Faep pede solução para crise de
renda dos produtores rurais

O presidente da FAEP, Ágide Meneguette, encaminhou às autoridades federais documento que relata a crise vivida pela agropecuária brasileira, e por extensão a do Paraná. O material enviado ao Presidente da República, Ministros do Planejamento, da Fazenda e da Agricultura, bancada federal do Paraná e Governador do Estado, detalha fatores que levaram o agronegócio a uma crise sem precedentes, que teve início no segundo semestre de 2004, com os preços internos despencando por conta da política cambial. Somando-se a isso a seca, que este ano deixou um prejuízo superior a R$ 1,8 bilhão no Paraná, e a ocorrência de febre aftosa, que aprofundou ainda mais a crise. O relatório traz também reivindicações necessárias e urgentes para que os produtores tenham condições mínimas de continuar produzindo e gerando saldos positivos na balança comercial brasileira. A securitização das dívidas dos produtores, por meio de lei ou Medida Provisória é apontada como solução factível para dar fôlego ao setor, além do cumprimento o que foi ajustado com o Governo Federal no ano passado por ocasião do "Tratoraço" que levou mais de 20 mil produtores rurais a Brasília.

A seguir, o texto na íntegra:

A Crise da Agropecuária - O setor agropecuário sofre uma crise sem precedentes que tem suas raízes recentes na safra 2004/2005:

1. Safra plantada com um custo alto atrelado ao dólar apreciado em R$ 3,10 e comercializada na baixa dos preços internacionais aliada ao dólar cotado em R$ 2,60 inicialmente e que caiu até o patamar de R$2,18;

2. O setor foi penalizado com uma das mais violentas secas na região sul nos últimos anos, que somente no Paraná provocou uma quebra de 21,14% da safra de grãos em 2005, representando um prejuízo da ordem de R$ 2,42 bilhões para os produtores;

3. O produtor arcou com o alto custo das tarifas de infra-estrutura;

4. Travamento e prejuízo por dois anos consecutivos, 2004 e 2005, na comercialização do trigo produzido no inverno. Os preços praticados abaixo do preço mínimo de R$ 24,00 por saca geraram sérias perdas, que se acumularam aos prejuízos destes mesmos produtores que cultivam milho e soja na safra de verão;

5. Os produtores de carnes que já tinham seus preços reduzidos em razão da cotação do dólar, passaram a sofrer problemas adicionais com a ocorrência de focos de febre aftosa, que fez com que países importadores e mesmo o mercado interno impusessem restrições aos seus produtos;

6. A pecuária de leite sofreu restrições internas e os produtores foram obrigados a jogar fora milhões de litros de leite e os produtores de frango, suíno e bovino arcaram com a redução de vendas, o que afetou negativamente seus preços;

7. O crédito oficial foi insuficiente para financiar a totalidade dos custos de produção pelas limitações impostas a cada produtor em face do reduzido montante ofertado, os agricultores foram obrigados a recorrer a financiamentos a taxas de juros de mercado junto aos bancos ou aos fornecedores de insumos que são incompatíveis com a atividade;

8. A ocorrência de seca pelo terceiro ano consecutivo no Paraná potencializa a crise. Em 2006 as perdas na safra de verão já reduziram as estimativas de produção de grãos previstas inicialmente em 21,85 milhões de toneladas. Desse total, até meados de janeiro, 3,8 milhões já foram perdidas. As culturas mais afetadas são o milho e a soja, mas outras culturas, como o feijão, batata, arroz e algodão também registram perdas. A seca também já ameaça as culturas de cana-de-açúcar e mandioca.

Como os preços estão baixos em conseqüência do câmbio e dificilmente haverá uma mudança no valor do dólar nos próximos meses - economistas prevêem inclusive novas apreciações do real -, os produtores rurais serão obrigados a vender a sua safra deste ano a preços vis, o que vai agravar ainda mais a situação já extremamente difícil.

