude das colheitas de várias culturas demandarem maior contratação de mão-de-obra neste período. Entre janeiro a julho de 2005 foram ofertados 219,94 mil empregos formais na agropecuária, o que representa uma queda de 19% na comparação com igual período de 2004, quando 271,58 mil empregos foram oferecidos.

O Paraná gerou menos empregos no ano passado na comparação com o ano de 2004. Foram 72.374 postos de trabalho criados em 2005 contra 122.648 no ano anterior, ou seja, queda de 41%. Entre os setores, a agroindústria foi a principal responsável pela má performance. Devido a queda na renda agrícola houve uma redução do número de empregos criados na agroindústria, que passou de 21.463 em 2004 para apenas 3.152 em 2005, representando queda de 85,31%. Os dados foram divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, Regional Paraná (Dieese-PR).

Estes dados vêm corroborar a gravidade da crise. A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) apresentou nos seus resultados anuais uma retração de 28,5% na aquisição de máquinas agrícolas em 2005. A Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) registrou menos venda de adubos e fertilizantes, que somaram apenas 19,5 milhões de toneladas, volume 14% inferior ao do ano passado e que retorna aos patamares de 2002. Os Estados produtores de grãos mostram forte retração e os líderes em grãos estão com quedas em torno de 33%.

No ano passado, devido a seca e os problemas de comercialização, os produtores renegociaram a maior parte de suas dívidas da safra 2004/2005. Desta forma, para este ano somam-se às dívidas normais da safra atual as prorrogações de custeio, investimento e renegociações do programa do FAT Giro Rural com fornecedores de insumos e cooperativas referente à safra passada. Para este e os próximos dois anos o produtor estará carregando, entre os seus compromissos, as dívidas normais da safra atual acumuladas com as dívidas renegociadas. Como a sua renda será menor que em 2005, não haverá margem para honrar com os compromissos e muito menos para manter sua produção e capacidade produtiva.

Diante desse quadro, os produtores rurais estão descapitalizados, o que torna necessária a adoção de medidas emergenciais que reordenem o endividamento do setor no intuito de restabelecer a capcidade de produção comprometida com todos os percalços enumerados.

Transformar as parcelas das dívidas de custeio e de investimentos vencidas e vincendas em 2005 e 2006 em operações de recomposição de dívidas de longo prazo, com carência, através de Medida Provisória ou Projeto de Lei que transfira os débitos bancários para o Tesouro Nacional.

Devido à baixa oferta de recursos oficiais com taxas de juros acessíveis, os produtores têm se obrigado a buscar financiamentos com fornecedores de insumos e cooperativas que cobram taxas de juros de mercado incompatíveis com a atividade. Em 2005, o governo lançou um programa com R$ 3 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para que os produtores rurais renegociassem suas dívidas com estas empresas. Apenas R$ 650 milhões foram utilizados até o final de 2005. Houve uma série de fatores que impediram a utilização total dos recursos. Muitas empresas deixaram de aderir ao FAT Giro Rural, porque o programa transformou as empresas credoras em avalistas e devedoras co-responsáveis, instituindo um ônus de 5% ao ano para estas empresas sobre o financiamento. Muitas empresas e cooperativas que tentaram aderir não puderam fazê-lo porque seus limites de crédito não suportavam e/ou não possuíam as garantias exigidas.

Readequar o programa criando uma nova linha de financiamento denominada FAT Giro Direto ao Produtor (FGDP). Os beneficiários seriam os produtores rurais que não conseguiram renegociar suas dívidas de insumos das safras 2004/05 e 2005/06 com fornecedores de insumos e cooperativas. O programa deve contemplar também os produtores que possuem financiamento de CPRF emitidas junto às instituições financeiras. A taxa de juros aplicada deve ser limitada a TJLP + 4% ao ano, com prazo de reembolso de 3 anos com parcelas anuais. Os recursos são oriundos do FAT e já estão disponíveis na ordem de R$ 2,3 bilhões, montante que sobrou no programa FAT Giro Rural em vigência.

Os produtores que tiveram prejuízos devido à seca ou comercialização nas últimas duas safras foram contemplados com prorrogações de custeio e investimento no ano de 2005, mas inexplicavelmente suas dívidas de Securitização e PESA não foram abrangidas através de medidas de reescalonamento das parcelas, apesar de comprovada incapacidade de pagamento.

Editar Medida Provisória ou Projeto de Lei para prorrogar para o final do contrato de forma subseqüente as parcelas de dívidas de Securitização, PESA, Recoop, Fundos Constitucionais e outras dívidas alongadas vencidas ou vincendas em 2005 e 2006. Beneficiários: produtores adimplentes até 31/12/2004.

FAEP, fevereiro de 2006.