"MP do Bem" da Agricultura não
resolve a crise do produtor rural

As medidas defendidas pelo ministro já deveriam fazer parte da Política Agrícola em razão dos compromissos assumidos pelo governo no "Tratoraço"

"Falta na "MP do bem" e nesse pacote de medidas urgentes 
uma solução definitiva para as dívidas agrícolas", avalia
Ágide Meneguette, presidente da FAEP

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, pede socorro urgente para a agropecuária. Mais recursos para sustentar os preços na safra, prorrogação de vencimentos, caso a caso, mais financiamento oficial para o custeio da safra 2006-2007 e uma série de providências para redução de custos estão entre as medidas da que está sendo chamada de "MP do Bem" para a agropecuária. A Medida Provisória para "acudir" o setor incluiria a isenção de impostos para importação de insumos, ampliação do crédito com juros mais baixos e criar um Fundo de Catástrofe que viabilize o seguro agrícola.

"Há uma crise real na agricultura e achamos que vem aí uma grande redução da área plantada", alertou o ministro. "Para 2007, não haverá problema porque o mundo terá produção suficiente para compensar. Mas, se a tendência continuar até 2008 e o dólar voltar a subir, como espero, o resultado será inflação."

Para a FAEP as medidas defendidas pelo ministro não resolvem o problema da crise. "As soluções apresentadas omitem a principal questão que afeta o produtor nesse momento. Falta na "MP do bem" e nesse pacote de medidas urgentes uma solução definitiva para as dívidas agrícolas", avalia Ágide Meneguette, presidente da FAEP.

Na verdade, as medidas defendidas pelo ministro já deveriam fazer parte da Política Agrícola em razão dos compromissos assumidos pelo governo no "Tratoraço" em junho do ano passado. De acordo com Meneguette, o ministro acerta ao pedir a prorrogação da Securitização e Pesa, mas esquece das dívidas acumuladas para 2006 e os próximos dois anos. A prorrogação do custeio pretendida pelo ministro já está prevista em legislação específica, não sendo necessária medida do governo. "Onde o governo deve atuar, que é o caso os investimentos, sequer é lembrado no pacote".

Dívidas agrícolas caem no esquecimento

No ano passado, devido à seca e aos problemas de comercialização, os produtores renegociaram a maior parte de suas dívidas da safra 2004/2005. Desta forma, para este ano somam-se às dívidas normais da safra atual as prorrogações de custeio, investimento e renegociações do programa do (Fundo de Amparo ao Trabalhador) FAT Giro Rural, além de dívidas com fornecedores de insumos e cooperativas.

Em resumo, o produtor está carregando entre os seus compromissos, as dívidas normais da safra atual acumuladas com as dívidas da safra passada. Como a renda no campo será menor que em 2005, não haverá margem para honrar os compromissos e muito menos para manter a capacidade produtiva.

Os produtores rurais estão descapitalizados. "A medida emergencial realmente necessária passa pela securitização do endividamento do setor agropecuário, com o intuito de restabelecer a capacidade de produção comprometida em função de todos os percalços enumerados pelo próprio ministro", complementa Meneguette. Para a FAEP falta transformar as parcelas das dívidas de custeio e de investimentos vencidas e vincendas em 2005 e 2006 em operações securitizadas de longo prazo, com carência, por meio de Medida Provisória ou Projeto de Lei que transfira os débitos bancários para o Tesouro Nacional.

Os preços agrícolas das commodities como soja, milho e trigo estão atrelados ao dólar. Com o câmbio pagando R$2,10 por dólar, a atividade não se sustenta. Os preços estão baixos em conseqüência do câmbio e dificilmente haverá uma mudança no valor do dólar nos próximos meses, economistas prevêem inclusive novas apreciações do real, especialmente agora que o governo editou Medida Provisória que isenta do Imposto de Renda de 15% os rendimentos decorrentes de aplicações por investidores estrangeiros em títulos da dívida pública federal. Facilitada a entrada de dólares no Brasil, o cotação pode baixar para menos de R$ 2.