O resultante desta situação pode ser visualizada no comparativo dos preços da safra 2003/2004 praticados no primeiro semestre de 2004 com os praticados atualmente (ver tabela abaixo):

Desemprego - Os dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) evidenciam o aprofundamento da crise. Historicamente o setor é responsável pela criação de mais postos de trabalho no primeiro semestre de cada ano. Isto ocorre em virtude das colheitas de várias culturas demandarem maior contratação de mão-de-obra neste período. Entre janeiro a julho de 2005 foram ofertados 219,94 mil empregos formais na agropecuária, o que representa uma queda de 19% na comparação com igual período do ano passado, quando 271,58 mil empregos foram oferecidos.

O Paraná gerou menos empregos no ano passado na comparação com o ano de 2004. Foram 72.374 postos de trabalho criados em 2005 contra 122.648 no ano anterior, ou seja, queda de 41%. Entre os setores, a agroindústria foi a principal responsável pela má performance. Devido a queda na renda agrícola houve uma redução do número de empregos criados na agroindústria, que passou de 21.463 em 2004 para apenas 3.152 em 2005, representando queda de 85,31%. Os dados foram divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, regional Paraná (Dieese-PR).

Queda nos investimentos e na tecnologia - Estes dados vêm corroborar a gravidade da crise. A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) apresentou nos seus resultados anuais uma retração de 28,5% na aquisição de máquinas agrícolas em 2005. A Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) registrou menos venda de adubos e fertilizantes, que somaram apenas 19,5 milhões de toneladas, volume 14% inferior ao do ano passado e que retorna aos patamares de 2002. Os Estados produtores de grãos mostram forte retração e os líderes em grãos estão com quedas em torno de 33%.

Propostas de solução

1. Custeios e investimentos de 2005 e 2006. No ano passado, devido a seca e os problemas de comercialização, os produtores renegociaram a maior parte de suas dívidas de 2005. Desta forma, para este ano somam-se às dívidas normais da safra atual as prorrogações de custeio, investimento e renegociações do programa do FAT Giro Rural com fornecedores de insumos e cooperativas referente à safra passada. Para este e os próximos dois anos o produtor estará carregando, entre os seus compromissos, as dívidas normais da safra atual acumuladas com as dívidas renegociadas. Como a sua renda será menor que em 2005, não haverá margem para honrar com os compromissos e muito menos para manter sua produção e capacidade produtiva.

Diante desse quadro, os produtores rurais estão descapitalizados, o que torna necessária a adoção de medidas emergenciais que reordenem o endividamento do setor no intuito de restabelecer a capacidade de produção comprometida com todos os percalços enumerados.

Proposta - Transformar as parcelas das dívidas de custeio e de investimentos vencidas e vincendas em 2005 e 2006 em operações securitizadas de longo prazo, com carência, através de Medida Provisória ou Projeto de Lei que transfira os débitos bancários para o Tesouro Nacional.

2. Dívidas com fornecedores de insumos e cooperativas. Devido à baixa oferta de recursos oficiais com taxas de juros acessíveis, os produtores têm se obrigado a buscar financiamentos com fornecedores de insumos e cooperativas que cobram taxas de juros de mercado incompatíveis com a atividade. Em 2005, o governo lançou um programa com R$ 3 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para que os produtores rurais renegociassem suas dívidas com estas empresas. Apenas R$ 650 milhões foram utilizados até o final de 2005. Houve uma série de fatores que impediram a utilização total dos recursos. Muitas empresas deixaram de aderir ao FAT Giro Rural, porque o programa transformou as empresas credoras em avalistas e devedoras co-responsáveis, instituindo um ônus de 5% ao ano para estas empresas sobre o financiamento. Muitas empresas e cooperativas que tentaram aderir não puderam fazê-lo porque seus limites de crédito não suportavam e/ou não possuíam as garantias exigidas.

