Febre Aftosa

Conesa sugere abate sanitário, em cumprimento às regras mundiais

Animais permanecem confinados na Fazenda Cachoeira enquanto o setor pecuário aguarda que seja definida a Comissão de Avaliação e Sacrifício


   Quase três meses depois da suspeita do foco de febre aftosa, a Secretaria da Agricultura teve que tomar a decisão inevitável, conforme as regras internacionais: irá fazer o abate sanitário dos animais isolados na Fazenda Cachoeira, em São Sebastião da Amoreira, no Norte do Paraná. Antes de decidir-se, no entanto, o secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, quis consultar as entidades que fazem parte do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa), reunido em assembléia extraordinária, dia 11/01/2005, em Curitiba. Por 17 votos a 1, e cinco abstenções, o Conesa sugeriu o sacrifício dos 1800 bovinos, que é o caminho mais curto para que o Paraná recupere a 



Reunião lota auditório da Secretaria da Agricultura
em Curitiba

condição de área livre de febre aftosa, com vacinação. Não sacrificar os animais significaria aumentar de seis para 18 meses o prazo mínimo de reintegração ao circuito mundial, conforme as regras da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). A suspeita do foco de febre aftosa foi levantada pela própria Secretaria da Agricultura, no dia 21 de outubro, quando o secretário Pessuti comunicou ao Ministério e descreveu a à Imprensa a condição dos animais fiscalizados 


por veterinários. Eles haviam entrado em contato com animais da região do foco no Mato Grosso do Sul e apresentavam aftas, mancavam, salivavam acima do normal e tinham febre. O chefe do Departamento de Fiscalização, Felisberto Baptista, afirmou a representantes de entidades privadas que havia 99,9% de chances de ser um foco de febre aftosa. Estas declarações criaram um fato consumado. Pelas normas da OIE, neste caso, as autoridades do país têm que decretar a ocorrência de um foco da doença e tomar as medidas sanitárias cabíveis – independentemente do isolamento do vírus.


   Os três últimos meses foram marcados pela negação das afirmações iniciais das autoridades estaduais, de que todos os sintomas apontavam para a existência da febre aftosa, e perdeu-se tempo atribuindo a culpa ao Ministério da Agricultura pela decretação do foco. Durante todo este tempo, o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, assim como outros líderes de entidades representativas do agronegócio, vinha alertando sobre a necessidade de tomar medidas em conformidade com as normas internacionais, e da inutilidade de tentar provar a existência ou não do vírus, que, depois da decretação do foco, seria como "discutir o sexo dos anjos". Protelar ainda mais uma decisão seria agir com irresponsabilidade diante dos prejuízos contínuos para a economia paranaense. A decisão de recomendar o abate sanitário já havia sido tomada há um mês pelas entidades que fazem parte do Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Paraná (Fundepec-PR).


   Na consulta aos integrantes do Conesa, a Secretaria da Agricultura colocou os dois cenários possíveis:

a. Efetuar o abate sanitário dos animais da fazenda Cachoeira, para retomar a condição de estado livre de febre aftosa após seis meses;

b. Não efetuar o sacrifício sanitário, cumprindo, contudo, as demais medidas sanitárias preconizadas, para retorno do Paraná à condição de estado livre de febre aftosa após 18 meses;


   A maioria dos integrantes do Conesa, presentes à reunião, optou pelo sacrifício sanitário, que é a maneira mais rápida para estancar os prejuízos à economia paranaense e retomar as exportações. O presidente da FAEP, Ágide Meneguette, que não pôde comparecer por causa de outro compromisso, enviou voto por escrito a favor do abate imediato. Até mesmo as entidades do Governo do Estado se renderam aos fatos e reconheceram a inutilidade de adiar a decisão. O secretário da Agricultura se absteve, mas votaram pelo sacrifício sanitário imediato os representantes da Secretaria da Saúde, do Defis, do IAPAR, da Emater e Claspar. A diretora-presidente da CEASA, Jane Elisabeth Setenareski, foi a única a votar na alternativa "b", e justificou-se dizendo que era um voto de protesto, por que, como veterinária, "não admitia o sacrifício de animais sãos". Ela ainda disse que qualquer veterinário sabe reconhecer um animal com febre aftosa. Neste ponto, sua fala teve efeito exatamente o contrário. Mostrou que houve, no mínimo, inépcia dos veterinários do próprio governo ao qual serve, que, depois de examinar os animais, anunciaram haver 99,9% de chances de ser um foco de febre aftosa.

Outra voz dissonante foi a do deputado estadual José Maria Ferreira, que criticou a posição do Conselho Regional de Medicina Veterinária por ter votado pelo abate sanitário. O presidente do CRMV, Masaru Sugai, pediu a palavra. "Não posso concordar que tentem confundir a opinião pública. Não estamos falando de eutanásia de um animal sadio, mas de abate sanitário previsto em nosso Conselho de Ética diante do risco de doenças infecto-contagiosas", esclareceu.

Veja como votaram os integrantes do Conesa:

Secretaria da Agricultura - abstenção;
Secretaria da Fazenda - ausente;
Secretaria da Saúde - pelo abate;
Secretaria do Meio Ambiente - ausente;
Chefe do DEFIS (Seab) - pelo abate;
Pres. da Ceasa – contra o abate imediato;
Presidente do Iapar - pelo abate;
Presidente da Emater - pelo abate;
Procuradoria Geral de Justiça - abstenção;
Instituições Superiores de Ciências Agrárias - ausente;
Delegado do MAPA - ausente;
Embrapa - ausente;
Sindicarne - pelo abate;
Sindileite - pelo abate;
Fundepec - pelo abate;
FAEP - pelo abate (voto por escrito);
Ocepar - pelo abate;
Fepac - pelo abate;
Fetaep - ausente;
Apasem - abstenção;
Ind. de Adubos e defensivos - ausente;
Apepa - abstenção;
APCRH - ausente;
Apras - ausente;
Sind de Gado de Corte e Leite - pelo abate;
APS - pelo abate;
Avipar - ausente;
Apavi - pelo abate;
Cons. das Sociedades Rurais - abstenção;
Corecon - ausente;
Indústrias Florestais - pelo abate;
Con. Reg. de Med. Veterinária - pelo abate;
CREA - pelo abate;
Claspar - pelo abate;
Ass. dos Municípios do Paraná - pelo abate


Boletim Informativo nº 895, semana de 16 a 22 de janeiro de 2006
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná

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