Sem perspectiva de melhora do câmbio e dos preços, os produtores rurais serão obrigados a vender a sua safra deste ano a preços vis, o que vai agravar ainda mais a situação já extremamente difícil. "Mantido o quadro atual, os produtores rurais não terão como carregar ou prorrogar as dívidas por mais um ano, sob o risco de não obter mais crédito nos bancos. Sem acesso ao crédito, não plantam. Não plantando, não geram renda para pagar seus compromissos, perdem os bens para os bancos e correm o risco de ter sua terra considerada improdutiva", conclui Meneguette.

Abaixo, as medidas que o ministro
defende para ajudar os produtores:

1. Mais R$ 1,5 bilhão para Operações Oficiais de Crédito (OOC) destinadas à formação de estoques oficiais e ao financiamento de outras operações de venda - os Prêmios de Escoamento da Produção e de Risco de Opção Privada. O dinheiro seria aplicado em março, abril e maio, em parcelas de R$ 500 milhões, para socorrer sobretudo produtores de milho e soja.

2. Créditos de R$ 5 bilhões para formação de estoques privados (operações de Empréstimos do governo Federal - EGF). Isso já está definido, segundo Rodrigues, e só falta executar a decisão. No ano passado foram aplicados R$ 3,5 bilhões no primeiro semestre.

3. Prorrogação das parcelas do crédito de custeio da safra 2005-2006 e as parcelas já prorrogadas em 2005 para vencimento em março e abril. O benefício seria estudado caso a caso.

4. Prorrogação de parcelas vencidas em 2005 e 2006 dos programas Pesa, Securitização, Pronaf, Proger Rural, Procera, Prodecer e Fundos Constitucionais. O vencimento seria transferido para 12 meses e depois da última parcela o benefício só seria concedido a quem estivesse em dia com os pagamentos até dezembro de 2004.

5. Destinação de R$ 1,8 bilhão no primeiro semestre para a comercialização pecuária (R$ 0,5 bilhão mais que um ano antes).

6. Reavaliação de ativos apresentados há anos como garantias pelos produtores, para liberação dos valores excedentes. Isso possibilitaria novos financiamentos.

7. Aprovação do programa de integração lavoura-pecuária, que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve examinar na próxima reunião. Esse programa permitirá a rotação de lavouras e pastos, facilitando a recuperação de áreas degradadas.

8. Manutenção dos R$ 45 bilhões previstos no Orçamento para o seguro rural, sem contingenciamento.

9. Ampliação das modalidades do seguro rural e simplificação de procedimentos.

10. Para o Plano Agrícola 2006-2007, aumento o volume de recursos com juros equalizados pelo Tesouro e redução da taxa média. Propõe-se a equalização de juros de R$ 8 bilhões da caderneta de poupança rural e de R$ 3,5 bilhões para programas de investimento da integração lavoura-pecuária.

MP DO BEM

Para a "MP do Bem" da Agropecuária, Rodrigues defende, entre outras inovações destinadas a ampliar e baratear o crédito e reduzir custos de produção:

1. Permitir que bancos privados operem com a caderneta de poupança rural, hoje mantida só pelos Bancos do Brasil, do Nordeste e da Amazônia e pelos cooperativos Bancoob e Bansicredi.

2. Autorizar os bancos privados e cooperativos a repassar dinheiro do FAT, hoje só repassado pelo BB, BNB, Basa, BNDES e Caixa Econômica Federal (a mudança depende de lei).

3. Autorizar o Tesouro a equalizar juros cobrados pelos bancos privados e não só pelos bancos federais e cooperativos.

4. Zerar tarifas de importação de fertilizantes e defensivos.

5. Isentar do PIS-Pasep e da Cofins os insumos para a agropecuária e estender o benefício a carnes, trigo e derivados, soja e derivados e algodão e derivados, entre outros. Hoje são isentos só alguns insumos e arroz, feijão, farinhas de milho e de mandioca, frutas, verduras e ovos. A alternativa seria ampliar o crédito fiscal presumido na compra de produtos agropecuários. Hoje o crédito fiscal presumido é de 60% para produtos animais e de 35% para vegetais.

6. Criar um Fundo de Catástrofe, realimentável pelas operações de seguro. O atual Fundo de Seguro Rural se esgota em cada exercício.

7. Estender aos produtores de soja do Centro-Oeste os benefícios fiscais do programa do biodiesel.