Proposta - Readequar o programa criando uma nova linha de financiamento denominada FAT Giro Direto ao Produtor (FGDP). Os beneficiários seriam os produtores rurais que não conseguiram renegociar suas dívidas de insumos das safras 2004/05 e 2005/06 com fornecedores de insumos e cooperativas. O programa deve contemplar também os produtores que possuem financiamento de CPRF emitidas junto às instituições financeiras. A taxa de juros aplicada deve ser limitada a TJLP + 4% ao ano, com prazo de reembolso de 3 anos com parcelas anuais. Os recursos são oriundos do FAT e já estão disponíveis na ordem de R$ 2,3 bilhões, montante que sobrou no programa FAT Giro Rural em vigência.

3. Dívidas antigas - Os produtores que tiveram prejuízos devido à seca ou comercialização nas últimas duas safras foram contemplados com prorrogações de custeio e investimento no ano de 2005, mas inexplicavelmente suas dívidas de Securitização e PESA não foram abrangidas através de medidas de reescalonamento das parcelas, apesar de comprovada incapacidade de pagamento.

Proposta - Editar Medida Provisória ou Projeto de Lei para prorrogar para o final do contrato de forma subsequente as parcelas de dívidas de Securitização, PESA, Recoop, Fundos Constitucionais e outras dívidas alongadas vencidas ou vincendas em 2005 e 2006. Beneficiários: produtores adimplentes até 31/12/2004.

4. Liberação de garantias da Securitização e do PESA - Quando os produtores rurais aderiram aos programas de alongamento de dívidas não houve um estudo dos bens oferecidos nas garantias dos contratos. Uma liberação de garantias poderá ser utilizada para quitar dívidas ou viabilizar a obtenção de novos financiamentos.

Proposta - Reavaliar através de legislação específica as regras de cálculo das garantias de dívidas alongadas, dando aos produtores a possibilidade de rever garantias dadas a maior nos contratos e contemplar a troca de garantias como ocorre nos contratos de crédito oficial.

5. Ações judiciais das dívidas transferidas para a União - Os produtores estão sendo inscritos em lista de inadimplentes como SERASA e SPC e no CADIN devido às dívidas antigas alongadas.

Proposta - Suspender as ações judiciais contra produtores e o envio para lista de inadimplentes, enquanto o governo não editar medidas que reescalonem as dívidas de Securitização, PESA e outras dívidas alongadas de 2005 e 2006 para produtores adimplentes até 31/12/2004.

6. Seguro rural e orçamento para a agricultura - O produtor não tem acesso ao seguro agrícola que garanta renda e os instrumentos de comercialização do governo não contam com recursos e programação adequada para executar a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Proposta - Implantar efetivamente o seguro rural através de alocação de recurso suficiente para subvenção do prêmio do seguro rural e criação do Fundo de Catástrofe, abrangendo todas as culturas e regiões, mediante a modalidade de seguro de renda. Alocar recursos no orçamento com a rubrica da Operações Oficiais de Crédito para executar a PGPM de forma programada e rever os cálculos dos preços mínimos conforme os custos calculados pela Conab.

7. Importação de agroquímicos do Mercosul - Os produtores brasileiros querem igualdade de condições para competir no mercado internacional. Alguns países contam com vantagem financeira em relação ao Brasil por utilizarem agroquímicos genéricos. Esses agroquímicos no Mercosul custam entre 20% a 40% mais barato que o produto adquirido internamente.

Proposta - Modificar a Lei de registro de agroquímicos para possibilitar a importação direta pelos produtores de agroquímicos genéricos do Mercosul em atendimento à decisão do painel de arbitragem do Mercosul.

8. Drawback agropecuário

Proposta - Autorizar o regime de drawback para todos os produtos agropecuários destinados à exportação, mesmo para pessoas físicas que realizam operações com tradings e cooperativas, mediante a importação de fertilizantes, agroquímicos, outros insumos, máquinas e implementos utilizados na produção agropecuária. Retirar a cobrança do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que é de 25% sobre o valor do frete. A economia, por exemplo, na importação de fertilizantes, poderá resultar numa redução de até 10% no preço do produto. n