O setor agropecuário Brasileiro atravessa um período de crise que teve início na safra 2004/05 e se estende para 2005/06.

No ano passado (2005), as lavouras de milho e de soja do Paraná foram plantadas atreladas a um câmbio de R$ 3,10 e comercializadas a um dólar depreciado em mais de 20 %. O Paraná sofreu uma considerável redução na produção por causa da estiagem que atingiu o estado a partir de fevereiro. Foram perdidos aproximadamente 13 % da produção de milho e 25 % da de soja, reduzindo a renda dos produtores e causando endividamento. Além disso, tivemos dificuldades e prejuízos por dois anos consecutivos na comercialização do trigo.

Na presente safra, 2005/06, a estiagem iniciou em novembro, tornando a situação ainda mais preocupante. O cenário, de chuvas irregulares e de baixa intensidade, causou deficiência hídrica em todas as regiões do estado, havendo municípios nos quais não choveu por mais de sessenta dias.

Conforme pesquisa realizada pela Secretaria da Agricultura do Estado do Paraná (SEAB), a estiagem causou uma redução de 18 % na produção de grãos de verão que foi reavaliada de 21,8 milhões para 18,0 milhões de toneladas, com um prejuízo financeiro de R$ 1,39 bilhão, até o momento.

A cultura do milho soma uma redução de 22 % sobre a estimativa inicial de produção que era de 9,35 milhões de toneladas. Deixa-se de produzir 2,07 milhões de toneladas, sendo que, se as condições climáticas forem favoráveis até a finalização da colheita, esta poderá totalizar 7,28 milhões de toneladas.

A redução na produção de soja está estimada em 14 %. Os paranaenses deixam de produzir 1,67 milhão de toneladas da previsão inicial de 11,73 milhões de toneladas, passando-se a estimar um total de 10,06 milhões.

No Sudoeste do Paraná, região mais prejudicada, onde predominam as pequenas propriedades (74 % com área menor que 20 ha), estima-se uma redução de 53 % na produção de milho e de 31 % na de soja. O Centro-oeste perdeu 25 % do milho e o Oeste teve a produção de soja reduzida em 19 %.

Os produtores estão endividados e com dificuldades na obtenção de novos recursos. Como não há indicativos, pelo menos no curto prazo, de recuperação dos preços agrícolas e de uma mudança na taxa cambial, resta buscar soluções mais abrangentes e de longo prazo, ou, fatalmente, a queda da renda agropecuária deixará sérias seqüelas à economia nacional, gerando desemprego e prejuízos à balança comercial.

Para amenizar a crise que a seca está trazendo aos produtores, faz-se vital e urgente a intervenção do Governo Federal através do atendimento das seguintes proposições:

a) Prorrogação dos financiamentos de custeio agrícola e pecuário e de investimento para as áreas atingidas pela seca por, pelo menos, cinco anos, com dois anos de carência, tendo em vista os prejuízos que os produtores e suas cooperativas tiveram na safra anterior e na atual em conseqüência das perdas de produção por problemas climáticos e pelos baixos preços praticados no período de comercialização;

b) Liberação de recursos às cooperativas e aos fornecedores de insumos que financiaram os produtores com prazo de safra concedendo-lhes as mesmas condições de encargos financeiros e carências previstas no item anterior e permitir que os produtores que tiveram perdas com estiagem possam refinanciar os débitos com recursos da linha FAT-Giro Rural (Resolução 444 de 20 de julho de 2005);

c) Prorrogação da parcela do FAT-Giro Rural vencível em 2006 para 2008, após o vencimento da última parcela;

d) No caso da agricultura familiar, considerando que houve acúmulo de prejuízos na safra 2004/05 e 2005/06, anistiar a parcela de custeio e de investimento prorrogada do ano anterior e que vence este ano;

e) Criação de uma linha de financiamento para manutenção familiar com prazo de pagamento de cinco anos, estipulando um valor anual para cada pessoa da família, com liberações mensais para atender aos produtores que não terão recursos para sobrevivência, inclusive alimentação;

f) Alocação de recursos para garantia da Política de Preços Mínimos, disponibilização e simplificação da contratação do Seguro Rural para que os produtores realizem seus próximos plantios com renda e segurança;

g) Ajustar os Preços Mínimos de Garantia de acordo com os custos de produção;

h) Agilização do pagamento do PROAGRO para os produtores que tiveram perdas na safra atual e dos processos pendentes de safras anteriores, inclusive do PROAGRO-MAIS;

i) Agilizar a bolsa estiagem para produtores de municípios que estão em estado de emergência, ou que foram atingidos pela segunda vez, com pagamento até maio de 2006;

j) Aquisição e distribuição de sementes de milho e de feijão para os produtores da agricultura familiar, sem cobertura de seguro ou que não tiveram acesso ao crédito rural;

k) Criar legislação específica que permita o registro e a produção de sementes de milho variedade;

l) Para estimular o cultivo do milho na 2ª safra, evitando um possível desabastecimento, faz-se necessário que o PROAGRO permita a cobertura de prejuízos causados por geada, condicionado ao plantio dentro do zoneamento agrícola proposto pelo IAPAR;