SECA - Saiba o que fazer
com os financiamentos

Verifique junto ao Banco ou com a empresa de Assistência Técnica se o financiamento de custeio foi contratado com PROAGRO.

1. Não colher nada da safra, muito menos destruir a área que foi perdida, antes da vistoria do perito e do fiscal do Banco;

2. No caso de perdas na lavoura, solicitar o laudo da Assistência Técnica e comparecer ao Banco para efetuar a comunicação de perdas, apresentando, também a 1ª via das Notas Fiscais de insumos;

3. O Banco tem três dias úteis para acionar o perito;

4. O Perito tem três dias úteis para ir vistoriar a lavoura;

5. No caso de perda total, a área só poderá ser eliminada depois da liberação da área pelo Perito e pelo fiscal do Banco;

6. No caso de perda parcial em que a lavoura vai ser colhida posteriormente informar ao perito o início da colheita para que ele possa realizar o acompanhamento;

7. Comunicar ao Banco ocorrência de outros eventos que possam prejudicar a lavoura ou agravamento das perdas, para que o perito possa realizar nova vistoria;

8. Aguardar a análise do PROAGRO.

1. Não colher nada da safra, muito menos destruir a área que foi perdida, antes do Banco se pronunciar da necessidade de vistoria do perito e do fiscal do Banco;

2. No caso de perdas na lavoura comunicar ao Banco;

3. Caso a perda seja total, comunicar e aguardar a liberação da área pelo fiscal do Banco para eliminar a lavoura;

4. Caso seja perda parcial, comunicar ao Banco e solicitar o acompanhamento da Assistência Técnica para emissão dos laudos até a colheita.

Caso o valor obtido com a produção colhida não seja suficiente para pagar o financiamento, independente de medidas do Governo, o produtor tem o direito de pedir a prorrogação do custeio (conforme modelo de prorrogação à seguir). O Manual do Crédito Rural prevê a prorrogação quando há problemas de comercialização ou estiagem.

Como pedir a prorrogação devido à perdas com a seca

1. Não colher nada da safra, muito menos destruir a área que foi perdida, antes da vistoria do perito e do fiscal do Banco;

2. Comunicar ao Banco que a lavoura teve prejuízos pela estiagem;

3. Solicitar o acompanhamento pela assistência técnica;

4. Após o encerramento da colheita, formalizar o pedido de prorrogação conforme modelo abaixo, juntamente com o recibo de depósito e/ou laudo da assistência técnica;

5. No caso de perda total: comunicar o Banco, apresentar o pedido de prorrogação e aguardar a liberação da área.

O agente financeiro deverá analisar "caso a caso" os pedidos, conforme a capacidade de pagamento de cada produtor. Tal medida está amparada no Manual do Crédito Rural do Banco Central.

Custeio - Como pedir a prorrogação devido à problemas de comercialização

O produtor que teve problemas somente de comercialização deve apresentar o recibo de depósito da sua produção e formalizar a prorrogação nos agentes financeiros.

O agente financeiro deverá analisar "caso a caso" os pedidos, conforme a capacidade de pagamento de cada produtor. Tal medida está amparada no Manual do Crédito Rural do Banco Central.

PROAGRO

Base de cálculo e bonificação do PROAGRO conforme o capítulo 16.5 Manual do Crédito Rural.

Calcule a base e o percentual de bonificação a que faz juz o mutuário. A base é de:

a) 70% do valor amparado pelo Proagro, nos casos de empreendimento que nos últimos 36 meses anteriores à nova adesão, em todos os agentes financeiros:

I- não tenha sido enquadrado no Proagro; ou,

II - conte com deferimento de cobertura referente ao último enquadramento, mesmo que ainda não indenizado;

b) 100% do valor enquadrado, nos casos de:

I - utilização da técnica do plantio direto; e,

II - empreendimento, em todos agentes, que não conte com deferimento de pedido de cobertura, referente a enquadramento nos últimos 36 meses;

III - proagro mais.

Entregar no Banco em duas vias. Uma via fica com o produtor e a outra deverá ser protocolada pelo agente financeiro. Os sindicatos rurais podem emitir o modelo de prorrogação para os produtores conforme o modelo abaixo.