Justiça libera sacrifício de
bovinos suspeitos de aftosa

Os 1.795 bovinos da Fazenda Cachoeira, em São Sebastião da Amoreira, serão sacrificados por autorização da Justiça Federal de Londrina. O juiz substituto Cleber Otero Sanfelici condicionou o abate ao "prévio depósito em juízo da importância em dinheiro oferecida ao autor R$ 1,285 milhão". O valor foi definido pela comissão formada por técnicos da Secretaria da Agricultura e do Ministério da Agricultura, que fez uma avaliação do rebanho no início de fevereiro.

Com  essa  decisão  o  Paraná  poderá recuperar o

status de área livre de febre aftosa com vacinação em seis meses. Mas só irá ocorrer se o Ministério não decretar novos focos no Estado.


   O juiz afirma que o sacrifício dos animais atende interesses comerciais, "pois quanto antes os animais forem abatidos mais cedo o Estado do Paraná poderá exportar carne bovina, de maneira que muitos pecuaristas e a economia estão sendo prejudicados". Ele acrescenta que há indícios da ocorrência da doença e, por isso, o abate-sacrifício é razoável devido ao possível alastramento da aftosa.

Até o fechamento da edição deste Boletim a Secretaria da Agricultura ainda não tinha definido o prazo de abate dos animais.

 
União vai recorrer de decisão

A Procuradoria Seccional da União em Londrina entrou com um recurso à sentença do juiz federal Cléber Sanfelici Otero, da 3.ª Vara Federal de Londrina, que liberou na segunda-feira o sacrifício dos 1,8 mil bois da Fazenda Cachoeira mediante depósito antecipado da indenização.

A União alega que é impedida por lei de fazer pagamentos antecipados. A decisão do juiz Otero determina que o depósito seja feito pela União (os recursos da indenização são da União e do estado do Paraná). O procurador geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, está analisando em regime de urgência uma forma da decisão do Otero ser cumprida.

No Paraná, o recurso da indenização é do Fundo de Desenvolvimento Agropecuária do Estado do Paraná (Fundepec).

Boletim Informativo nº 900, semana de 20 a 26 de fevereiro de 2006
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná

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