Sem-terras continuam a dizimar Araupel, aponta relatório da FAEP

O desmate avançou entre 2003 e 2005 e já ultrapassa um terço da mata nativa existente em 1996. Nas demais áreas, os invasores consolidaram as ocupações definindo parcelas de terra e investimentos em benfeitorias

O corte ilegal de florestas da área invadida da Fazenda Araupel, no Município de Rio Bonito do Iguaçu (Sudoeste), prossegue sem sinais de controle e punição aos receptadores da madeira derrubada irregularmente e do dinheiro obtido com estas negociações. O fato está apontado no Relatório sobre a Situação Atual das Invasões no Estado, da Comissão Técnica Estadual de Política Fundiária, da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP).

Apesar de observar uma redução no ritmo de invasões, o documento considera "ao se fazer uma análise retrospectiva da situação das invasões é possível afirmar que as propriedades invadidas desde 1995 até o ano 2000 têm uma situação consolidada pelos invasores que definiram as parcelas de terra e fizeram investimentos em benfeitorias de alvenaria (casas e barracões)."

O Relatório da FAEP está dividido em duas partes. Na primeira, proporciona uma análise do quadro das invasões no Paraná. Na segunda parte, especificamente sobre a Araupel, apresenta uma avaliação a partir de informações e dados levantados pela Fundação de Pesquisas Florestais da Universidade Federal do Paraná (FUPEF), numa área total de 87.167,5 hectares da Fazenda, uma das maiores invasões fundiárias do Estado.

Omissão - Para o consultor da FAEP, José Guilherme Cavagnari, são "frouxas" tanto a fiscalização do IAP e do Ibama na área da Araupel, como a ação do Ministério Público após as denúncias da FAEP e das recomendações da CPI da Reforma Agrária, quanto ao indiciamento dos responsáveis pela devastação ambiental em quase 12.500 hectares na região de Quedas do Iguaçu e Bonito do Iguaçu.

Em 1996, o ponto de início da primeira pesquisa encomendada pela FAEP mostrou a existência de 33.254,3 hectares de matas nativas com predominância de araucárias. O acompanhamento da situação mostrou que entre 1996 e 2002 foram dizimadas nada menos do que 10.614,2 hectares de matas nativas, restando hoje apenas 22.640,1 há da cobertura florestal inicial.

Segundo o Relatório, entre 2003 e 2005 a Fupef constatou a extinção de outros 1.813,1 hectares de matas na Fazenda, representando 8% de devastação da floresta remanescente da Araupel e 37,3% de toda a mata nativa existente em 1996 na área.

Invasões e reintegrações - Cavagnari ressalta ter havido entre 2003 e 2005 cerca de 142 invasões de propriedades rurais no Paraná, enquanto o cumprimento das sentenças de reintegração de posse se deu em ritmo menor. Em 22 fazendas a reintegração foi feita pelo Governo do Estado. Em outras 8 áreas invadidas a saída dos invasores se deu por negociação direta entre proprietários e sem- terra.

No entanto, até o mês passado (novembro) 59 propriedades ainda permaneciam invadidas no Estado. A consultoria de Assuntos Fundiários também constatou que a situação vem sendo resolvida por meio de negociação das propriedades entre o Incra e os proprietários rurais. E que as reintegrações de posse com o uso de força policial se fizeram sem quaisquer incidentes de confronto entre a Polícia Militar e os invasores e suas famílias.


Boletim Informativo nº 899, semana de 13 a 19 de fevereiro de 2006
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná

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